Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul

Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul
Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul
	Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul
Visão geral
Nome completo	Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul
Fundação	1841 (184 anos)
Tipo	Força policial civil - Polícia Judiciária
Subordinação	Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Direção superior	Secretaria de Segurança Pública
Estrutura jurídica
Legislação	Constituição Federal, art. 144, IV e §§ 4º e 6º; Lei 7366, de 29.03.1980 - Estatuto dos Servidores da Polícia Civil RS; Lei Complementar 10.098, de 03.02.1994 - Estatuto e Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do RS.
Estrutura operacional
Sede	Avenida João Pessoa, nº 2050; Porto Alegre, Rio Grande do Sul; Brasil
Governador do Estado do Rio Grande do Sul	Eduardo Leite
Secretário de Segurança Pública	Delegado Sandro Caron de Moraes
Chefe da Polícia Civil	Delegado Fernando Antônio Sodré de Oliveira
Empregados	c.5 470 policiais (2023)
Página oficial
	http://www.policia.rs.gov.br/

A Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul é uma das polícias do Rio Grande do Sul, Brasil, órgão do sistema de segurança pública ao qual compete, nos termos do artigo 144, § 4º, da Constituição Federal e ressalvada competência específica da União, as funções de polícia judiciária e de apuração das infrações penais, exceto as de natureza militar.^[2]

Funções institucionais

Exercer as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares;
Determinar a realização de exames periciais, providenciando a adoção de medidas cautelares, visando a colher e a resguardar indícios ou provas da ocorrência de infrações penais;
Praticar os atos necessários para assegurar a apuração de infrações penais, inclusive a representação e o cumprimento de mandado de prisão, a realização de diligências requisitadas pelo Poder Judiciário ou pelo Ministério Público nos autos de inquéritos policial e o fornecimento de informações para a instrução processual;
Zelar pela ordem e segurança pública, promovendo ou participando de medidas de proteção à sociedade e ao indivíduo;
Colaborar para a convivência harmônica da sociedade respeitando a dignidade da pessoa humana e protegendo os direitos coletivos e individuais;
Adotar as providências necessárias para evitar perigo ou lesões às pessoas e danos aos bens públicos ou particulares.^[3]

Planos de carreira

São dois os planos de carreira na Polícia Civil do RS, iniciando na 1ª Classe: - Delegados de Polícia possuem carreira própria; - os Escrivães e Inspetores de Polícia possuem carreira própria, distinta dos Delegados de Polícia. A categoria de Investigadores de Polícia foi extinta. Aqueles que ocupavam este cargo foram distribuídos como inspetores ou escrivães.

- São cargos compatíveis com o exercício de atos investigativos e com a prerrogativa exclusiva de funções ou de atos judiciários, os de Delegados de Polícia

Delegado de Polícia:

1º Classe > 2º Classe > 3º Classe > 4ª Classe

- São cargos compatíveis com a prática de atos investigativos: Inspetor e Escrivão de Polícia

Inspetor e Escrivão de Polícia:

1º Classe > 2º Classe > 3º Classe > 4ª Classe > Comissário de Polícia

A designação de Comissário de Polícia corresponde à classe final das carreiras ou dos cargos de Escrivão e de Inspetor de Polícia.

Estrutura

CHEFIA - Chefia da Polícia Civil do Rio Grande do Sul
CSP - Conselho Superior de Polícia

DEPARTAMENTOS POLICIAIS^[4]

ACADEPOL - Academia de Polícia Civil do RS
COGEPOL - Corregedoria - Geral da Polícia Civil
DAP - Departamento de Administração Policial
DECA - Departamento Estadual da Criança e do Adolescente
DEIC - Departamento Estadual de Investigações Criminais
DENARC - Departamento Estadual do Narcotráfico
DETEL - Departamento Estadual de Telecomunicações
DINP - Departamento Estadual de Informática Policial
DPI - Departamento de Polícia do Interior
DPM - Departamento de Polícia Metropolitana
DPTRAN - Departamento Estadual de Polícia Judiciária de Trânsito
GIE - Gabinete de Inteligência e Assuntos Estratégicos
GOE - Grupamento de Operações Especiais
GRI - Grupo de Resgate e Intervenção

Delegacias especializadas

Departamento Estadual de Investigações Criminais - DEIC, da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, definido no Decreto nº 44.453, de 25 de maio de 2006^[5]:

1 - Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Informáticos - DRCI;
2 - Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento - DPPA;
3 - Primeira Delegacia de Polícia de Investigação de Homicídios e Desaparecidos - 1ª DHD;
4 - Segunda Delegacia de Polícia de Investigação de Homicídios e Desaparecidos - 2ª DHD;
5 - Delegacia de Polícia de Capturas -DECAP;
6 - Primeira Delegacia de Polícia de Repressão a Roubos - 1ª DR;
7 - Segunda Delegacia de Polícia de Repressão a Roubos - 2ª DR;
8 - Delegacia de Polícia de Repressão ao Roubo e ao Furto de Cargas - DRFC;
9 - Delegacia de Polícia de Repressão às Defraudações - DRDF;
10 - Delegacia de Polícia de Repressão ao Furto de Veículos - DFV;
11 - Delegacia de Polícia de Repressão ao Roubo de Veículos - DRV;
12 - Delegacia de Polícia de Controle Técnico e de Fiscalização - DPCTF;
13 - Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Contra a Fazenda Estadual - DEFAZ;
14 - Delegacia de Polícia de Proteção aos Direitos do Consumidor, Saúde Pública e da Propriedade Intelectual, Imaterial, Industrial e afins - DECON;
15 - Delegacia de Polícia de Repressão a Crimes Contra o Patrimônio de Serviços Delegados - DRCP;
16 - Delegacia de Polícia de Proteção ao Meio Ambiente - DEMA

Guarda Civil

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul contou com uma corporação de guardas civis até o final dos anos sessenta, quando por força da legislação do regime militar os segmentos uniformizados das polícias civis foram extintos.

Em março de 1954 entrou em funcionamento a Rádio Patrulha do Departamento de Polícia Civil, com atuação inicial na cidade de Porto Alegre.

Operando por vinte e quatro horas as suas dezenove viaturas devidamente equipadas com radiotransmissores cobriam toda a cidade que para esse fim era dividida em quinze setores.^[6]