Parceria Transpacífica

Parceria Transpacífica

Parceria Transpacífica
Parceria Transpacífica Líderes dos países membros na cúpula de 2010
Tipo	acordo comercial
Partes	Lista  Brunei  Chile  Nova Zelândia Singapura  Austrália  Canadá  Japão  Malásia  México  Peru  Vietname
Depositário(a)	governo da Nova Zelândia
Criado	5 de outubro de 2015[1][2]

Parceria Transpacífica (em inglês: Trans-Pacific Partnership, TPP) é um acordo de livre-comércio estabelecido entre doze países banhados pelo Oceano Pacífico e relativo a uma variedade de questões de política e econômicas, dentre elas superar a Crise financeira de 2007–2008.^[3][4] O acordo foi alcançado em 5 de outubro de 2015 após sete anos de negociações. Seus objetivos declarados são: "promover o crescimento econômico; apoiar a criação e manutenção de postos de trabalho, reforçar a inovação, a produtividade e a competitividade; elevar os padrões de vida, reduzir a pobreza em nossos países, e promover a transparência, a boa governança e proteção ambiental."^[5] O acordo é semelhante ao Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP), proposto entre os Estados Unidos e União Europeia.^[6]

Historicamente, a Parceria Transpacífica é uma expansão do Acordo de Parceria Econômica Estratégica Transpacífica (TPSEP, também referido como P4),^[7] que foi assinado por Brunei, Chile, Nova Zelândia e Singapura em 2005. A partir de 2008, outros países aderiram à discussão para um acordo mais amplo: Austrália, Canadá, Japão, Malásia, México, Peru, Estados Unidos e Vietnã, elevando o número total de países que participam das negociações para doze.

As negociações deveriam estar concluídas em 2012, mas vários pontos controversos, sobretudo referentes a agricultura, propriedade intelectual, serviços (incluindo serviços financeiros, telecomunicações, infraestrutura, entre outros) e investimentos fizeram com que as negociações se prolongassem.^[8][9] Os membros finalmente chegaram a um acordo em 5 de outubro de 2015.^[10]

No entanto, as negociações têm suscitado críticas e protestos por parte de especialistas mundiais de saúde, ativistas da liberdade na Internet, ambientalistas, sindicatos, grupos de advocacy e políticos, em grande parte devido ao sigilo das negociações, à amplitude do escopo do acordo e às cláusulas controversas das versões preliminares, que vazaram para o público.^[11][12][13] A proposta apresentada pelos Estados Unidos foi criticada por ser excessivamente restritiva, no que se refere a medidas de proteção à propriedade intelectual,^[14] e por conter regras ainda mais severas do que as previstas pelo acordo de livre-comércio entre Coreia do Sul e Estados Unidos (conhecido como KORUS FTA) e pelo Acordo Comercial Anticontrafação (ACTA).^[15] A proposta chegou a ser comparada ao polêmico projeto de lei Stop Online Piracy Act (SOPA).^[16] Além disso, segundo os críticos, as medidas propostas poderiam afetar a disponibilidade de medicamentos genéricos nos países em desenvolvimento.^[17] Em 23 de janeiro de 2017, no entanto, o então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um decreto determinando a retirada do país da Parceria Transpacífica, ainda não implementada.^[18]

História

Acordo de Parceria Econômica Estratégica Transpacífica

Brunei, Chile, Singapura e Nova Zelândia são partes do Acordo Transpacífico de Parceria Econômica, assinado em 2005 e que entrou em vigor em 2006. O acordo original contém uma cláusula de adesão e afirma o compromisso dos membros de incentivar a adesão à este Acordo por outras economias.^[19][20] Trata-se de um acordo abrangente que afeta o comércio de bens, as regras de origem, os remédios comerciais, as medidas sanitárias e fitossanitárias, as barreiras técnicas ao comércio, o comércio de serviços, a propriedade intelectual, as compras governamentais e a política de concorrência. Entre outras coisas, exigiu uma redução de 90% de todas as tarifas entre os países membros até 1º de janeiro de 2006 e a redução de todas as tarifas de comércio para zero até o ano de 2015.^[21]

Embora as partes originais e negociadoras sejam membros da Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (APEC), o acordo não era uma iniciativa da APEC. No entanto, o acordo é considerado como um complemento para a área de livre comércio proposta da região Ásia-Pacífico, uma iniciativa da APEC. Em janeiro de 2008, os Estados Unidos concordaram em entrar em negociações com os membros do Pacífico 4 (P4) com relação à liberalização comercial dos serviços financeiros.^[22]

Ratificação do acordo original

O acordo original foi ratificado pelo Japão e pela Nova Zelândia. A principal competição do Japão na região é a China e as duas nações têm visões distintas sobre como a economia do Sudeste Asiático deve se desenvolver. Antes do TPP, o Japão tentou dominar o Fundo Monetário Asiático (FMA), o que os EUA bloquearam. Em 2011, o Japão conseguiu estabelecer um acordo de cooperação com a China e a Coreia do Sul chamado de "Acordo de Livre Comércio da República Popular da China", que não incluía a intenção do Japão de usar a China para obter apoio dos Estados Unidos dentro do acordo.^[23] Em 9 de dezembro de 2016, a resolução da participação foi feita na Câmara dos Conselheiros e notificou a conclusão dos procedimentos internos para ratificação ao depositário do tratado (Nova Zelândia) como o primeiro país ratificado em 20 de janeiro de 2017.^[24]

A Nova Zelândia ratificou o TPP em 11 de maio de 2017.^[25] A primeira-ministra Jacinda Ardern tentará renegociar o acordo da Parceria Transpacífica (TPP) no Vietnã a tempo de permitir que o governo proíba especuladores estrangeiros comprando casas existentes em seu país. Ela disse: "Nossa visão é que será possível equilibrar nosso desejo de garantir que ofereçamos habitação acessível, aliviando a demanda e proibindo os especuladores estrangeiros de comprarem casas existentes, ao mesmo tempo em que cumprem nossas metas comerciais."^[26]

Saída dos Estados Unidos

Durante um discurso sobre a campanha presidencial de 2016, o candidato do Partido Republicano, Donald Trump, prometeu retirar os Estados Unidos da Parceria Transpacífica, caso fosse eleito. Ele argumentou que o acordo "minaria" a economia e a independência do país.^[27][28] Em 21 de novembro de 2016, em uma mensagem de vídeo, Trump introduziu uma estratégia econômica de "colocar os EUA em primeiro lugar", afirmando que negociaria "acordos bilaterais de comércio justo que trouxessem empregos e indústria de volta à costa americana". Como parte desse plano, Trump confirmou sua intenção de os Estados Unidos se retirarem da Parceria Transpacífica em seu primeiro dia no cargo.^[29][30][31] McConnell afirmou que o TPP não seria considerado durante a sessão do Congresso antes da posse de Trump.^[32]

Trump assinou um memorando presidencial para retirar os Estados Unidos da TPP em 23 de janeiro de 2017.^[33] O senador norte-americano John McCain criticou a retirada, dizendo que "enviará um sinal preocupante do desengajamento norte-americano na região Ásia-Pacífico, no momento em que menos podemos pagar."^[34] O senador Bernie Sanders aplaudiu a medida, dizendo: "Nos últimos 30 anos, tivemos uma série de acordos comerciais [...] que nos custaram milhões de empregos com salários decentes e causaram uma "corrida para o fundo" que reduziu os salários dos trabalhadores americanos."^[35]

Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífica

O futuro da TPP era incerto após a retirada dos Estados Unidos. Vários signatários, no entanto, sinalizaram sua intenção de renegociar o TPP sem a participação dos EUA.^[36] Em janeiro de 2018, os onze países restantes concordaram com um TPP revisado, agora renomeado como o "Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífica" (AAPPT). O acordo permanece substancialmente o mesmo, mas contém uma lista de 20 "disposições suspensas" que foram adicionadas ao TPP por insistência dos EUA e que agora não são mais vinculativas.^[37] Essas provisões referem-se principalmente a investimentos, compras governamentais e propriedade intelectual.^[38] O Reino Unido manteve conversações informais para se juntar às negociações renovadas após o Brexit e manifestou interesse em aderir ao TPP no futuro.^[39]

Membros

Onze países participaram das negociações para a Parceria Transpacífica:

  Membros

  Interessados em aderir

País/região	Status (acordo de 2005)	Status	Início das negociações
Singapura	Membro	Acordo alcançado	Fevereiro de 2008
Brunei	Membro	Acordo alcançado	Fevereiro de 2008
Nova Zelândia	Membro	Acordo alcançado	Fevereiro de 2008
Chile	Membro	Acordo alcançado	Fevereiro de 2008
Austrália	Não membro	Acordo alcançado	Novembro de 2008
Peru	Não membro	Acordo alcançado	Novembro de 2008
Vietname	Não membro	Acordo alcançado	Novembro de 2008
Malásia	Não membro	Acordo alcançado	Outubro de 2010
México	Não membro	Acordo alcançado	Outubro de 2012
Canadá[40]	Não membro	Acordo alcançado	Outubro de 2012
Japão	Não membro	Acordo alcançado	Maio de 2013

Países que deixaram a parceria

País	Estatuto	Início das negociações	Assinatura da TPP	Saída
Estados Unidos	Não membro	Fevereiro de 2008	4 de fevereiro de 2016	23 de janeiro de 2017[41]

Ver também

• Acordo Integral de Economia e Comércio (CETA)
• Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP)
• Acordo TRIPs
• Acordo Comercial Anticontrafação (ACTA)
• Digital Millennium Copyright Act

Referências

1. «Trans-Pacific free trade deal agreed creating vast partnership». BBC News. 5 de outubro de 2015. Consultado em 5 de outubro de 2015 
2. Handley, Paul (5 de outubro de 2015). «12 Pacific countries seal huge free trade deal». Yahoo! News. AFP. Consultado em 7 de outubro de 2015 
3. «Wall Street Titans Who Crashed Global Economy in 2008 Go Big for TPP». Common Dreams (em inglês). Consultado em 18 de maio de 2021 
4. Channing, C. Robert Gibson and Taylor (27 de maio de 2015). «Here's how much corporations paid US senators to fast-track the TPP bill». the Guardian (em inglês). Consultado em 18 de maio de 2021 
5. «Summary of the Trans-Pacific Partnership Agreement». USTR. 4 de outubro de 2015. Consultado em 16 de outubro de 2015 
6. Russel, Daniel. «Transatlantic Interests In Asia». U.S Department of State. Consultado em 3 de agosto de 2015. Arquivado do original em 13 de julho de 2015 
7. Weisbrot, Mark (19 de novembro de 2013). «The Trans-Pacific Partnership treaty is the complete opposite of 'free trade' ». theguardian.com. Consultado em 30 de agosto de 2014 
8. What to expect in TPPA talks Arquivado em 25 de agosto de 2013, no Wayback Machine.. Por Martin Khor. TWN, 15 de julho de 2013.
9. Schott, Jeffrey; Kotschwar, Barbara; Muir, Julia (2013). Understanding the Trans-Pacific Partnership (PDF). [S.l.]: Peterson Institute for International Economics. Consultado em 30 de agosto de 2014 
10. «TPP ministerial meeting set for last week of July: source». Reuters. 29 de junho de 2015. Consultado em 29 de junho de 2015 
11. Obama Faces Backlash Over New Corporate Powers In Secret Trade Deal. The Huffington Post, 25 de janeiro de 2014. Acesso em 30 de agosto de 2014.
12. How To Fight The Trans-Pacific Partnership: Anti-TPP Petitions, Protests & Campaigns. International Business Times, 18 de novembro de 2013. Acesso em 30 de agosto de 2014.
13. Trans-Pacific Partnership Talks Stir House Bipartisan Opposition. The Huffington Post, 14 de novembro de 2013. Acesso em 30 de agosto de 2014.
14. Geist, Michael (11 de março de 2011). «U.S. Intellectual Property Demands for TPP Leak: Everything it Wanted in ACTA But Didn't Get» (em inglês). www.michaelgeist.ca 
15. Flynn, Sean; Margot E. Kaminski, Brook K. Baker e Jimmy H. Koo (6 de dezembro de 2011). «Public Interest Analysis of the US TPP Proposal for an IP Chapter». Program on Information Justice and Intellectual Property (em inglês)  !CS1 manut: Nomes múltiplos: lista de autores (link)
16. García, Bernardita (2 de fevereiro de 2012). «TPP: la ley secreta similar a la SOPA que amenaza a los cibernautas chilenos». El Mostrador. www.elmostrador.cl. Consultado em 30 de agosto de 2014 
17. «Pedido de Estados Unidos en la Negociación del Acuerdo Transpacífico en materia de medicamentos hace peligrar disponibilidad de productos más baratos en nuestro país». redge.org. 25 de outubro de 2011. Consultado em 10 de fevereiro de 2012 
18. «Por decreto, Trump retira EUA da Parceria Transpacífico - 23/01/2017 - Mundo - Folha de S.Paulo». www1.folha.uol.com.br. Consultado em 23 de janeiro de 2017 
19. «History of the Trans-Pacific SEP Agreement P4». mfat.govt.nz. Arquivado do original em 10 de fevereiro de 2013 
20. «TRANS-PACIFIC STRATEGIC ECONOMIC PARTNERSHIP AGREEMENT» (PDF). mfat.govt.nz. Consultado em 5 de outubro de 2015. Arquivado do original (PDF) em 14 de maio de 2015 
21. «Trans-Pacific Strategic Economic Partnership Agreement» (PDF). NZ Ministry of Foreign Affairs & Trade. 2005. Consultado em 28 de janeiro de 2012. Arquivado do original (PDF) em 14 de maio de 2015 
22. Daniels, Chris (10 de fevereiro de 2008). «First step to wider free trade». The New Zealand Herald. Consultado em 9 de fevereiro de 2008 
23. Shintaro Hamanaka (Janeiro de 2014). «Trans-Pacific Partnership versus Regional Comprehensive Economic Partnership: Control of Membership and Agenda setting» (PDF) 
24. «Notification of Completion of Domestic Procedures for the Trans-Pacific Partnership (TPP) Agreement». Ministério das Relações Exteriores do Japão. 20 de janeiro de 2017. Consultado em 22 de janeiro de 2017 
25. «Government ratifies TPP as Bill English heads to Japan for trade talks». Stuff. Consultado em 11 de maio de 2017 
26. «Ardern to push for TPP changes». Radio New Zealand. Consultado em 30 de outubro de 2017 
27. «Donald Trump vows to cancel Trans-Pacific Partnership as president, puts NAFTA on notice». The Washington Times. Consultado em 15 de novembro de 2016 
28. «TPP's Death Won't Help the American Middle Class». The Atlantic. Consultado em 22 de janeiro de 2017 
29. «Trump: US to quit TPP trade deal on first day in office». BBC News (em inglês). 21 de novembro de 2016. Consultado em 21 de novembro de 2016 
30. Shear, Michael D.; Davis, Julie Hirschfeld (21 de novembro de 2016). «Trump, on YouTube, Pledges to Create Jobs». The New York Times. Consultado em 22 de novembro de 2016 
31. «Trump vows to withdraw from TPP deal, silent on NAFTA». The Globe and Mail. Consultado em 22 de janeiro de 2017. Arquivado do original em 19 de janeiro de 2017 
32. Calmes, Jackie (11 de novembro de 2016). «What Is Lost by Burying the Trans-Pacific Partnership?». The New York Times. ISSN 0362-4331. Consultado em 15 de novembro de 2016 
33. «Trump executive order pulls out of TPP trade deal». BBC News. Consultado em 23 de janeiro de 2017. Mr Trump's executive order on TPP is seen as mainly symbolic since the deal was never ratified by a divided US Congress. 
34. «China eyes opportunity as US pulls out of Trans-Pacific Partnership». Bloomberg / Sydney Morning Herald. 24 de janeiro de 2017. Consultado em 23 de janeiro de 2017 
35. «Reaction to Trump's withdrawal from TPP doesn't fit cleanly along party lines». Business Insider (em inglês). Consultado em 31 de outubro de 2017 
36. «After U.S. exit, Asian nations try to save TPP trade deal». Reuters. 24 de janeiro de 2017. Consultado em 24 de janeiro de 2017 
37. hermesauto (23 de janeiro de 2018). «6 things to know about the trans-Pacific trade pact CPTPP». The Straits Times (em inglês). Consultado em 23 de janeiro de 2018 
38. «TPP11: Unpacking the Suspended Provisions». Asian Trade Centre. Consultado em 23 de janeiro de 2018 
39. «UK looks to join Pacific trade group after Brexit». Financial Times. Consultado em 2 de janeiro de 2018 
40. «Canada Joins Trans-Pacific Partnership Round» (Nota de imprensa). Foreign Affairs and International Trade Canada. 3 de dezembro de 2012. Consultado em 13 de dezembro de 2012. Canada formally joined the TPP on October 8, 2012. 
41. «Trump executive order pulls out of TPP trade deal». BBC News (em inglês). 23 de janeiro de 2017. Consultado em 23 de janeiro de 2017 

Ligações externas

• «Texto do acordo completo» (em inglês). (em formato .zip) 
• Mateus Fagundes (8 de março de 2018). «Sem EUA e com temor de guerra comercial, 11 países assinam novo TPP». Estadão - Economia & Negócios. Consultado em 8 de março de 2018. Cópia arquivada em 8 de março de 2018 

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