Cortes de Lisboa de 1389

Convocadas por D. João I, realizaram-se as Cortes de Lisboa de 1389 nesta cidade e nesta data. Nestas Cortes, D. João I faz aprovar um conjunto de legislação que visa reforçar a capacidade de intervenção da administração régia. Retira-se à nobreza o controlo direto (no âmbito da dependência feudal) sobre grande parte dos homens mobilizáveis para a guerra (generalizando a quase todo o país e transferindo para a coroa o mecanismo do recrutamento e pagamento dos soldados iniciado com os besteiros do conto, inicialmente da responsabilidade dos concelhos urbanos).^[1]

Criam-se soluções que permitiam a recuperação de parte importante das terras doadas pelo novo monarca como prémio dos serviços prestados por alguns dos que apoiaram a sua causa (preocupação mais tarde generalizada por D. Duarte através da chamada «Lei Mental».^[1]

Decreta-se uma nova quebra de moeda e determina-se a concessão pelos «homens bons» dos principais concelhos do país, de um empréstimo forçado ao rei.^[1]

Inicia-se, pela primeira vez em Portugal, um esforço de compilaão e sistematização de todas as leis em vigor, tarefa apenas concluída durante o reinado de D. Afonso V.^[1]

Referências

1. António Simões Rodrigues (coord.), História em Portugal em datas, Círculo de Leitores, 1994, Lisboa, pág. 56

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