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Assembleia Nacional de Cabo Verde
Assembleia Nacional de Cabo Verde
Tipo
Tipo	Unicameral
Estrutura
Assentos	72
Grupos políticos	MpD (38) PAICV (30) UCID (4)
Local de reunião
	Praia, Cabo Verde
Website
	www.parlamento.cv

A Assembleia da Nacional é o Órgão legislativo da República de Cabo Verde, é o 2º Órgão de soberania. É uma assembleia Unicameral é o centro do poder e desempenha um papel fulcral na definição das políticas públicas. É a Assembleia Nacional que aprova ou censura o programa do Governo, nomeia chefe do executivo o líder do partido vencedor das eleições legislativas e tem a competência exclusiva de mudar a política fiscal, com uma maioria qualificada (2/3) dos deputados.

História Da Assembleia

Assembleia Nacional Popular

A Primeira eleição legislativa do país ocorreu em junho de 1975. O organismo legislativo era conhecido como Assembleia Popular Nacional e seus membros vieram do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que era o único partido político autorizado a candidatos a cargos políticos ou administrativos do Estado. Eles elegeram o eleito secretário-geral do PAIGC Aristides Pereira como Presidente da República em 5 de julho de 1975, quando o país oficialmente obteve a independência de Portugal

Seguindo o regime de partido único, as eleições foram novamente realizadas em 7 de dezembro de 1980 com Pereira sendo reeleito sem oposição pela Assembleia Nacional Popular em 12 de fevereiro de 1981. Naquele mesmo ano, o PAIGC, que também era o partido no poder na Guiné-Bissau, foi renomeado Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (PAICV) aquando do Golpe de Estado na Guiné-Bissau na Guiné-Bissau e que pôs fim à Unidade Guiné -Cabo Verde.

Os mandatos para a Assembleia aumentaram para 83 assentos Nacional, e a 3ª eleição unipartidária teve lugar em 7 de Dezembro de 1985. Pela primeira vez, alguns candidatos independentes, ligados ao PAICV, ganharam assentos na legislatura.

Em 1990, Cabo Verde tornou-se um dos primeiros países africanos a abandonar de partido único e a abraçar a democracia multipartidária.

Composição da Assembleia

A Assembleia Nacional é composta por 72 deputados. Nas eleições legislativas de 2021, o MPD venceu 38 mandatos contra 30 do PAICV e 4 da UCID. O número de Deputados é baseado na dimensão Demográfica de cada círculo eleitoral:

Círculo	Nº de deputados	Mandatos
Santo Antão	6	PAICV 3, MpD 3
São Vicente	11	PAICV 5, MpD 4, UCID 2
São Nicolau	2	MpD 1, PAICV 1
Sal	3	Mpd 2, PAICV 1
Boa Vista	2	PAICV 1, MpD 1
Maio	2	Mpd 1, PAICV 1
Santiago Norte	14	PAICV 8, MpD 6
Santiago Sul	19	PAICV 11, MpD 8
Fogo	5	PAICV 3, MpD 2
Brava	2	PAICV 1, MpD 1
África	2	PAICV 1, MpD 1
Europa	2	PAICV 1, MpD 1
Américas	2	PAICV 1, MpD 1

Presidentes

Nome do Presidente	Início do Cargo	Fim do Cargo
Abílio Duarte	1975	1991
Amílcar Spencer Lopes	1991	1996
António Espírito Santo	1996	2001
Aristides Raimundo Lima	13 de fevereirode 2001	2011
Basílio Mosso Ramos	Março de 2011	2016
Jorge Santos	Março de 2011	2021
AAustelino Tavares Correia	Abril de 2021	Presente

Comissões

Nome	Presidente	Sítio
Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado	Carmem Nancy Ferreira Martins (MPD)	Link
Comissão Especializada de Finanças e Orçamento	António Alberto Mendes dos Santos Fernandes (PAICV)	Link
Comissão Especializada de Economia, Ambiente e Ordenamento do Território	Celso Hermínio Soares Ribeiro (MPD)	Link
Comissão Especializada de Relações Externas, Cooperação e Comunidades	Francisco Correia Pereira (PAICV)	Link
Comissão Especializada de Educação, Cultura, Saúde, Juventude, Desporto e Questões Sociais	José Eduardo Mendes Da Lomba Moreno (MPD)	Link