Édito de Milão

Édito de Milão
Edictum mediolanense

Édito de Milão Edictum mediolanense
Édito de Milão Lápide em memória do Édito de Milão, na Igreja de San Giorgio al Palazzo, Milão.
Propósito	Findar a perseguição religiosa.
Local de assinatura	Milão, Itália
Signatário(a)(s)	Constantino, Licínio
Criado	13 de junho de 313 (1 711 anos)
Ratificação	313

O Édito de Milão ou Mediolano (em latim: Edictum mediolanense) promulgado em 13 de junho de 313 foi um documento proclamatório no qual se determina que o Império Romano seria neutro em relação ao credo religioso, acabando oficialmente com toda perseguição sancionada oficialmente, especialmente aos cristãos.^[1] Tal documento, publicado em forma de carta, transcreveu o acordo entre os tetrarcas Constantino (imperador do Ocidente) e Licínio (imperador do Oriente).^[2]

Além da liberdade religiosa, a aplicação do Édito fez devolver os lugares de culto e as propriedades que tinham sido confiscadas aos cristãos e vendidas em hasta pública: "o mesmo será devolvido aos cristãos sem pagamento de qualquer indenização e sem qualquer fraude ou decepção".^[1] Deu ao cristianismo, e a todas as outras religiões, o estatuto de legitimidade (latim: religio licita),^[3] comparável com o paganismo e com efeito destituiu o paganismo como religião oficial do Império Romano e dos seus exércitos.^[4]

Antes da emissão do Édito de Milão, Galério, em 30 de abril de 311, promulgou o Édito de Tolerância, também chamado de Decreto da Indulgência, no qual, buscando harmonia política, reconhece o cristianismo e dá fim à perseguição anticristã.^[1][5]

História

Busto do imperador Constantino

Em 303, o imperador Diocleciano decretou aquilo que veio a se nominar como A Grande Perseguição com o intuito de restaurar a unidade estatal, que, segundo o próprio, estava ameaçada pelo cristianismo.^[1]

A grande perseguição acabou se tornando entretenimento para a sociedade romana da época, onde os perseguidos, em especial cristãos, eram jogados aos leões e ursos em arenas ou obrigados a lutar contra gladiadores, em um costume que começou séculos antes com o imperador Nero em 64^[6] Além disso, Diocleciano ordenou que fossem demolidas todas as igrejas cristãs, queimadas as cópias da Bíblia, as autoridades eclesiásticas levadas à morte, cristãos privados dos cargos públicos e direitos civis, teriam que fazer sacrifícios aos deuses pagãos sob pena de morte, entre outros encargos.^[1]

Diocleciano se aposentou em 305 deixando vago o cargo de imperador. Entre os postulantes ao cargo, estava Constantino, à época com 25 anos. Antes de se tornar imperador do Ocidente, Constantino casou-se com Fausta, filha do imperador Maximiano e irmã de Magêncio, com quem travaria a batalha pelo poder, vencendo-o em 312^[7] Foi nesta batalha que Constantino teria tido a visão do símbolo Chi Rho junto à inscrição latina In hoc signo vinces (português: "Com este sinal vencerás"), tendo-o gravado nos escudos dos soldados e, no dia seguinte, sagrando-se vencedor da batalha junto a Magêncio.^[8][9]

Em janeiro de 313, Constantino saiu de Roma com destino a Milão para presenciar o casamento de sua irmã com Licínio. Em março do mesmo ano, o Édito de Milão foi redigido e postado, em forma de carta endereçada ao governador da Bitínia, por Licínio em sua ida a Nicomédia, em 13 de junho de 313.^[10][11] A expressão Édito de Milão, pelo qual ficou conhecido tal documento, teria surgido apenas no século XVII.^[3]

Anos depois, na tentativa de consolidar a totalidade do Império Romano sob o seu domínio, Licínio em breve marchou contra Constantino. Como parte do seu esforço de ganhar a lealdade do seu exército, Licínio dispensou o exército e o serviço civil da política de tolerância do Édito de Milão, permitindo-lhes a expulsão dos cristãos. Os cristãos perderam consequentemente propriedades e muitos a vida.^[4]

Por volta de 324, Constantino ganhou o domínio de todo o Império, após derrotar Licínio em Adrianópolis e Crisópolis (atual Turquia) e ordenar sua execução por traição.^[4][8]

Texto

Édito de Milão, março de 313.^[12][5]

“

Nós, Constantino e Licínio, imperadores, encontrando-nos em Milão para conferenciar a respeito do bem e da segurança do império, decidimos que, entre tantas coisas benéficas à comunidade, o culto divino deve ser a nossa primeira e principal preocupação. Pareceu-nos justo que todos, os cristãos inclusive, gozem da liberdade de seguir o culto e a religião de sua preferência. Assim qualquer divindade que no céu mora ser-nos-á propícia a nós e a todos nossos súbditos. Decretamos, portanto, que, não obstante a existência de anteriores instruções relativas aos cristãos, os que optarem pela religião de Cristo sejam autorizados a abraçá-la sem estorvo ou empecilho, e que ninguém absolutamente os impeça ou moleste... . Observai, outrossim, que também todos os demais terão garantia a livre e irrestrita prática de suas respectivas religiões, pois está de acordo com a estrutura estatal e com a paz vigente que asseguremos a cada cidadão a liberdade de culto segundo sua consciência e eleição; não pretendemos negar a consideração que merecem as religiões e seus adeptos. Outrossim, com referência aos cristãos, ampliando normas estabelecidas já sobre os lugares de seus cultos, é-nos grato ordenar, pela presente, que todos os que compraram esses locais os restituam aos cristãos sem qualquer pretensão a pagamento... [as igrejas recebidas como donativo e os demais que antigamente pertenciam aos cristãos deviam ser devolvidos. Os proprietários, porém, podiam requerer compensação. Use-se da máxima diligência no cumprimento das ordenanças a favor dos cristãos e obedeça-se a esta lei com presteza, para se possibilitar a realização de nosso propósito de instaurar a tranquilidade pública. Assim continue o favor divino, já experimentado em empreendimentos momentosíssimos, outorgando-nos o sucesso, garantia do bem comum.

”

Ver também

• Édito de Constantino
• Édito de Tessalónica
• Paz na Igreja
• História da Igreja Católica
• Catacumba romana
• Perseguição aos cristãos

Referências

1. O que foi o Edito de Milão? - Página oficial da Opus Dei
2. Cacanoska, Ruzhica; Angelovska, Maja (2014). «The Edict of Milan through the Prism of Students at the Faculty of Orthodox Theology in Macedonia.». Occasional Papers on Religion in Eastern Europe. 34: 1-16. ISSN 1069-4781 
3. Sharp, Pamela J.O. (2010). Constantine's policy or religious tolerance: Was it tolerant or not? (Dissertação de Mestrado) (em inglês). University of New Mexico. 
4. Carlan, Cláudio U. (2009). «Constantino e as transformações do Império Romano no século IV» (PDF). Revista de História da Arte e Arqueologia da Unicamp. 11. 28 páginas. ISSN 1413-0874 
5. Galerius and Constantine: Edicts of Toleration 311/313 - Fordham University (em inglês)
6. Moczar, Diane (2013). Dez datas que todo católico deveria conhecer. Rio de Janeiro: Castela. p. 15-16. ISBN 978-85-64734-02-9 
7. Moczar, 2013, p. 19
8. “Com este sinal vencerás”: quando uma revelação do céu converteu um império - Portal Aleteia
9. Chow, Christopher J. (20 de abril de 2017). The Edict of Milan and the Early Roots of Christianity in the Roman Empire. Portland State University. 9 páginas 
10. Moczar, 2013, p. 22
11. Selwood, Dominic (13 de junho de 2017). «On this day in 313 AD: Constantine liberates the Christians with the Edict of Milan.». The Telegraph 
12. Lactâncio, De mort. persec. XLVIII

Bibliografia

• Documents of the Christian Church (2nd. ed.). Oxford University Press, 1963. pp. 44-45.

• Portal da história