Escândalo político que tornou público tráfico de influências entre executivos e membros do PS e do PSD, esquemas de financiamento partidário e com quotas de militantes, assessorias "fantasma" (sem trabalho) pagas com dinheiros públicos e outros negócios suspeitos
Data
2017 – em andamento (enquanto investigação) maio de 2023 – presente (enquanto escândalo político)[1]
O chamado Caso Tutti Frutti ou "Operação Tutti-Frutti" é uma investigação e escândalo político ocorrido em Portugal, espoletada em 2015 através de uma denúncia anónima no portal informático das queixas da Procuradoria-Geral da República (PGR) que mais tarde tornou público o tráfico de influências entre membros e executivos do PS e do PSD na preparação das listas para eleições autárquicas portuguesas de 2017, "financiamento partidário, esquemas com quotas de militantes, assessorias sem trabalho pagas com dinheiros públicos e outros negócios suspeitos de (ex ou futuros) deputados" [3]. Entre os principais envolvidos estão o social-democrata Carlos Eduardo Reis, conselheiro nacional do PSD e ex-presidente da JSD de Braga [4] e gerente da empresa Amibigol, Sérgio Azevedo, ex-deputado social democrata da Assembleia da República e Luís Newton, presidente da concelhia de Lisboa do PSD e da Junta de Freguesia da Estrela. [5][6][7][8] Luís Newton foi ainda implicado segundo notícias de 2023 numa recente ao mais importante traficante de estupefacientes em Lisboa. [9] Mais recentemente também foram implicados no processo Fernando Medina, enquanto antigo presidente da Câmara de Lisboa e o Ministro do Ambiente Duarte Cordeiro . [10][11]André Ventura, agora presidente do partido Chega e na altura vereador pelo PSD na Câmara de Loures, também é mencionado no processo e foram feitas buscas no seu gabinete. [12][13]
O Ministério Público assume formalmente suspeitas por vários crimes, avançados pela TVI e pela CNN Portugal. Foi anunciado no final de 2023 que no início de 2024 novas pessoas serão constituídas arguidas. [14]
Investigação
Os alegados atos de corrupção envolvem a alegada participação económica em negócios bem como o financiamento de partidos, prevaricação de titular de cargo político, tráfico de influências e abuso de poder. [10]
Uma reportagem do canal TVI divulgada em 2023 em três partes [15][16][17] refere que Sérgio Azevedo é visto pelo MP como a "cabeça do polvo" e divulgou várias escutas que constam no processo ainda em curso. Nestas Sérgio Azevedo é referido da seguinte forma: “tem de fatiar pela malta (…) [Sérgio] foi o que recebeu mais até agora em comparação pelos outros”.
Através de dezenas de escutas telefónicas bem como centenas de e-mails apreendidos a Fernando Medina “com relevância criminal”, segundo a TVI, reforçaram-se os indícios da Polícia Judiciária e da procuradora Andrea Marques em relação aos casos sob investigação, onde Duarte Cordeiro, Ministro do Ambiente incumbente – número 2 de Fernando Medina na Câmara de Lisboa – é considerado suspeito. Os “acordos políticos entre Sérgio Azevedo (do PSD), Duarte Cordeiro e Medina (do PS) para a colocação de pessoas em lugares para avenças e posições estratégicas”, em 2017. [18][19]
Posteriormente, a magistrada do Ministério Público avança que a “emissão de faturas falsas e acordos com responsáveis do PS para adjudicação de contratos públicos a empresas violando a transparência, integridade, zelo e boa gestão dos dinheiros públicos”. No processo Tutti Frutti, centenas de escutas e vigilâncias põem a nu alegados esquemas de um bloco central de interesses entre PS e PSD.[20] Um pacto de regime descrito pela PJ num caso que começou por autarcas e altos responsáveis laranjas, mas que se estendeu à cúpula socialista na Câmara de Lisboa, em 2017. Em causa a distribuição de dezenas de avenças para trabalhos fictícios e negócios de milhões celebrados com empresas de amigos em ajustes diretos. Estes esquemas só eram possíveis pelo controlo de determinadas juntas de freguesia da Capital – umas do PSD, como a Estrela, Santo António ou Areeiro; e outras do PS. [1]
Segundo a tese da investigação, Fernando Medina terá feito um acordo secreto, ou pacto de não agressão, com responsáveis do PSD, seis meses antes das eleições, no sentido de apresentar “candidatos [menos bons]”[nota 1] , expressão derivada de uma escuta telefónica a Sérgio Azevedo, do PSD). Nesse processo, Sérgio Azevedo surge também a dizer ao telefone que ficou “a dever favores a Medina” pelos 200 mil euros que a Câmara deu ao Rugby do Belenenses, para a construção de um campo cuja adjudicação Azevedo queria entregar à empresa de um amigo, Carlos Eduardo Reis, hoje deputado do PSD. [21][22]
