Comissão Internacional do Registro Civil
Commission internationale de l'état civil
(CIEC)
| Comissão Internacional do Registro Civil
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| Fundação
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30 de setembro de 1948[1][2]
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| Propósito
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cooperação internacional em matéria de registro civil
fomentar a troca de informações entre sistemas de registro civil
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| Sede
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Estrasburgo, França
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| Membros
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16 membros e 8 observadores
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| Línguas oficiais
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francês
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A Comissão Internacional do Registro Civil (em francês Commission internationale de l'état civil; CIEC) é uma organização intergovernamental europeia e a primeira organização fundada após a Segunda Guerra Mundial com vistas à integração europeia. Provisoriamente estabelecida em Amsterdã (Países Baixos) em 29 e 30 de setembro de 1948,[2] a CIEC precede o Conselho da Europa (fundado em 1949) e a União Europeia. Com sede em Estrasburgo (França), a organização é composta atualmente de dezesseis Estados-membros e oito observadores.[1] A língua oficial da Comissão é o francês.
A CIEC tem o objetivo de promover a cooperação internacional em matéria de registro civil e melhorar o funcionamento dos serviços nacionais de registro civil. Para cumprir sua finalidade, a Comissão mantém atualizada a documentação legislativa e jurisprudencial dos Estados membros, fornecendo a esses Estados consultoria e pareceres, efetuando estudos jurídicos e técnicos. A CIEC também edita publicações e elabora convenções e recomendações.[3]
Estados-membros
Fundadores
Outros
- Ex-membros
- Áustria (aderiu em 1961 mas saiu em 2008)
- Hungria (aderiu em 1999 mas saiu em 2012)
Estados observadores
Referências
Ver também
