Identificador de Entidade Jurídica

Um Identificador de Entidade Jurídica (em inglês Legal Entity Identifier, LEI) é um identificador de 20 caracteres que identifica distintas entidades que se envolvem em transações financeiras. Ele é definido pela ISO 17442.^[1] As pessoas singulares não são obrigados a ter um identificador LEI, mas são elegíveis para ter um emitido, no entanto  apenas se agem com capacidade empresarial independente.^[2] O identificador LEI é uma norma universal, projetada para ser não-proprietária de dados que está livremente acessível a todos.^[3] em outubro de 2017, mais de 630.000 pessoas jurídicas de mais de 195 países já tiveram identificadores LEI emitidos.^[4]

História

O sistema LEI foi desenvolvido pelo G20,^[5] em resposta à incapacidade de instituições financeiras para identificar as organizações de uma forma única, de modo que as suas transações financeiras em diferentes jurisdições nacionais pudessem ser controladas totalmente.^[6] Os primeiros identificadores LEI foram emitidos em dezembro de 2012.^[7]

Estrutura de código

Estrutura códigos da LEI
1	2	3	4	5	6	7	8	9	...	18	19	20
LOU- Código				Res- reservados		Entidade Identificação					Verifique- soma
G. E. Financiamento GmbH
5493				00		84UKLVMY22DS					16
A Jaguar Land Rover, Ltd
2138				00		WSGIIZCXF1P5					72
British Broadcasting Corporation
5493				00		0IBP32UQZ0KL					24

A especificação técnica para a LEI é a norma ISO 17442. Uma LEI consiste em um de 20 caracteres alfanuméricos de sequência de caracteres, com os 4 primeiros caracteres para identificar o Local de Funcionamento da Unidade (LOU) que emitiu a LEI. Caracteres 5 e 6 são reservadas como '00'. Caracteres 7-18 são a única sequência de caracteres alfanuméricos atribuídos à organização por LOU. Final 2 caracteres são de soma de verificação de dígitos.^[8]

A obtenção de uma Entidade Jurídica (Identificador de LEI)

A Fundação de Entidade Global Jurídica de Identificador  (Global Legal Entity Identifier Foundation, GLEIF) não emite diretamente identificadores de Entidade Jurídica, mas em vez disso, ele delega essa responsabilidade para Unidades Operacionais de Local (LOUs). Estes emitentes LEI fornecessem serviços diferentes. As Unidades Operacionais de Local podem ter preços diferentes para os serviços de registo de que eles oferecem. O GLEIF é responsável pelo monitoramento da qualidade de dados dos identificadores LEI.^[9]A Bolsa de Valores de Londres e a Bloomberg são exemplos de entidades emissoras. A LEI Portugal oferece serviços de registo apropriados e seguros para a Europa. ^[10][11

Referências

1. «The Legal Entity Identifier Regulatory Oversight Committee». LEI ROC. Consultado em 26 de maio de 2016 
2. «Statement on INDIVIDUALS ACTING IN A BUSINESS CAPACITY» (PDF). LEI ROC. Consultado em 15 de dezembro de 2017 
3. «What is an LEI?». GLEIF. Consultado em 26 de maio de 2016 
4. «Open LEIs homepage». Open LEIs. Consultado em 26 de maio de 2016 
5. «What is the LEI system?». Open LEIs. Consultado em 26 de maio de 2016 
6. «The Legal Entity Identifier (LEI) Is Good News for Financial Technology Developers». Data.gov. Consultado em 26 de maio de 2016 
7. «Legal Entity Identifier Resource Center». Sifma. Consultado em 26 de maio de 2016 
8. «The Structure of the LEI Code». GLEIF. Consultado em 26 de maio de 2016 
9. «How to Get an LEI: Find LEI Issuing Organizations – About LEI– GLEIF». www.gleif.org (em inglês). GLEIF. Consultado em 18 de outubro de 2017 

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