A Federação Nacional de Estudantes de Direito - FENED é a entidade central do Movimento Estudantil dos Alunos de Direito e visa representar e organizar as os estudantes de Direito do Brasil.[1]
A entidade foi fundada em 1996 durante o XVII ENED (Encontro Nacional dos Estudantes de Direito), na cidade de Niterói no estado do Rio de Janeiro.[1]
Princípios e Finalidade
Assim sendo, é relativamente nova e com plena autômia em relação ao Estado, aos Partidos Políticos e aos Governos. Seus princípios e finalidades orientadores são claros, sendo eles:
- Lutar pela rediscussão e aprofundamento das questões que envolvem todo o sistema de ensino, pesquisa e extensão jurídicos, propiciando melhor desenvolvimento político e cultural do estudante de Direito dentro de um perspectiva crítica e libertadora.
- Aprofundar discussões referentes à Universidade Brasileira, encaminhando propostas que visem a garantia de sua democracia interna, autonomia e gratuidade, além, evidentemente, do acesso a todos, dentro dos interesses e necessidades da maioria da população brasileira.
- Propor formas de luta que, contribuindo para a maior integração do estudante de Direito, visem a utilização desta ciência como instrumento de transformação social e participação em movimentos populares, posicionando-se sobre as conjunturas política e econômica da sociedade, a fim de que se alcance uma efetiva justiça social e expresse os interesses da maioria da população brasileira.
- Repudiar todas as formas de autoritarismo que venham se abater sobre a sociedade brasileira e internacional, apoiando todos os povos na luta pela sua libertação.
- Criar mecanismos de avaliação e divulgação das suas instâncias.
- Lutar pela integração latino-americana de estudantes de Direito.
- Lutar contra o racismo, a homofobia, o machismo e todas as outras formas de opressão na sociedade, bem como pela inclusão de estudantes de Direito portadores de necessidades especiais.
Membros
Podem compor e filiar-se à FENED entidades estudantis representativas dos cursos superiores de Direito de todo o país, através do pagamento da taxa semestral e da participação nas instâncias da Federação. Desta maneira, todos os estudantes representados pelos CA’s e DA’s filiados, estarão automaticamente filiados.
Seu órgão máximo de deliberação é a Assembléia Geral, realizada uma vez ao ano, durante o ENED - Encontro Nacional dos Estudantes de Direito, que também ocorre uma vez por ano, em julho. Em tal Assembléia, todos os estudantes de Direito, independentemente de pertencerem a uma entidade filiada ou não, podem votar. No último ENED (Caxias do Sul/RS, realizado entre 13 e 19 de julho de 2008), estavam presentes aproximadamente 1.500 acadêmicos de todo o país.
Estrutura Nacional
A FENED é formada por várias instâncias deliberativas. A maior instância da FENED é a Assembléia Geral dos Estudantes, organizado no ENED, mais exatamente no final do encontro quando é definido a nova CONED, a próxima sede do ENED, e os rumos da FENED ao longo do ano.
Logo abaixo, a próxima instância deliberativa é o Conselho Nacional das Entidades Representativas de Estudantes de Direito, CONERED. Este conselho reuni os CA's e DA's de direito do país para debater vários temas relevantes aos estudantes de direito, e assim como a organização do ENED.
O próximo órgão deliberativo é a CONED. É o órgão executivo da FENED, eleita no ENED, é composta por 11 diretorias, 22 membros, titular e suplente, sendo que cada membro será indicado por um CA ou DA, no qual será respeitado a regionalidade, pelo menos uma diretoria de cada região do país, e 30% no total de membros será composta por mulheres.
E o último órgão deliberativo é o Centro ou Diretório Acadêmico. Cada entidade representativa do país representa a FENED em sua faculdade, e cada entidade representativa faz parte desta federação. A FENED é construida pelos CA's e DA's, e todos tem grande importância para o Movimento Estudantil de Direito. Com a participação de todos, podemos conquistar vários de nossos objetivos, principalmente pela garantia da qualidade do ensino jurídico, e a efetivação da lei de estágio.
Encontro Nacional de Estudantes de Direito
(Fórum máximo dos Estudantes de Direito do Brasil)
Conselho Nacional das Entidades Representativas de Estudantes de Direito
(Reúne os CA’s e DA’s de Direito do País)
Coordenação Nacional dos estudantes de Direito
(Formado por membros indicados pelos CA'e DA's do país)
Centros e Diretórios Acadêmicos
Estrutura Regional
Encontro Regional de Estudantes de Direito, organizado pelas diversas regionais existentes no País. Neste evento há o fórum máximo dos Estudantes de Direito da Regional, através da plenária. Em regra, a cada ano tem uma temática a ser debatida.
Conselho Regional das Entidades Representativas de Estudantes de Direito, que reune os
(Reúne os CA’s e DA’s de Direito da Regional)
Coordenação Regional dos estudantes de Direito
(É o órgão executivo, eleito no ERED)
Centros e Diretórios Acadêmicos
Exemplo:
Centro Acadêmico de Direito da UFMA
O Encontro Nacional de Estudantes de Direito
O Encontro Nacional é um evento anual entre os estudantes dos cursos jurídicos de graduação brasileiros que acontece em julho. Foi em sua edição de número XVII, em Niterói, que se criou a Fened, que hoje organiza o evento.
Durante o ENED, realizam-se uma série de painéis com convidados que palestram sobre os mais diversos assuntos de importância jurídica, após os quais os estudantes discutem em Grupos de Trabalho propostas a serem avaliadas na Plenária do último dia do evento. As propostas giram em torno das posturas políticas que a Fened adotará. Durante o evento, também ocorrem uma série de festas e celebrações.
O primeiro ENED foi realizado em 1979, na faculdade de direito da Universidade Federal de Minas Gerais. A cidade que realiza o ENED é escolhida na plenária do ENED anterior, havendo rodízio entre as regiões do Brasil para a escolha. O histórico até hoje é o seguinte:
1979 - I ENED - Belo Horizonte/MG
1980 - II ENED - ?
1981 - III ENED - ?
1982 - IV ENED - ?
1983 - V ENED - Niterói/RJ
1984 - VI ENED - Salvador/BA
1985 - VII ENED - Curitiba/PR
1986 - VIII ENED - Fortaleza/CE
1987 - IX ENED - Porto Alegre/RS
1988 - X ENED - Rio de Janeiro/RJ
1989 - XI ENED - Salvador/BA. Tema: "Direitos Sociais: Sindicalização e Direito de Greve (Funcionalismo Público e Autonomia)"
1990 - XII ENED - São Paulo-SP (Na PUC-SP). Tema: "Democratização de Judiciário e exercício da cidadania"
1991 - XIII ENED - Teresina -Piauí Tema: "O Direito Alternativo"
1992 - XIV ENED - Belém/PA
1993 - XV ENED - Belo Horizonte/MG. Tema: "Crise de Legitimidade e de Organização dos Movimentos Sociais"
1994 - XVI ENED - Blumenau/SC
1996 - XVII ENED - Niterói/RJ[1]
1997 - XVIII ENED - Fortaleza/CE
1998 - XIX ENED - São Leopoldo/RS
1999 - XX ENED - Belém/PA
2000 - XXI ENED - Brasília/DF
2001 - XXII ENED - Piracicaba/SP
2002 - XXIII ENED - Salvador/BA - Tema: Sobre Diversidade Cultural e a Construção da Ordem Jurídica Social
2003 - XXIV ENED - Curitiba/PR
2004 - XXV ENED - Belém/PA
2005 - XXVI ENED - Goiânia/GO
2006 - XXVII ENED - Campinas/SP - O Direito em uma perspectiva transformadora da realidade
2007 - XXVIII ENED - Maceió/AL
2008 - XXIX ENED - Caxias do Sul/RS - Tema: 20 anos da Constituição Federal
2009 - XXX ENED - Belém/PA - Tema: Direitos Humanos na Amazônia
2010 - XXXI ENED - Brasília/DF - Tema: O Direito entre a Razão e a Sensibilidade
2011 - XXXII ENED - São Paulo/SP - Tema: O Estado de Direito no Banco dos Réus
2012- XXXIII ENED - Parahyba (João Pessoa)/PB - Tema: Direitos Humanos e Modelo de Desenvolvimento Econômico
2013- XXXIV ENED - Pelotas/RS - Tema: A Universidade e o Mundo do Trabalho
2014 - XXXV ENED - Brasília/DF Tema: Estado de exceção e Megaeventos
2015 - XXXVI ENED - Belo Horizonte/MG - Tema: "Por uma Educação Jurídica Emancipatória"
2016 - XXXVII ENED - Salvador/BA - Tema: "Direito(s) em crise: diálogos de resistência"
2017 - XXXVIII ENED - Rio de Janeiro/RJ - Tema: "Por nenhum direito a menos: Temer jamais"
2018 - XXXIX ENED - Belém/PA - Tema: "A voz do povo é a nossa Constituição"
2019 - XL ENED - Curitiba/PR - Tema:
Referências
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