Corporação de Radiodifusão de Liechtenstein

Corporação de Radiodifusão de Liechtenstein
Empresa pública
Atividade Radiodifusão
Fundação 2004
Sede Schaan,  Liechtenstein
Subsidiárias Radio Liechtenstein

A Corporação de Radiodifusão de Liechtenstein (em alemão: Liechtensteinischer Rundfunk) é a empresa pública de radiodifusão do Principado de Liechtenstein. A instituição pública foi fundada em 2004, com sede em Schaan, e opera a estação de rádio Radio Liechtenstein.[1]

História

Radio Liechtenstein.

A Radio Liechtenstein foi criada como resultado da saída do investidor privado Peter Ritter da Rádio L, em 2003. Após várias negociações, o governo de Liechtenstein decidiu a 23 de agosto de 2003 comprar a estação de rádio e continuar a operá-la segundo o modelo de um emissora pública. A 1 de janeiro de 2004, a Rádio Liechtenstein entrou oficialmente em operação quando a estação foi renomeada.[2][3]

Organização

A própria Radio Liechtenstein compara o modelo de radiodifusão do Liechtenstein com “o modelo da ORF [austríaca] ou SRF [suíça]”, com base no qual a Rádio L cria um “programa de rádio formador de identidade”.[4] Com um capital patrimonial de 400 000 francos (art. 3.º LRFG), a empresa é inteiramente estatal. No entanto, embora a organização da LRF e a lei de radiodifusão correspondam mais ao modelo austríaco, a descrição das tarefas da LRF é mais semelhante à do “serviço público” na Suíça.

A lei sobre a “Corporação de Radiodifusão de Liechtenstein” descreve a Corporação,, de acordo com o Artigo 2.º, como “uma instituição independente de direito público com personalidade jurídica própria”, operando em todo o território nacional, e fornecendo “informações objetivas e abrangentes ao público em geral sobre todas as questões políticas, sociais, económicas, culturais e desportivas importantes”. Em caso de crise ou catástrofe, a LRF deverá disponibilizar gratuitamente horário de transmissão das ligações (art. 8.º). O mandato da programação é descrito mais detalhadamente nos princípios do programa (artigo 10.º).[5]

Os órgãos e as suas atribuições estão definidos nos artigos 19.º a 31.º da lei sobre a “Corporação de Radiodifusão de Liechtenstein”:[5]

  • Conselho de Administração: Cinco a sete especialistas das áreas de media, direito, finanças e contabilidade, que não podem ter relacionamento próximo com a Corporação ou qualquer outra empresa de media e não podem pertencer a conselho local nem ser funcionários da administração estadual ou os membros da comissão de comunicação social não estão autorizados a ocupar um cargo de chefia num partido político.
  • Administração: Os seus membros são eleitos pelo Conselho de Administração para mandatos de quatro anos cada, mediante edital público. Várias incompatibilidades também se aplicam a eles. A sua tarefa é a gestão operacional da Corporação de Radiodifusão de Liechtenstein.
  • Auditor: Uma empresa de contabilidade reconhecida e escolhida pelo governo.

Financiamento

De acordo com o artigo 37.º da lei sobre a “Corporação de Radiodifusão de Liechtenstein”, a radiodifusão é financiada pelas receitas publicitárias e pela contribuição estatal aprovada pelo parlamento estadual do Principado do Liechtenstein na lei financeira anual. Isto significa que a Radiodifusão do Liechtenstein é financiada principalmente pelas receitas fiscais gerais.[5]

A taxa de radiodifusão foi abolida no início de 1999.[6] O governo introduziu uma taxa de radiodifusão no parlamento estadual como parte do planeamento financeiro 2014-2017,[7] mas rejeitou-a novamente em julho de 2015, o que foi justificado não só pela falta de aceitação social, mas também pelo facto de o financiamento através da contribuição estatal provou ser o modelo economicamente mais sensato.[8] Desde então, não houve mais discussão sobre a reintrodução de uma taxa de radiodifusão.

Embora as despesas, especialmente com pessoal, tenham permanecido estáveis ​​durante anos, as receitas publicitárias diminuíram continuamente nos últimos anos.[9] O parlamento estadual teve, portanto, de conceder empréstimos adicionais em 2017, 2018, 2020, 2021 e 2023.

Ligações externas

Referências

  1. «Die neue Radio Liechtenstein App». www.radio.li (em alemão). Consultado em 3 de junho de 2024 
  2. «Portal des Fürstentums Liechtenstein - - Radio». web.archive.org. 16 de abril de 2009. Consultado em 3 de junho de 2024 
  3. «Berichte und Anträge». bua.regierung.li. Consultado em 3 de junho de 2024 
  4. «Radio Liechtenstein – Footer Navigation – Über Radio L – Portrait». web.archive.org. 3 de dezembro de 2013. Consultado em 3 de junho de 2024 
  5. a b c «Gesetz vom 23. Oktober 2003 über den "Liechtensteinischen Rundfunk"über den "Liechtensteinischen Rundfunk" (LRFG)». Liechtensteinisches Landesgesetzblatt. 5 de dezembro de 2003. Consultado em 3 de junho de 2024 
  6. «Welcome.li - Branchenbuch für Liechtenstein». web.archive.org. 15 de março de 2016. Consultado em 3 de junho de 2024 
  7. «Bericht und Antrag der Regierung an den Landtag des Fürstentums Liechtenstein zur Finanzplanung 2014–2017» (PDF). Consultado em 3 de junho de 2024 
  8. «Vaduz: Auf längere Sicht keine Rundfunkgebühr in Liechtenstein». web.archive.org. 24 de abril de 2016. Consultado em 3 de junho de 2024 
  9. «PDF Anzeige - 2023 / 77». bua.regierung.li. Consultado em 3 de junho de 2024 
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