O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) é um estudo que analisa a situação fiscal de cada um dos mais de 5 mil municípios brasileiros, através de quatro indicadores: Autonomia, Gastos com pessoal, Liquidez e Investimentos.[1] Elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), com base em dados fiscais oficiais declarados pelas prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o IFGF possibilita recorte municipal, estadual, regional, nacional, por áreas de interesse, entre outros.
Abrangência
O IFGF analisa a situação fiscal de todos os municípios brasileiros.
Indicadores
A pontuação que os municípios recebem depende da avaliação de quatro indicadores:[2]
Autonomia
Verifica a relação entre as receitas oriundas da atividade econômica do município e os custos para manter a Câmara de Vereadores e a estrutura administrativa da Prefeitura.
Gastos com Pessoal
Representa quanto os municípios gastam com pagamento de pessoal, em relação ao total da Receita Corrente Líquida, avaliando o grau de rigidez do orçamento para execução das políticas públicas.
Liquidez
Verifica a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os recursos em caixa disponíveis para cobri-los no exercício seguinte. Ou seja, se as prefeituras estão postergando pagamentos de despesas para o exercício seguinte sem a devida cobertura de caixa.
Investimentos
Mede a parcela da Receita Total dos municípios destinada aos investimentos.
Percentual/peso dos indicadores
Os quatro indicadores possuem peso igual, de 25%, cada um.
Metodologia e leitura
O IFGF disponibiliza dados a partir de 2013 e permite que cada município seja analisado de forma independente ou comparado aos demais, com os indicadores Autonomia, Gastos com pessoal, Liquidez e Investimentos agregados ou separados, e ao longo dos anos. [3]
O índice varia de 0 a 1 ponto, sendo que quanto mais próximo de 1 melhor a gestão fiscal do município. Com base na pontuação alcançada, cada um deles é classificado nos conceitos de gestão de excelência, com resultados superiores a 0,8 ponto; boa gestão, entre 0,8 e 0,6 ponto; gestão em dificuldade, entre 0,6 e 0,4 ponto; ou gestão crítica, inferiores a 0,4 ponto.
Recortes e resultados
O estudo possibilita análise municipal, estadual, regional, nacional, por áreas de interesse, entre outras. Na última edição (2019/Ano-base 2018), foram analisados 5.337 municípios brasileiros, que declararam suas contas à Secretaria do Tesouro Nacional. Nelas, vive 97,8% da população.
Municipal
Edição 2019. Ano-base 2018
Alguns resultados:
· Entre as capitais, Salvador apresentou a melhor pontuação (0,8621). [4]
· A cidade do Rio de Janeiro, com índice de 0,4227, ocupou a penúltima posição entre as capitais.[5]
· Costa Rica (MS), Gavião Peixoto (SP), São Pedro (SP) e Alvorada (TO) foram os únicos municípios que receberam nota máxima (1,0).[6]
Estadual
Edição 2019. Ano-base 2018
Alguns resultados:
· Pernambuco tem 73,9% dos municípios com gestão fiscal crítica.[7]
· Metade dos municípios do Rio Grande do Sul tem gestão fiscal boa ou excelente.[8]
· 56,5% dos municípios de Minas Gerais têm gestão fiscal crítica.[9]
· Na média, municípios paranaenses possuem a segunda melhor gestão fiscal do país.[10]
Regional
Edição 2019. Ano-base 2018
Alguns resultados:
· A Região Centro-Oeste é a que melhor planeja o orçamento no país.[11]
Nacional
Edição 2019. Ano-base 2018
Alguns resultados:
· Somente 4% dos municípios do país alcançaram o conceito máximo A, de gestão excelente.
· A maior parte (73,9% ou 3.944 cidades) recebeu os dois piores conceitos (C e D), de gestão fiscal difícil ou crítica.[12]
Áreas de interesse
Também é possível analisar dados de acordo com os indicadores:
Edição 2019. Ano-base 2018
Alguns resultados:
· Autonomia: 1.856 municípios não se sustentam[13]: não geram receita suficiente para custear a Câmara de Vereadores e a estrutura administrativa da Prefeitura.
· Gastos com Pessoal: 821 cidades comprometeram, em 2018, mais de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de salário do funcionalismo público (acima do percentual definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal), enquanto outras 1.814 gastaram mais de 54% da receita com essa despesa (acima do limite de alerta definido pela legislação).[14]
· Investimentos: 2.511 cidades investem em média apenas 3% da receita.[15]
· Liquidez: 1.121 prefeituras terminaram 2018 sem recursos em caixa para cobrir as despesas postergadas para o ano seguinte.[16]
Análise especial
Edição 2019. Ano-base 2018
A edição do IFGF 2019 foi acompanhada da “Análise especial - Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”:[17]
· “A análise mais detalhada do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) revela distorções causadas pelas suas regras de distribuição, que são as mesmas desde 1990 e levam em consideração apenas o critério populacional para a grande maioria dos municípios”. (...) “Os dados evidenciam a grande distorção na distribuição de receitas entre os entes e a baixa autonomia das cidades brasileiras”.
Declaração de dados
Mesmo com todas as cidades sendo obrigadas a apresentar suas contas à STN até 30 de abril de cada ano, algumas administrações municipais descumprem a legislação. A obrigatoriedade consta na Lei de Responsabilidade Fiscal, em seus artigos 48 e 51. Já o STN tem 60 dias para disponibilizar os dados ao público. A despeito disso, até o dia 14 de julho de 2019, os dados de 331 prefeituras não estavam disponíveis ou apresentavam inconsistências e não puderam ser analisados na edição 2019 / ano-base 2018 do IFGF.
Referências
- ↑ Silveira, Daniel (31 de outubro de 2019). «Situação fiscal é crítica ou difícil em 74% dos municípios do país, aponta Firjan». G1. Consultado em 16 de abril de 2021
- ↑ Indio do Brasil, Cristina (31 de outubro de 2019). «Firjan: levantamento mapeia saúde financeira de municípios brasileiros». Agência Brasil. Consultado em 16 de abril de 2021
- ↑ Rosas, Rafael (1 de novembro de 2019). «Indicador da Firjan mostra piora no quadro fiscal dos municípios». Valor Econômico. Consultado em 16 de abril de 2021
- ↑ Gomes, Donaldson (2 de novembro de 2019). «Saiba o que Salvador fez para se tornar 1º lugar em gestão pública». Correio da Bahia. Consultado em 16 de abril de 2021
- ↑ Silveira, Daniel (31 de outubro de 2019). «Rio tem a segunda pior gestão fiscal entre as capitais brasileiras, aponta Firjan». G1. Consultado em 16 de abril de 2021
- ↑ Indio do Brasil, Cristina (31 de outubro de 2019). «Cidades pequenas têm melhor desempenho em índice econômico da Firjan». Agência Brasil. Consultado em 16 de abril de 2021
- ↑ «Municípios de Pernambuco têm a segunda pior situação fiscal do Brasil». Jornal do Comércio. 1 de novembro de 2019. Consultado em 16 de abril de 2021
- ↑ Matos, Eduardo (5 de novembro de 2019). «Pesquisa indica que municípios gaúchos têm melhor gestão fiscal do que a média nacional». Zero Hora. Consultado em 16 de abril de 2021
- ↑ Bianchetti, Mara (2 de novembro de 2019). «56,5% dos municípios de MG têm gestão fiscal crítica». Diário do Comércio. Consultado em 16 de abril de 2021
- ↑ «Cerca de 60% dos municípios paranaenses possuem gestão fiscal boa ou excelente, segundo Índice Firjan». A Gazeta. 19 de novembro de 2019. Consultado em 16 de abril de 2021
- ↑ «Região Centro-Oeste é a que melhor planeja o orçamento no País». A Crítica. 11 de novembro de 2019. Consultado em 16 de abril de 2021
- ↑ Caleiro, João Pedro (31 de outubro de 2019). «3 em 4 cidades tem gestão fiscal difícil ou crítica; veja ranking». Exame. Consultado em 16 de abril de 2021
- ↑ Rosa, Rafael (31 de outubro de 2019). «Cerca de 35% das cidades não geram receita suficiente para se sustentar». Valor Econômico. Consultado em 16 de abril de 2021
- ↑ «Três em cada quatro municípios brasileiros têm dificuldade para pagar as contas». G1. 31 de outubro de 2019. Consultado em 16 de abril de 2021
- ↑ Capetti, Pedro (31 de outubro de 2019). «Pesquisa mostra que quase metade dos municípios do Brasil praticamente não realiza investimentos». O Globo. Consultado em 16 de abril de 2021
- ↑ Pereira, Renée (31 de outubro de 2019). «Quase 4 mil prefeituras têm dificuldade para fechar as contas». O Estado de S. Paulo. Consultado em 16 de abril de 2021
- ↑ Pereira, Renée (9 de dezembro de 2019). «Repasses federais privilegiam municípios de estados mais ricos». O Estado de S. Paulo. Consultado em 16 de abril de 2021
Ligações externas
· Hotsite do IFGF/
· Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ou Lei Complementar 101/00
Ver também
· Direito tributário
· Finanças públicas
· Administração pública no Brasil
