A Secretaria-Geral da Mesa é o principal órgão da área legislativa do Senado Federal. É responsável por toda a tramitação das proposições legislativas (projetos de lei, propostas de emendas à Constituição, projetos de resolução do Senado, etc.) desde seu protocolo e publicação, passando pela análise nas comissões do Senado e, finalmente, no Plenário, onde o Secretário-Geral da Mesa assessora diretamente o Presidente da Casa na condução da sessão.[1]
Diz ainda o Regulamento Administrativo do Senado Federal:
À Secretaria-Geral da Mesa compete prestar assessoramento direto e imediato às
Mesas do Senado Federal e do Congresso Nacional no desempenho de suas atribuições
constitucionais, legais e regimentais; executar as atividades de gestão do processo
legislativo; assessorar e secretariar as sessões do Senado Federal e do Congresso Nacional;
assessorar e secretariar as reuniões das Mesas, dos Líderes do Senado Federal e do
Congresso Nacional; prestar assessoramento, por meio de suas unidades, às Comissões
Permanentes e Temporárias do Senado Federal, às Comissões Mistas do Congresso
Nacional, aos Conselhos e Órgãos do Parlamento e secretariar suas reuniões; organizar os
registros das sessões e reuniões realizadas e sua publicação em diários e anais; promover a
gestão do processo legislativo eletrônico, coordenando as atividades relacionadas ao
provimento de informações pertinentes às matérias legislativas, do Senado Federal e do
Congresso Nacional, às normas jurídicas, aos pronunciamentos e ao exercício do mandato
parlamentar, bem como o atendimento ao usuário do processo legislativo; e coordenar as
unidades administrativas que lhe estão afetas. [2]
Presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) conduz sessão deliberativa. À esquerda, a secretária-geral da Mesa do Senado, Cláudia Lyra
Como a Constituição Federal prevê que o Presidente do Senado presidirá também o Congresso Nacional,[3] a secretaria dos trabalhos das reuniões conjuntas do Congresso Nacional é executada também pela Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal. As reuniões conjuntas do Congresso Nacional ocorrem quando os deputados e senadores deliberam conjuntamente na mesma sessão, sobre matéria relativa a vetos presidenciais e orçamento federal.
No processo de impeachment da Presidente da República Dilma Rousseff, o Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello, funcionou como escrivão,[4][5] do mesmo modo que ocorreu em 1992,[6] e secretaria todas as reuniões da Comissão Especial do Impeachment.
Relação de Secretários-Gerais da Mesa do Senado Federal
O atual Secretário-Geral, Gustavo Afonso Sabóia Vieira.
Isaac Brown (01/01/1960 a 23/08/1967)
Herculano Ruy Vaz Carneiro (25/10/1967 a 27/4/1971)
Paulo Nunes Augusto de Figueiredo (27/04/1971 a 24/11/1972)
Sarah Abrahão (25/11/1972 a 21/11/1973)
Aiman Guerra Nogueira da Gama (21/11/1973 a 28/02/1975)
Sarah Abrahão (01/03/1975 a 05/12/1980)
Nerione Nunes Cardoso (06/12/1980 a 09/11/1990)
Guido Faria de Carvalho (10/11/1990 a 28/04/1993)
Sara Ramos de Figueiredo (29/04/1993 a 02/02/1995)
.jpg)
