XIII Governo Regional dos Açores

Governos Regionais dos Açores

O XIII Governo Regional dos Açores foi formado com base nas eleições legislativas regionais de 25 de outubro de 2020, em que o Partido Socialista (PS) venceu obtendo uma maioria relativa com 39,13% dos votos. No entanto não conseguiu sozinho obter maioria absoluta (obteve apenas 25 deputados). O segundo partido mais votado, o Partido Social Democrata (21 deputados), juntamente com o CDS – Partido Popular (3 deputados) e o Partido Popular Monárquico (2 deputados) formaram uma coligação pós-eleitoral de governo (26 deputados)[1][2], assegurada com acordos de apoio parlamentar entre o CHEGA (2 deputados) e a coligação[3] e entre o Iniciativa Liberal (1 deputado) e o PSD[4], perfazendo maioria absoluta (29 deputados). Sendo José Manuel Bolieiro o líder regional do PSD e líder da coligação, foi convidado pelo Representante da República para os Açores, Pedro Catarino, a formar governo.[5] O governo foi empossado e entrou em funções a 24 de novembro de 2020, sendo o primeiro governo de coligação na Região Autónoma dos Açores desde o início da autonomia. Manteve-se em funções até à posse do novo governo a 4 de março de 2024.

Em novembro de 2023, na sequência do chumbo das propostas de Plano e Orçamento para 2024, devido à abstenção de Chega e PAN e dos votos contra de PS, IL e BE, o Presidente da República decidiu dissolver a Assembleia Legislativa convocando eleições antecipadas para o dia 4 de fevereiro de 2024[6].

Composição[7]

Os membros que fazem parte do XIII Governo Regional dos Açores são os seguintes:

Cargo Detentor Partido Período
Presidente do Governo Regional dos Açores José Manuel Cabral Dias Bolieiro PPD/PSD 24 de novembro de 2020[8] a 4 de março de 2024
Subsecretário Regional da Presidência Pedro Chaves de Faria e Castro PPD/PSD 24 de novembro de 2020[9] a 4 de março de 2024
Vice-Presidente do Governo Regional Artur Manuel Leal de Lima CDS-PP 24 de novembro de 2020[9] a 4 de março de 2024
Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública Joaquim José Santos de Bastos e Silva PPD/PSD 24 de novembro de 2020[9] a 19 de abril de 2022[10]
Duarte Nuno D'Ávila Martins de Freitas PPD/PSD 19 de abril de 2022[11] a 4 de março de 2024
Secretária Regional da Educação Sofia Heleno Santos Roque Ribeiro PPD/PSD 24 de novembro de 2020[9] a 19 de abril de 2022[10]
Secretário Regional da Saúde e Desporto Clélio Ribeiro Parreira Toste de Menezes PPD/PSD 24 de novembro de 2020[9] a 8 de março de 2023[12]
Mónica Reis Simões Seidi PPD/PSD 8 de março de 2023[13] a 4 de março de 2024
Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural António Lima Cardoso Ventura PPD/PSD 24 de novembro de 2020[9] a 4 de março de 2024
Secretário Regional do Mar e das Pescas Manuel Humberto Lopes São João PPM 24 de novembro de 2020[9] a 4 de março de 2024
Secretária Regional da Cultura, Ciência e Transição Digital Susete Paula de Oliveira Peixoto Amaro PPD/PSD 24 de novembro de 2020[9] a 19 de abril de 2022[10]
Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais Sofia Heleno Santos Roque Ribeiro PPD/PSD 19 de abril de 2022[11] a 4 de março de 2024
Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas Alonso Teixeira Miguel CDS-PP 24 de novembro de 2020[9] a 4 de março de 2024
Secretário Regional dos Transportes, Turismo e Energia Mário Jorge Mota Borges Independente[14] 24 de novembro de 2020[9] a 19 de abril de 2022[10]
Secretário Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego Duarte Nuno D'Ávila Martins de Freitas PPD/PSD 24 de novembro de 2020[9] a 19 de abril de 2022[10]
Maria João Soares Carreiro PPD/PSD 19 de abril de 2022[11] a 4 de março de 2024
Secretária Regional das Obras Públicas e Comunicações Ana Maria Passos de Carvalho PPD/PSD [carece de fontes?] 24 de novembro de 2020[9] a 19 de abril de 2022[10]
Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas Berta Maria Correia de Almeida de Melo Cabral PPD/PSD 19 de abril de 2022[11] a 4 de março de 2024

Direções Regionais

Cada membro do Governo Regional tem na sua dependência uma ou mais Direções Regionais[15][16].

Cargo Detentor Período
Presidência do Governo
Diretor Regional da Cooperação com o Poder Local Octávio Manuel Melo Torres 6 de maio de 2022[17] – 12 de abril de 2024
Diretor Regional das Comunidades José Maria de Medeiros Andrade 6 de maio de 2022[18] – 12 de abril de 2024
Diretor Regional das Comunicações e da Transição Digital Pedro Miguel Vasconcelos Raposo Medeiros Batista 6 de maio de 2022[19] – 12 de abril de 2024
Subsecretário Regional da Presidência
Diretor Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa Carlos Eduardo Pacheco do Amaral 24 de dezembro de 2020[20] – 12 de abril de 2024
Vice-Presidência do Governo
Diretor Regional da Habitação Daniel Martins Pavão 24 de dezembro de 2020[21] – 12 de abril de 2024
Diretor Regional da Ciência e Tecnologia Flávio Gomes Borges Tiago 6 de maio de 2022[22] – 12 de abril de 2024
Diretora Regional da Solidariedade Social Andreia Tatiana Mendes Vasconcelos 24 de dezembro de 2020[23] – 12 de abril de 2024
Diretora Regional para a Promoção da Igualdade e Inclusão Social Tânia Duarte de Almeida Moreira da Fonseca 15 de março de 2021[24] – 6 de maio de 2022[25]
Sandra Maria de Sousa Garcia 6 de maio de 2022[26] – 12 de abril de 2024
Diretor Regional da Cooperação com o Poder Local (direção regional sob nova tutela) Ricardo Alberto Pereira Madruga da Costa 24 de dezembro de 2020[27] – 6 de maio de 2022[28]
Diretor Regional das Comunidades (direção regional sob nova tutela) José Maria de Medeiros Andrade 24 de dezembro de 2020[29] – 6 de maio de 2022[30]
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
Diretor Regional do Orçamento e Tesouro José António Gomes 24 de dezembro de 2020[31] – 12 de abril de 2024
Diretor Regional do Empreendedorismo e Competitividade Bruno Filipe de Freitas Belo 13 de maio de 2022[32] – 12 de abril de 2024
Diretor Regional do Planeamento e Fundos Estruturais Nuno Alberto Lopes Melo Alves 24 de dezembro de 2020[33] – 12 de abril de 2024
Diretor Regional Organização e Administração Pública (direção extinta a 6 de maio de 2022) Délio Francisco Freitas Ormonde Borges 28 de dezembro de 2020[34] – 1 de julho de 2022
Diretor Regional da Organização, Planeamento e Emprego Público (direção criada a 6 de maio de 2022) 1 de julho de 2022[35] – 12 de abril de 2024
Diretor Regional do Apoio ao Investimento e à Competitividade (direção extinta a 6 de maio de 2022) Ana Margarida de Faria Reis 28 de dezembro de 2020[36] – 6 de maio de 2022
Secretaria Regional da Educação e dos Assuntos CulturaisSecretaria reestruturada a 6 de maio de 2022
Diretor Regional da Educação e da Administração Educativa Rui Miguel Mendes Espínola 6 de maio de 2022[37] – 12 de abril de 2024
Diretor Regional dos Assuntos Culturais José Paulo Brito Ventura 6 de maio de 2022[38] – 7 de março de 2023[39]
Duarte Nuno da Silva Vieira Chaves 7 de março de 2023[40] – 12 de abril de 2024
Secretaria Regional da Saúde e Desporto
Diretor Regional da Saúde Berto Graciliano de Almeida Cabral 24 de dezembro de 2020[41] – 3 de abril de 2023
Pedro Garcia Monteiro Paes 3 de abril de 2023[42] – 12 de abril de 2024
Diretor Regional da Prevenção e Combate às Dependências Pedro Jorge Escórcio Fins 24 de dezembro de 2020[43] – 12 de abril de 2024
Diretor Regional do Desporto Luís Carlos Medeiros Couto de Sousa 24 de dezembro de 2020[44] – 12 de abril de 2024
Secretaria Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Diretor Regional da Agricultura Pedro Jácome de Carvalho e Cunha Hintze Ribeiro 24 de dezembro de 2020[45] – 21 de maio de 2024
Diretor Regional dos Recursos Florestais Filipe Torres Tavares 13 de janeiro de 2021[46] – 12 de abril de 2024
Diretora Regional do Desenvolvimento Rural Emiliana Leonilde Diniz Gil Soares da Silva 24 de dezembro de 2020[47] – 21 de maio de 2024
Secretaria Regional do Mar e das Pescas
Diretor Regional dos Assuntos do Mar (direção extinta a 6 de maio de 2022) Pedro Manuel Mendonça das Neves 24 de dezembro de 2020[48] – 4 de maio de 2022
Diretor Regional de Políticas Marítimas (direção criada a 6 de maio de 2022) Mário Rui Rilhó de Pinho 6 de maio de 2022[49] – 4 de março de 2024
Diretora Regional das Pescas Alexandra de Carvalho dos Santos Garcia Guerreiro 24 de dezembro de 2020[50] – 12 de abril de 2024
Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas
Diretora Regional do Ambiente e Alterações Climáticas Catarina Goulart Chamacame Furtado 24 de dezembro de 2020[51] – 6 de julho de 2021
Ana Cristina Pereira Rodrigues 6 de julho de 2021[52] – 12 de abril de 2024
Diretor Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos Emanuel Bruno Teixeira Barcelos 24 de dezembro de 2020[53] – 12 de abril de 2024
Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e InfraestruturasSecretaria reestruturada a 6 de maio de 2022
Diretora Regional da Energia Joana Ferreira Rita 24 de dezembro de 2020[54] – 12 de abril de 2024
Diretora Regional do Turismo Rosa Maria Carreiro Machado Costa 24 de dezembro de 2020[55] – 12 de abril de 2024
Diretor Regional da Mobilidade Rui Miguel Furtado Coutinho 6 de maio de 2022[56] – 4 de junho de 2024
Diretor Regional das Obras Públicas Pedro Miguel Fernandes Azevedo 6 de maio de 2022[57] – 12 de abril de 2024
Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego
Diretor Regional da Qualificação Profissional e Emprego Nuno António de Bettencourt Gomes 24 de dezembro de 2020[58][59] – 12 de abril de 2024
Diretor Regional da Juventude Eládio João Medeiros Braga 24 de dezembro de 2020[60] – 12 de abril de 2024
Diretor Regional do Comércio e Indústria (direção extinta a 6 de maio de 2022) Daniel de Medeiros Mestre 24 de dezembro de 2020[61] – 6 de maio de 2022
Secretaria Regional dos Transportes, Turismo e Energia
cargos extintos a 6 de maio de 2022
Diretor Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos Rui Miguel Furtado Coutinho 24 de dezembro de 2020[62] – 6 de maio de 2022
Secretaria Regional da Educação
cargos extintos a 6 de maio de 2022
Diretora Regional da Administração Educativa Sandra Carla Morgado Goulart 24 de dezembro de 2020[63] – 6 de maio de 2022
Diretora Regional da Educação Nídia Manuela de Sousa Lopes Inácio 24 de dezembro de 2020[64] – 6 de maio de 2022
Secretaria Regional da Cultura, Ciência e Transição Digital
cargos extintos a 6 de maio de 2022
Diretor Regional da Cultura Ricardo Jesus Vicente Tavares 24 de dezembro de 2020[65] – 18 de março de 2022
Diretor Regional da Ciência e Transição Digital Sérgio Paulo Ávila Campos Marques 24 de dezembro de 2020[66] – 6 de maio de 2022
Secretaria Regional das Obras Públicas e Comunicações
cargos extintos a 6 de maio de 2022
Diretor Regional das Obras Públicas e dos Transportes Terrestres Pedro Miguel Fernandes Azevedo 24 de dezembro de 2020[67] – 6 de maio de 2022
Diretor Regional das Comunicações Pedro Miguel Vasconcelos Raposo Medeiros Batista 24 de dezembro de 2020[68] – 6 de maio de 2022[69]

Outras entidades do XIII Governo Regional dos Açores

Cada membro do Governo Regional tem na sua dependência várias entidades públicas como Institutos Públicos e Fundações Regionais, entre outros.

Entidade Detentor Período
Presidência do Governo Regional
Secretaria-geral da Presidência Teresa Augusta Carvalho Madruga (Secretária-Geral) 15 de setembro de 2020[70] – 12 de abril de 2024
Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico Ana Paula Carvalho Homem de Gouveia (Presidente do Conselho Diretivo) 13 de junho de 2022
Vice-Presidência do Governo Regional
Fundo Regional da Ciência e Tecnologia Bruno Marques Teixeira (Presidente do Conselho Diretivo) 1 de outubro de 2021[71] – presente
Instituto da Segurança Social dos Açores, I.P.R.A. Paula Cristina Pereira de Azevedo Pamplona Ramos (Presidente do Conselho Diretivo) 25 de outubro de 2021[72] – presente
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
Inspeção Regional Administrativa e da Transparência (extinta a 6 de maio de 2022) Francisco Roberto Cota Lima (Inspetor Regional) 28 de dezembro de 2020[73] – 29 de junho de 2022
Inspeção Regional Administrativa, da Transparência e do Combate à Corrupção (criada a 6 de maio de 2022) 1 de julho de 2022[74] – 12 de abril de 2024
Agência para a Modernização Administrativa e Qualidade do Serviço ao Cidadão, RIAC, I.P. Carlos Miguel Fernandes Mateus (Presidente da Direção) 12 de junho de 2022[75] – presente
Serviço Regional de Estatística Ivo Luís de la Cerda Garcia e Sousa (Diretor)
Secretaria Regional da Educação e dos Assuntos CulturaisSecretaria reestruturada a 6 de maio de 2022
Inspeção Regional da Educação Rúben Filipe Fournier Costa Pereira (Inspetor Regional) 6 de julho de 2021[76] – 12 de abril de 2024
Inspeção Regional das Atividades Culturais (criado a 6 de maio de 2022) Delmina Maria Freitas Ormonde Borges Guerra de Sousa (Inspetora Regional) 12 de outubro de 2023[77] – 12 de abril de 2024
Secretaria Regional da Saúde e Desporto
Inspeção Regional da Saúde Ana Maria Antunes de Vasconcelos (Inspetora Regional) 25 de janeiro de 2022[78] – 12 de abril de 2024
Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores Rui Pedro Massa de Andrade (Presidente) 18 de dezembro de 2022
Secretaria Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Instituto Regional de Ordenamento Agrário Hernâni Ricardo Costa (Presidente do Conselho de Administração) 15 de março de 2021 – 2 de setembro de 2024
Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, I.P.R.A. Maria Carolina Quental de Medeiros Parreira da Câmara (Presidente do Conselho Diretivo) 26 de março de 2021[79] – presente
Secretaria Regional do Mar e das Pescas
Inspeção Regional das Pescas Sandra Cristina Cordeiro Alemão (Inspetora Regional) 24 de dezembro de 2020[80] – 12 de abril de 2024
Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e InfraestruturasSecretaria reestruturada a 6 de maio de 2022
Inspeção Regional do Turismo Lomelino Manuel Sousa Pinheiro (Inspetor Regional) 9 de julho de 2021[81] – 12 de abril de 2024
Laboratório Regional de Engenharia Civil Francisco de Sousa Fernandes (Diretor) 2 de junho de 2022[82] – 8 de maio de 2024
Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego
Inspeção Regional das Atividades Económicas Mafalda Almeida de Melo Cabral (Inspetora Regional) 24 de dezembro de 2020[83] – 12 de abril de 2024
Inspeção Regional do Trabalho António Manuel de Melo Medeiros (Inspetor Regional) 24 de dezembro de 2020[84] – 12 de abril de 2024
Centro de Qualificação dos Açores, I.P.R.A. Acir Fernandes Meirelles (Presidente do Conselho Diretivo) 27 de junho de 2023[85] – presente
Observatório do Emprego e Formação Profissional

(extinto a 30 de junho de 2021) Observatório do Emprego e Qualificação Profissional (criado a 1 de julho de 2021)

Amâncio Gonçalves Machado de Faria e Maia (Coordenador)
Secretaria Regional do Ambiente e Ações Climáticas
Inspeção Regional do Ambiente Anselmo Fernandes Falcão (Inspetor Regional) 18 de janeiro de 2021[86] – 12 de abril de 2024
Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores Sónia da Conceição Pereira Andrade da Silva Santos (Presidente do Conselho de Administração) 5 de agosto de 2022[87] – 1 de setembro de 2024

Referências

  1. ↑ «Açores. PSD, CDS e PPM têm acordo de governação». RTP. 2 de novembro de 2020. Consultado em 24 de novembro de 2020 
  2. ↑ «Acordo entre PSD, CDS e PPM é para duas legislaturas». Açoriano Oriental. 14 de novembro de 2020. Consultado em 24 de novembro de 2020 
  3. ↑ «Acordo com o Chega aponta redução de beneficiários do RSI em "idade ativa"». Açoriano Oriental. 14 de novembro de 2020. Consultado em 24 de novembro de 2020 
  4. ↑ «PSD e IL acordam redução de impostos e despartidarização de empresas». Açoriano Oriental. 14 de novembro de 2020. Consultado em 24 de novembro de 2020 
  5. ↑ «José Manuel Bolieiro indigitado como novo presidente do Governo Regional». Açoriano Oriental. 7 de novembro de 2020. Consultado em 24 de novembro de 2020 
  6. ↑ https://www.jn.pt/6506554214/eleicoes-antecipadas-nos-acores-o-que-causou-a-queda-do-governo-e-quem-concorre/
  7. ↑ «Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 2/2020». Diário da República Eletrónico. 24 de novembro de 2020. Consultado em 24 de novembro de 2020 
  8. ↑ «Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 1/2020, de 24 de novembro». Diário da República Eletrónico. 24 de novembro de 2020. Consultado em 13 de março de 2024 
  9. ↑ a b c d e f g h i j k l «Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 2/2020, de 24 de novembro». Diário da República. 24 de novembro de 2020. Consultado em 13 de março de 2024 
  10. ↑ a b c d e f «Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 1/2022, de 19 de abril». Diário da República Eletrónico. 19 de abril de 2022. Consultado em 19 de abril de 2022 
  11. ↑ a b c d «Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 2/2022, de 19 de abril». Diário da República Eletrónico. 19 de abril de 2022. Consultado em 19 de abril de 2022 
  12. ↑ «Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 1/2023, de 8 de março». Diário da República Eletrónico. 8 de março de 2023. Consultado em 8 de março de 2023 
  13. ↑ «Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 2/2023, de 8 de março». Diário da República Eletrónico. 8 de março de 2023. Consultado em 8 de março de 2023 
  14. ↑ Paiva, Rui Pedro (20 de novembro de 2020). «Mais políticos do que técnicos e com poucos independentes. Já se conhece o novo Governo dos Açores». Público. Consultado em 25 de janeiro de 2021. Mário Mota Borges é o único que chega ao novo executivo sem passado na política. 
  15. ↑ «Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A de 10 de dezembro de 2020». Jornal Oficial da Presidência do Governo dos Açores. 10 de dezembro de 2020. Consultado em 9 de março de 2024 
  16. ↑ «Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A de 29 de abril de 2022». Jornal Oficial da Presidência do Governo dos Açores. 29 de abril de 2022. Consultado em 9 de março de 2024 
  17. ↑ «Despacho n.º 813-D/2022 de 6 de maio de 2022». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 6 de maio de 2022. Consultado em 11 de março de 2024 
  18. ↑ «Despacho n.º 813-B/2022 de 6 de maio de 2022». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 6 de maio de 2022. Consultado em 11 de março de 2024 
  19. ↑ «Despacho n.º 813-E/2022 de 6 de maio de 2022». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 6 de maio de 2022. Consultado em 11 de março de 2024 
  20. ↑ «Despacho n.º 2127/2020 de 24 de dezembro de 2020». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 24 de dezembro de 2020. Consultado em 11 de março de 2024 
  21. ↑ «Despacho n.º 2099/2020 de 24 de dezembro de 2020». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 24 de dezembro de 2020. Consultado em 11 de março de 2024 
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  39. ↑ «Despacho n.º 356/2023 de 7 de março de 2023». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 7 de março de 2023. Consultado em 11 de março de 2024 
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  42. ↑ «Despacho n.º 569/2023 de 3 de abril de 2023». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 3 de abril de 2023. Consultado em 12 de março de 2024 
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