Notificação compulsória é um registro que obriga e universaliza as notificações, visando o rápido controle de eventos que requerem pronta intervenção. Para a construir o Sistema de Doenças de Notificação Compulsória (SDNC), cria-se uma Lista de Doenças de Notificação Compulsória (LDNC), cujas doenças são selecionadas através de determinados critérios como: magnitude, potencial de disseminação, transcendência, vulnerabilidade, disponibilidade de medidas de controle, compromisso internacional com programas de erradicação, etc. Devido as alterações no perfil epidemiológico, a implementação de outras técnicas para o monitoramento de doenças, o conhecimento de novas doenças ou a reemergência de outras, tem a necessidade de constantes revisões periódicas na LDNC no sentido de mantê-la atualizada. A notificação compulsória é obrigatória para os médicos, outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde, que prestam assistência ao paciente.
Legislação
No Brasil, a Portaria nº 204 de 17 de Fevereiro de 2016 define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território. A comunicação obrigatória pode ser realizada por médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde públicos ou privados sob a presença de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública [1].
Conceitos para fins de notificação compulsória
Doença: enfermidade ou estado clínico, independente de origem ou fonte, que represente ou possa representar um dano significativo para os seres humanos[1]
Agravo: qualquer dano à integridade física ou mental do indivíduo, provocado por circunstâncias nocivas, tais como acidentes, intoxicações por substâncias químicas, abuso de drogas ou lesões decorrentes de violências interpessoais, como agressões e maus tratos, e lesão autoprovocada.[1]
Evento de Saúde Pública (ESP): situação que pode constituir potencial ameaça à saúde pública, como a ocorrência de surto ou epidemia, doença ou agravo de causa desconhecida, alteração no padrão clínicoepidemiológico das doenças conhecidas, considerando o potencial de disseminação, a magnitude, a gravidade, a severidade, a transcendência e a vulnerabilidade, bem como epizootias ou agravos decorrentes de desastres ou acidentes.[1]
Lista de notificação obrigatória
- Acidente de trabalho:
- com exposição a material biológico;
- grave, fatal e em crianças e adolescentes;
- Acidente por animal peçonhento;
- Acidente por animal potencialmente transmissor da raiva;
- Botulismo;
- Cólera;
- Coqueluche;
- Dengue:
- Difteria;
- Doença de Chagas Aguda;
- Doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ);
- Doença Invasiva por:
- Doenças com suspeita de disseminação intencional:
- Doenças febris hemorrágicas emergentes/reemergentes:
- Esquistossomose;
- Evento de Saúde Pública (ESP) que se constitua ameaça à saúde pública (situação que pode constituir potencial ameaça à saúde pública, como a ocorrência de surto ou epidemia, doença ou agravo de causa desconhecida, alteração no padrão clínico-epidemiológico das doenças conhecidas, considerando o potencial de disseminação, a magnitude, a gravidade, a severidade, a transcendência e a vulnerabilidade, bem comolepizootias ou agravos decorrentes de desastres ou acidentes);
- Eventos adversos graves ou óbitos pós-vacinação;
- Febre Amarela;
- Febre de Chikungunya;
- Febre do Nilo Ocidental e outras arboviroses de importância em saúde pública;
- Febre Maculosa e outras Riquetisioses;
- Febre Tifoide;
- Hanseníase;
- Hantavirose;
- Hepatites virais;
- HIV/AIDS - Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana ou Síndrome da Imunodeficiência Adquirida;
- Infecção pelo HIV em gestante, parturiente ou puérpera e criança exposta ao risco de transmissão vertical do HIV;
- Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV);
- Influenza humana produzida por novo subtipo viral;
- Intoxicação Exógena (por substâncias químicas, incluindo agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados);
- Leishmaniose Tegumentar Americana;
- Leishmaniose Visceral;
- Leptospirose;
- Malária:
- Óbito:
- Poliomielite por poliovirus selvagem;
- Peste;
- Raiva humana;
- Síndrome da Rubéola Congênita;
- Doenças Exantemáticas:
- Sífilis:
- Síndrome da Paralisia Flácida Aguda;
- Síndrome Respiratória Aguda Grave associada a Coronavírus:
- Tétano:
- Tuberculose;
- Varicela - Caso grave internado ou óbito;
- Violência:
- Caso suspeito ou confirmado de:
- Caso confirmado de:
- Surto ou agregação de casos ou de óbitos por:
- Epizootias e/ou morte de animais que podem preceder a ocorrência de doenças em humanos:
- Epizootias em primatas não humanos;
- Outras epizootias de importância epidemiológica.
- Resultado de amostra individual por:
- Resultado de amostras procedentes de investigação de surtos:
Referências
Ver também