International Accounting Standard 17

A International Accounting Standard 17 (ou IAS 17) é uma das normas internacionais de contabilidade publicada pelo International Accounting Standards Committee (IASC) tendo em vista o tratamento da locação no balanço patrimonial.

No âmbito desta norma uma locação é definida como "um acordo pelo qual o locador transmite ao locatário em troca de um pagamento ou série de pagamentos o direito de usar um activo por um período de tempo acordado".^[1]

Tipos de locação

Locação financeira é a locação em que, em substância, o locador transfere para o locatário todos os riscos e vantagens inerentes a detenção de um dado activo, independentemente de o título de propriedade poder ou não vir a ser transferido (IAS 17.10)
Locações operacionais serão classificadas as restantes locações não classificadas como financeiras (derivado de IAS 17.4)

Distinção das locações

Um contrato é uma locação financeira no caso de se verificar pelo menos uma das seguintes condições.

O Locador transfere a propriedade do activo para o Locatário no fim do prazo de Locação.
O Locatário tem a opção de comprar o activo por um preço muito mais baixo do que o justo valor na data da opção de compra. No inicio do contrato já era previsível esta situação.
O prazo da Locação abrange a maior parte da vida económica do activo ainda que o título de propriedade não seja transferido.
No inicio da Locação o valor actual dos pagamentos da Locação é praticamente o total do justo valor do activo locados.
Os activos locados são tão especializados que apenas os Locatários os podem usar sem que sejam feitas grandes modificações.

Contabilização

A locação operacional apresenta menos registos contabilisticos durante o contrato.

	Financeiras	Operacionais
Inicio do contrato	Registo no activo tangível do valor do contrato em contrapartida da dívida a fornecedores	Sem qualquer registo
Rendas	Reduz a dívida a fornecedores, assume os juros mensais em contrapartida pagamento da prestação mensal	Gastos do período em contrapartida da pagamento do aluguer
Depreciações	Gastos do período em contrapartida da desvalorização do valor do bem.	Sem qualquer registo
Final do contrato	Liquidação a dívida a fornecedores em contrapartida de pagamento do valor residual	Sem qualquer registo

Revisão da norma

Alterações previstas à IAS17:

O International Accounting Standards Board está actualmente a rever a IAS 17
A alteração da norma está em fase de discussão, estando prevista para Junho de 2011 a data da sua conclusão.
Ainda não está definido a entrada em vigor da nova norma.

Adaptação em Portugal

Portugal é membro da União Europeia. O regulamento (CE) n.° 1725/2003 da Comissão Europeia, de 21 de Setembro de 2003 adoptou as normas internacionais de contabilidade (atualizado pelo Regulamento (CE) N.o 1126/2008^[1])

A Norma Contabilística e de Relato Financeiro Nº 9 (NCRF 9) pertence ao conjunto de normas do actual Sistema de Normalização Contabilístico Português (SNC) e tem como base as normas internacionais de contabilidade (IAS/IFRS).^[2] O SNC entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2010 e substituiu o anterior normativo designado por POC (Plano oficial de Contabilidade). O POC era complementado por Directrizes Contabilisticas (DC), sendo que as locações (leasings) eram reguladas pela DC25.^[3]

A base da NCFR 9 é a Norma Internacional de Contabilidade nº17 (IAS17) e tem suporte no princípio contabilístico da Substância sobre a Forma. Estabelece que, independentemente da forma ou designação jurídica que um contrato de locação tenha, o registo contabilístico de locação financeira ou operacional seja feita de acordo com o estabelecido na norma.