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Bom dia, colega Wikipedista! Feliz Ano Novo!
Como você anteriormente participou de debate(s) sobre alteração(ões) na Política de Bloqueio, acredito que você é uma pessoa pertinente para avaliar a seguinte proposta de mais uma alteração, e por isso, venho convidá-lo(a) a participar.
A premissa por trás desta proposta é que as Discussões de Bloqueio devem passar a seguir a ciência do Direito no quesito ato jurídico perfeito, conceito este, por sinal, que, de tão importante e básico, consta na Declaração Universal dos Direitos Humanos! Mas não consta na Wikipédia em parte alguma até hoje.
O texto proposto, destacado em amarelo lá, a ser incluído na Política de Bloqueio, visa evitar que "se movam as traves com a bola já rolando", vulgo pt:marmelada. Pode ser um termo forte este, mas veja bem se esse exemplo, criado para fins ilustrativos, que apontei por lá, não é algo totalmente passível de ser realizado na Wikipédia hoje, talvez até mesmo lhe soando familiar:
- você fez X em 2015;
- em 2015, X não era uma infração prevista na PB, portanto, nenhuma pena se aplicava;
- em 2020, X é incluído na PB e passa a ser punível;
- em 2023, você se torna desafeto de alguém;
- esse alguém levanta provas de que você cometeu a infração X em 2015, e consegue banir você com base no novo ponto da PB, que, contudo, não existia/não era infração na época em que foi cometida.
A questão que esse cenário traz é: a punição sobre você teria sido justa?
É isso que os Direitos Humanos buscam evitar com "ser condenado por acções ou omissões que, no momento da sua prática, não constituíam acto delituoso": não era delito na época, passou a ser só depois, mas aplicaram a punição como se a lei valesse desde sempre, e não só a partir do momento do início da vigência. É o que estou tentando te falar sobre "pena retroativa": retroage antes da lei sequer existir! Isso não é razoável.
Se, após esta exposição, esta proposta despertar seu interesse, seja contra ou a favor do que estou propondo, por favor, não deixe de participar em: WP:BLOQUEIO - respeitar os Direitos Humanos.
. Mr. Sand. ❧ Ano ⓭ 12h23min de 25 de janeiro de 2023 (UTC)Responder
You have been a medical translators within Wikipedia. We have recently relaunched our efforts and invite you to join the new process. Let me know if you have any questions. Best Doc James (talk · contribs · email) 12:34, 2 August 2023 (UTC)
