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Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul
Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul
	Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul
Visão geral
Nome completo	Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul
Fundação	1808 (216 anos)
Tipo	Força policial civil - polícia judiciária
Subordinação	Governo do Estado de Mato Grosso do Sul
Direção superior	Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Chefe	Delegado-Geral da Polícia Civil
Estrutura jurídica
Legislação	Constituição Federal, art. 144, IV e §§ 4º e 6º
Estrutura operacional
Sede	Campo Grande Mato Grosso do Sul; Brasil
Força de elite	GARRAS - Grupo Armado de Repressão a Roubo a Banco e Resgate a Assaltos e Sequestros
Empregados	c.2 235 policiais e peritos técnicos (2022)
Página oficial
	http://www.pc.ms.gov.br

A Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul é uma das polícias de Mato Grosso do Sul, Brasil, órgão do sistema de segurança pública ao qual compete, nos termos do artigo 144, § 4º, da Constituição Federal e ressalvada competência específica da União, as funções de polícia judiciária e de apuração das infrações penais, exceto as de natureza militar^[2].

Histórico

As Polícias Civis se originaram da instituição da Intendência Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil, em 10 de maio de 1808, cuja organização e normas logo se disseminaram para todo o país. Reformas posteriores no Império e na República mantiveram um modelo nacional. Desde 1871 as investigações policiais são formalizadas no Inquérito Policial presididos pelos delegados de polícia, conforme previsão legal do Código de Processo Penal.

A divisão do Estado de Mato Grosso, ocorrida por força da Lei Complementar n.º 31, de 11 de outubro de 1977, com o nascimento de uma nova unidade da Federação, o Estado de Mato Grosso do Sul, importou na criação da estrutura administrativa e operacional que desse continuidade aos serviços públicos necessários ao seu desenvolvimento. Parte do funcionalismo do Estado de Mato Grosso passou a integrar o quadro de pessoal do novo estado, principalmente, o que já atuava no seu território.

Da mesma forma, a Polícia Civil passou a ser organizada, vindo a enriquecer os seus quadros através do concurso público realizado em 1983 para provimento de todas as categorias funcionais da instituição. A Academia de Polícia Civil, em 12 de março de 1984, é inaugurada para atender à formação profissional desse primeiros servidores, inclusive dos futuros delegados de polícia.

A Constituição de 1988 deu assento no seu texto à Polícia Civil, fixando a sua competência e designando os integrantes da carreira de delegado de polícia para a chefia máxima da instituição. Em Mato Grosso do Sul é ele escolhido e nomeado pelo governador do estado, dentre os ocupantes da Classe Especial.

A Polícia Civil regida por estatuto próprio, a Lei Complementar n.º 114, de 19 de dezembro de 2005, é um órgão de execução da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, conforme estabelece o Decreto n.º 12.218, de 28 de dezembro de 2006.^[3]

Carreiras policiais

Delegado de Polícia
Escrivão de Polícia Judiciária
Investigador de Polícia Judiciária

Estrutura básica

órgãos colegiados:

Conselho Superior da Polícia Civil;

Conselho de Ensino da Academia de Polícia Civil.

órgãos de administração superior:

Departamento de Policia Especializada;

Departamento de Polícia da Capital;

Departamento de Policia do Interior;

Departamento de Inteligência Policial;

Departamento de Recursos e Apoio Policial;

Corregedoria-Geral da Polícia Civil;

Academia de Polícia Civil;

Ouvidoria da Polícia Civil

órgãos de execução programática:

Divisão de Polícia;

Delegacia Regional de Polícia;

Delegacia de Polícia.^[4].

Delegacia de polícia

A Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, dirigida pelo Diretor-Geral da Polícia Civil, desenvolve os serviços públicos da sua competência, basicamente, através dos Distritos Policiais e Delegacias Municipais. As delegacias distribuídas pelo território estadual, são, nas suas circunscrições, o centro das investigações e dos demais atos de polícia judiciária e pontos de atendimento e proteção à população. São 11 delegacias na capital do estado e 79 no Interior.

Investigação especializada

Em apoio as delegacias distritais, surgiram as delegacias especializadas decorrentes do desenvolvimento da atividade criminosa que também se especializou, organizou-se em quadrilhas e estendeu as suas ações por largas faixas territoriais. As principais delegacias especializadas reprimem o tráfico de entorpecentes, o roubo e o furto, inclusive de automóveis, as fraudes ou defraudações, sendo certa a inclusão das delegacias de homicídios dentre essas unidades pela importância do bem jurídico protegido que é a vida humana. A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul conta com as seguintes unidades especializadas:

Delegacia Especializada de Repressão a Roubo a Banco e Resgate a Assaltos e Seqüestros

Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Fronteira - DEFRON

Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Defraudações, Falsificações, Falimentares e Fazendários - DEDFAZ

Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Roubos e Furtos -DERF

Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Furtos e Roubos de Veículos - DEFURV

Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher - DEAM

Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Homicídios - DEH

Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente - DEPCA

Delegacia Especializada de Atendimento à Infância e Juventude - DEAIJ

Delegacia Especializada de Polinter e Capturas - POLINTER

Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo - DECON

Delegacia Especializada de Ordem Política e Social - DEOPS

Delegacia Especializada de Repressão ao Narcotráfico – DENAR

Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e Proteção ao Turista - DECAT

Delegacia Virtual - DEVIR

Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado - DECO

Operações especiais

O Garras - Grupo Armado de Repressão a Roubo a Banco e Resgate a Assaltos e Sequestros é o grupo de operações especiais da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, organizado para atuar em operações de risco, incluindo roubos a bancos e ações anti-sequestro. Conta com um efetivo de 2 delegados, 30 investigadores e dois escrivães.

Esta equipado com armamento diferenciado: pistolas Taurus PT 40; Fuzil Colt AR-15 calibre 5,56x45mm; Fuzil Heckler & Koch G3 calibre 7.62x51; Fuzil FN FAL calibre 7.62x51; Submetralhadora Heckler & Koch MP5 calibre 9mm; escopetas e carabinas.

Recebeu o reforço operacional de um veículo blindado tipo "Caveirão" projetado para resistir ao impacto dos fuzis calibre 7,62x51, 7,62x39, .223 Remington e outros calibres de alta velocidade.^[5]