Conselho Privado de Tonga

o Conselho Privado de Tonga é um Conselho Privado do Reino de Tonga. Ele pertence, tanto para os poderes executivo e judiciário do governo. Da mesma forma que o Conselho Privado Britânico, o seu papel principal executivo é para aconselhar o monarca sobre a forma de exercer a sua autoridade executiva, enquanto o seu papel judiciário principal é servir como um supremo tribunal de recurso.

Funções executivas

O Conselho Privado de Tonga é composto pelo monarca (que preside como presidente^[1]), o Gabinete e os Governadores de Ha'apai e Vava'u.^[2] Assim, as funções executivas do Conselho Privado são exercidas principalmente por meio do rei e seu gabinete. O Conselho "faz com que as grandes decisões políticas". O Jure é o mais importante órgão executivo do Reino.

Funções do Judiciário

O Conselho Privado nomeia os juízes do Tribunal de Recurso.

O Conselho também contém um Comitê Judicial, composto de quatro Lordes. como um tribunal de lei, o Comitê Judicial do Conselho Privado preside casos relativos a litígios sobre títulos de nobreza e limites de propriedades. Além disso, o Comitê Judicial investiga as queixas contra juízes.

Funções legislativas

O Conselho Privado tem poderes para fazer leis, sujeitas a confirmação parlamentar. Como um corpo legislativo, é, assim, juridicamente subordinado à Assembléia Legislativa de Tonga.

Referências

1. «Cópia arquivada». Consultado em 29 de outubro de 2010. Arquivado do original em 13 de maio de 2009 
2. «Cópia arquivada». Consultado em 29 de outubro de 2010. Arquivado do original em 13 de maio de 2009