A Polícia Militar de Alagoas (PMAL) tem por função primordial o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no estado de Alagoas. Ela é Força Auxiliar e Reserva do Exército Brasileiro, e integra o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Brasil.
Seus integrantes são denominados Militares dos Estados,[2] assim como os membros do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas.
Histórico
A primeira participação em conflito que exigiu operação de guerra deu-se em 1839 quando Agostinho da Silva Neves, Presidente da Província resolveu transferir a capital, então instalada na cidade de Alagoas (atual Marechal Deodoro), para Maceió. Em defesa da legalidade, a corporação enfrentou tropas comandadas pelo major Manuel Mendes da Fonseca (pai de Deodoro da Fonseca) que se punha à transferência, dominando os rebeldes.
Em dezembro de 1864, tropas paraguaias atravessaram a fronteira com o Brasil e tomam o Forte Coimbra, na Província do Mato Grosso; dando início à Guerra do Paraguai, que duraria até 1870.
Em 13 de março de 1865 foi criado o 20º Batalhão de Voluntários da Pátria, com efetivo de 400 soldados alagoanos, sob o comando do major Carlos Irilo de Castro. Um matutino da época registrou que antes de embarcar no vapor São Francisco com destino ao teatro de operações, as tropas desfilaram pelas ruas de Maceió sob intensa aclamação popular.
Ao retornar à Província, em 1870, os soldados alagoanos foram calorosamente recebidos pelo povo, que rendeu homenagens aos 201 milicianos mortos em combate.
Em 1897 um contingente de 30 voluntários foi incorporado ao contingente federal que participou da repressão aos sertanejos do vilarejo de Canudos, na Bahia; quando os seguidores de Antônio Conselheiro foram vencidos.
Em 8 de julho de 1922 a polícia militar alagoana teve seu “batismo de fogo” contra cangaceiros. Depois de atacar o município de Água Branca, o bando escondeu-se na localidade de Espírito Santo, Pernambuco. Comandando trinta homens o tenente 'José Medeiros atacou os bandidos que, depois de intenso tiroteio, fugiram pela caatinga deixando cinco mortos e levando 12 feridos. No confronto, a PM perdeu o sargento (militar) Farias e o soldado João Miguel Gomes. Ficaram feridos os soldados Pedro Vieira dos Santos e João Videira da Silva.
Com a eclosão do Segundo 5 de Julho (continuação do Movimento Tenentista, iniciado com a Revolta do Forte Copacabana, em 1922) um contingente de Alagoas, comandado pelo capitão Santa Rosa, foi deslocado para o Estado de Sergipe com a finalidade de dar combate a parte dos militares federais aquartelados naquele Estado e que apoiavam os tenentes. A tropa retornou a Alagoas tão logo a rebelião foi dominada.
Em 16 de maio de 1925 a PM alagoana foi mobilizada para operar fora do Estado. Sob o comando do capitão Manoel Caldas Braga, três oficiais e 150 praças foram deslocados até o Estado do Maranhão, com a finalidade de enfrentar a Coluna Prestes, agrupamento militar oriundo do Movimento Tenentista de 1922/24. Os alagoanos retornaram a Maceió em 4 de maio de 1926, após inúmeros combates com a “Coluna Invicta”.
Durante a revolução de 1930 oficiais da PMAL apoiaram os revolucionários que derrubaram o Governo Washington Luís e levaram Getúlio Vargas ao poder, integrando-se, na ocasião, às forças comandadas pelo general Juarez Távora.
A 9 de julho de 1932 rebentou em São Paulo a Revolução Constitucionalista, que tinha como meta depor Getúlio Vargas, chefe do Governo Provisório instalado em 1930. Hábil na arte de fazer política, Vargas espalhou pelo resto do Brasil a falsa informação segundo a qual São Paulo queria se separar do Brasil. Com isso, ganhou o apoio do restante do país. Além dos contingentes federais, as polícias militares de todos os Estados enviaram tropas para combater o suposto movimento separatista de São Paulo. Em 18 de agosto daquele ano um batalhão da PM seguiu para o território paulista, onde foi incorporado às forças que defendiam o governo de Vargas.
Implementação da lavratura de TCO
Desde de 2006, a Polícia Militar de Alagoas vem estudando a implementação da lavratura de Termo circunstanciado de ocorrência, tal como já ocorria na Brigada Militar do Rio Grande do Sul, desde 2001. Após vários embates na cúpula da Segurança Pública do Estado, a Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas baixou o Provimento n.º 013/07 em julho de 2007, no qual autoriza aos juízes de direito de Alagoas a recepcionarem o TCO elaborado pela Polícia Militar e pela Polícia Rodoviária Federal. Após uma fase de treinamento, em novembro de 2007, o Batalhão de Polícia de Rádio-patrulha da Capital passa a realizar um projeto piloto, tendo seus registros de ocorrência, nas quais figurem infração de menor potencial ofensivo enviados aos Juizados Especiais Criminais de Maceió. Tornando assim um trabalho pioneiro em toda a Região Nordeste.:
Estrutura Operacional (Alterada com o Decreto : 93.446/2023)
Comando de Policiamento da Região Metropolitana (CPRM) ANTIGO CPC
1º Batalhão de Polícia Militar - 1º BPM (Maceió) Bairro Vergel
4° Batalhão de Polícia Militar - 4º BPM (Maceió) Bairro Farol
5° Batalhão de Polícia Militar - 5º BPM (Maceió) Bairro Benedito Bentes
8° Batalhão de Polícia Militar - 8º BPM (Rio Largo)
12° Batalhão de Polícia Militar - 12º BPM (Maceió) Bairro Cid.Universitária (Antigo BPGd)
13° Batalhão de Polícia Militar - 13º BPM (Maceió) Bairro Jacintinho (Antigo BPE)
2ª Companhia de Polícia Militar Independente – 2ª CPM/I (Paripueira) Antiga 3ª CIA/IND
4ª Companhia de Polícia Militar Independente – 4ª CPM/I (Marechal Deodoro) Antiga 5ª CIA/IND
5ª Companhia de Polícia Militar Independente – 5ª CPM/I (Maceió) Bairro Antares
Comandos de Policiamento de Área (CPAs) ANTIGO CPI
Comando de Policiamento da Região Sertão (CPRS) ANTIGO CPAI/I