Europol

Agência da União Europeia para a Cooperação Policial
Sede da Europol em Haia, nos Países Baixos.
Organização
Missão	Agência da União Europeia
Atribuições	Regulamento (UE) 2016/794
Número de funcionários	1432 (dezembro de 2021)[1]
Orçamento anual	€ 178.3 milhões (2021)[2]
Localização
Jurisdição territorial	União Europeia
Sede	Eisenhowerlaan, 73 Haia, Países Baixos
Histórico
Antecessor	Gabinete Europeu de Polícia Unidade de Drogas Europol
Criação	1 de outubro de 1998
Sítio na internet
europol.europa.eu

A Agência da União Europeia para a Cooperação Policial, também conhecida como Europol, é a agência da força de aplicação da lei da União Europeia (UE) formada em 1998 para lidar com a inteligência criminal e combater o grave crime organizado internacional e o terrorismo através da cooperação entre as autoridades competentes dos estados-membros da UE. A Agência não tem poderes executivos e os seus funcionários não têm o direito de prender suspeitos ou agir sem a aprovação prévia das autoridades competentes dos estados-membros. Sediada em Haia, nos Países Baixos, era composta por 1.065 funcionários em 2016.^[3][4]

No caso da Dinamarca, apesar de ser membro da UE, não é membro da Europol porque possui derrogações (opt-out) nas legislações do Espaço de liberdade, segurança e justiça (ELSJ) e da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD), pelo que as relações entre a Europol e a Dinamarca dependem do Acordo sobre a Cooperação Operacional e Estratégica.^[5]

Emblema da Europol.

Tarefas e atividades

A Europol é mandatada pela União Europeia (UE) para ajudar os estados-membros da UE na luta contra os crimes internacionais, como o tráfico de drogas ilícitas, o branqueamento de capitais, a introdução de imigrantes ilegais e irregulares na UE, a fraude documental, o tráfico de seres humanos, o contrabando das fronteiras externas da UE, a fraude organizada, os crimes contra a propriedade intelectual, os crimes cibernéticos, a contrafação do Euro e o terrorismo, servindo como centro para cooperação das forças de aplicação da lei, perícia e inteligência criminal.^[3][6][4][7] A Europol e os seus funcionários não têm poderes executivos — e, portanto, não têm o poder de prender e não podem realizar investigações criminais sem a aprovação das autoridades nacionais.^[7][8][9]

A Europol informou que se iria concentrar no combate ao cibercrime, ao crime organizado e ao terrorismo, bem como no desenvolvimento das suas capacidades de tecnologia da informação durante o ciclo estratégico de 2016–2020. A Europol também afirmou que o ciclo estratégico anterior de 2010–2014 lançou as bases de fundação da Agência como o centro europeu de informações criminais.^[10] A Avaliação da Ameaça da Criminalidade Organizada e Grave da UE (SOCTA) de 2017 identificou oito áreas prioritárias de criminalidade: cibercrime; produção, tráfico e distribuição de drogas ilícitas; contrabando das fronteiras externas; introdução de imigrantes ilegais e irregulares na UE; crime organizado contra a propriedade; tráfico de seres humanos; crimes financeiros e lavagem de dinheiro; fraude documental; e comércio online de bens e serviços ilícitos.^[11]

Além disso, as atividades da Agência incluem em detalhe a análise e a troca de informações, tal como a inteligência criminal; coordenação da ação investigativa e operacional, bem como de equipas conjuntas de investigação; elaboração de avaliações das ameaças, análises estratégicas e operacionais e relatórios da situação criminal geral; e desenvolver conhecimentos especializados na prevenção do crime e em métodos forenses. A Europol coordena e apoia outros organismos da UE estabelecidos no Espaço de liberdade, segurança e justiça, tais como a Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL), o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) e as missões de gestão de crises da UE. A Agência também está orientada para ajudar o Conselho Europeu e a Comissão Europeia no desenvolvimento das prioridades estratégicas e operacionais.^[12][6]

Publicações

Capa do Relatório Anual sobre a Situação e Tendências do Terrorismo (TE-SAT) 2017.

A Europol publica o Relatório Anual sobre a Situação e Tendências do Terrorismo (TE-SAT) desde 2007.^[13] Este relatório apresenta uma panorâmica do terrorismo na UE no ano anterior. Inclui estatísticas sobre ataques terroristas frustrados, fracassados e concluídos, prisões e o número de mortes e ferimentos causados pelo terrorismo nos estados-membros.^[14]

Centro Europeu de Crimes Financeiros e Económicos

Em 4 de maio de 2020, a Europol lançou o novo Centro Europeu da Criminalidade Financeira e Económica (EFECC). O Centro visa reforçar o apoio operacional prestado aos estados-membros da UE e aos organismos da UE nos domínios da criminalidade financeira e económica e promover a utilização sistemática das investigações financeiras.^[15]

O EFECC foi criado dentro da atual estrutura organizacional da Europol, que já desempenha um papel importante na resposta europeia à criminalidade financeira e económica e conta com peritos e analistas internacionais.^[16]

Organização

No exercício de 2017, o orçamento da Agência foi de aproximadamente 116,4 milhões de euros. Em dezembro de 2016, a Europol contava com 1065 funcionários, dos quais 32,3% eram mulheres e 67,7% homens, incluindo contratos de trabalho com a Europol, agentes de ligação dos estados-membros, estados terceiros e organizações terceiras, peritos nacionais destacados, estagiários e contratadores, sendo que 201 funcionários eram oficiais de ligação e cerca de 100 eram analistas. Para além do Conselho de Administração e dos Gabinetes de Ligação, a Europol está organizada em três departamentos diferentes sob a tutela do Diretor Executivo:^{[17][18][19][20]}

• Operações (O) Departamento
  • O1 Receção
  • O2 Centro Europeu de Crime Organizado e Grave (ESOCC)
  • O3 Centro Europeu de Crimes Cibernéticos (EC)
  • O4 Centro Europeu de Contra-Terrorismo (ECTC)
  • O5 Serviços Operacionais Horizontais (HOS)
• Governação (G) Departamento
  • G1 Gabinete de Assuntos Corporativos (CAB)
  • G2 Serviços Corporativos
  • G3 Aquisição
  • G5 Segurança
• Capacidades (C) Departamento
  • C1 ICT
  • C5 Administração

Governação, responsabilidade e relacionamentos

A Direção da Europol, liderança quotidiana da Agência, é nomeada pelo Conselho de Justiça e Assuntos Internos da UE (JAI) para mandatos de quatro anos. A Agência é responsável e controlada pelo Conselho Justiça e Assuntos Internos. Juntamente com o Parlamento Europeu, o Conselho aprova o orçamento da Europol e os regulamentos relacionados com o seu trabalho. O Conselho envia um relatório especial anual ao Parlamento Europeu sobre o trabalho da Agência — e o Parlamento também exonera a Europol da sua responsabilidade pela gestão de um orçamento fixo. Antes de 2009, a Agência era um organismo internacional e, portanto, o Parlamento Europeu não tinha poderes efetivos de controle sobre ela. De 2009 a 2017, o Parlamento Europeu foi o único órgão com controlo parlamentar sob a Europol. O Grupo Parlamentar Conjunto de Escrutínio (JPSG) foi criado na Conferência de Oradores da UE em Bratislava a 23 e 25 de abril de 2017 para permitir que o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais da UE exerçam controlo sobre a Europol.^{[21][22][23][4]}

O Conselho de Administração da Europol é composto por representantes de todos os estados-membros e da Comissão Europeia, cada um com um voto. As decisões do Conselho exigem uma maioria absoluta e reúne-se pelo menos duas vezes por ano sobre as atividades atuais e futuras da Europol, bem como sobre a adoção do orçamento, material de programação da atividade e relatórios anuais gerais. O conselho encaminha as suas decisões para o Conselho de Justiça e Assuntos Internos para análise. As funções do Conselho de Administração incluem proteção de dados, auditoria interna e contabilidade.^[23][4]

A supervisão financeira externa da Agência é realizada pelo Tribunal de Contas Europeu (TCE); por exemplo, o TCE avaliou a Europol em 2017 em programas anti-radicalização.^[24] O controlo interno é realizado pelo Serviço de Auditoria Interna da Comissão Europeia, bem como pela Função de Auditoria Interna nomeada pelo Conselho de Administração da Europol. O Provedor de Justiça Europeu tem a tarefa de investigar queixas contra instituições e organismos da UE, incluindo a Europol, bem como ajudar a criar uma administração mais transparente, eficaz, responsável e ética.^[23] A partir de 1 de maio de 2017, a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (EDPS) passou a ser responsável pela supervisão das medidas de proteção de dados da Agência.^[25]

O Diretor da Europol pode celebrar acordos para a Europol com outros países e organizações internacionais. A partir de setembro de 2017, a Europol coopera operacionalmente com a Albânia, Austrália, Bósnia e Herzegovina, Canadá, Colômbia, Geórgia, Islândia, Liechtenstein, Moldávia, Mónaco, Montenegro, Macedónia do Norte, Noruega, Sérvia, Suíça, Ucrânia, Estados Unidos da América e com a Interpol.^[26][27][28] Da mesma forma, a Agência tem acordos estratégicos com Brasil, China, Rússia, Turquia, Emirados Árabes Unidos, Gabinete das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC) e Organização Mundial das Alfândegas (OMA).^[29][30]

Ver também

• Eurodac
• eu-LISA
• Eurojust
• Procuradoria Pública Europeia
• Direito da União Europeia
• Mandado de Detenção Europeu (MDE); (European Arrest Warrant, EAW)
• Frontex
• Agência Europeia de Segurança Marítima
• Banco Central Europeu
• Centro Europeu de Monitorização de Drogas e Dependência de Drogas (CEMDDD); (European Monitoring Centre for Drugs and Drug Addiction, EMCDDA)

• Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA)
• Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
• Missão de Polícia da União Europeia (EUPOL)
• União de Polícia dos Estados Alemães
• Convenção de Prüm
• Acordo de Schengen
  • Sistema de Informação de Schengen (SIS)
  • Sistema Europeu de Informação sobre Registos Criminais (ECRIS)
  • Sistema de Informação sobre Vistos (VIS)
  • Sistema de Entrada/Saída (EES)
  • Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS)
  • Eurodac
  • Sistema Europeu de Vigilância das Fronteiras (EUROSUR)
• Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD)
• Espaço de liberdade, de segurança e de justiça (ELSJ)
• Cooperação Policial e Judicial em Matéria Penal (CPJ)
• Interpol
• Ameripol

Referências

1. «Europol staff numbers». europol.europa.eu. Consultado em 1 de dezembro de 2021 
2. «Finance & Budget». Europol (em inglês). Consultado em 1 de dezembro de 2021 
3. Regulation (EU) 2016/794 of the European Parliament and of the Council of 11 May 2016 on the European Union Agency for Law Enforcement Cooperation (Europol) and replacing and repealing Council Decisions 2009/371/JHA, 2009/934/JHA, 2009/935/JHA, 2009/936/JHA and 2009/968/JHA (em inglês) (32016R0794), 24 de maio de 2016, consultado em 17 de janeiro de 2022 
4. «Sobre a Europol». Europol (em inglês). Consultado em 17 de janeiro de 2022 
5. «EUR-Lex - 52021DC0077 - EN - EUR-Lex». eur-lex.europa.eu (em inglês). Consultado em 17 de janeiro de 2022 
6. «Inside Europol». BBC News (em inglês). 15 de fevereiro de 2017. Consultado em 17 de janeiro de 2022 
7. Bureš, Oldřich (junho de 2016). «Intelligence Sharing and the Fight against Terrorism in the Eu: Lessons Learned from Europol». European View (1): 57–66. ISSN 1781-6858. doi:10.1007/s12290-016-0393-7. Consultado em 17 de janeiro de 2022 
8. «Frequently Asked Questions». Europol (em inglês). Consultado em 17 de janeiro de 2022 
9. «Europe's intelligence 'black hole'». POLITICO (em inglês). 3 de dezembro de 2015. Consultado em 17 de janeiro de 2022 
10. «Europol Strategy 2016 - 2020». Europol (em inglês). Consultado em 17 de janeiro de 2022 
11. «Serious and Organised Crime Threat Assessment (SOCTA)». Europol (em inglês). Consultado em 17 de janeiro de 2022 
12. Regulamento (UE) 2016/794 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, que cria a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e que substitui e revoga as Decisões 2009/371/JAI, 2009/934/JAI, 2009/935/JAI, 2009/936/JAI e 2009/968/JAI do Conselho (32016R0794), 24 de maio de 2016, consultado em 17 de janeiro de 2022 
13. «EU Terrorism Situation & Trend Report (Te-Sat)». Europol (em inglês). Consultado em 17 de janeiro de 2022 
14. «European Union Terrorism Situation and Trend report (TE-SAT) 2020». Europol (em inglês). Consultado em 17 de janeiro de 2022 
15. «Europol launches the European Financial and Economic Crime Centre». Europol (em inglês). Consultado em 17 de janeiro de 2022 
16. «European Financial and Economic Crime Centre - EFECC». Europol (em inglês). Consultado em 17 de janeiro de 2022 
17. «Inside Europol». BBC News (em inglês). 15 de fevereiro de 2017. Consultado em 21 de janeiro de 2022 
18. «About Europol». Europol (em inglês). Consultado em 21 de janeiro de 2022 
19. «Statistics & Data». Europol (em inglês). Consultado em 21 de janeiro de 2022 
20. «C_2017084EN.01016701.xml». eur-lex.europa.eu. Consultado em 22 de janeiro de 2022 
21. Kreilinger, Valentin (2017). A Watchdog for Europe's Policemen: The Joint Parliamentary Scrutiny Group for Europol. Col: Policy Paper / Jacques Delors Institute (em inglês). Berlin: Jacques Delors Institute 
22. «Meeting of the Joint Parliamentary Scrutiny Group on EUROPOL | PARLEU2017». www.parleu2017.ee. Consultado em 17 de janeiro de 2022 
23. «Governance & Accountability». Europol (em inglês). Consultado em 17 de janeiro de 2022 
24. «EU Court of Auditors to assess anti-radicalization programs». POLITICO (em inglês). 6 de abril de 2017. Consultado em 17 de janeiro de 2022 
25. «New Regulation boosts the roles of EDPS and Europol | European Data Protection Supervisor». edps.europa.eu (em inglês). Consultado em 17 de janeiro de 2022 
26. «Press corner». European Commission - European Commission (em inglês). Consultado em 17 de janeiro de 2022 
27. «Operational Agreements». Europol (em inglês). Consultado em 17 de janeiro de 2022 
28. «Agreement on Operational and Strategic Cooperation between Australia and the European Police Office (The Hague, 20 February 2007) - [2007] ATS 34». www.austlii.edu.au. Consultado em 17 de janeiro de 2022 
29. «Strategic Agreements». Europol (em inglês). Consultado em 17 de janeiro de 2022 
30. «Europol and Brazil agree co-operation on cyber crime». ComputerWeekly.com (em inglês). Consultado em 17 de janeiro de 2022 

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