A Secretaria de Política Agrícola (SPA) é um órgão brasileiro, subordinado diretamente ao Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil,[1] cuja função é assessorar o Ministro da Agricultura e Pecuária e o Governo Federal na formulação e orientação da política agrícola do país.[2]
A SPA tem como foco principal a gestão do risco rural (zoneamento agrícola e seguro rural); a mobilização de recursos públicos e privados (para financiar a produção e os investimentos); e o apoio à comercialização, com o objetivo de assegurar, ao mesmo tempo, uma renda estável ao produtor e um suprimento competitivo ao consumidor final.[2]
A SPA elabora as políticas de crédito rural, apoio à comercialização, armazenamento e abastecimento agropecuários. Promove estudos, diagnósticos e avaliações referentes aos efeitos da política econômica sobre os sistemas produtivos agropecuários. Conduz o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural. Elabora e divulga o Zoneamento Agrícola de Risco Climático e o Plano Agrícola e Pecuário – PAP, que é um instrumento de planejamento e gestão de políticas públicas para a agropecuária Brasileira. O PAP consolida ações, programas e diretrizes governamentais para o setor, fundamentais para a tomada de decisão dos produtores rurais e demais agentes econômicos comprometidos no agronegócio.[3][4]
A SPA conta com três departamentos que concorrem no desenvolvimento de suas atribuições: