Tratado Centro-Americano de Paz e Amizade de 1923

Tratado Centro-Americano de Paz e Amizade de 1923

Tratado Centro-Americano de Paz e Amizade de 1923
Tratado Geral de Paz e Amizade de 1923
Tipo	Tratado de paz regional
Local de assinatura	Washington D.C., Estados Unidos
Signatário(a)(s)	Costa Rica  El Salvador  Guatemala  Honduras  Nicaragua
Assinado	7 de fevereiro de 1923[1]
Expiração	1932[2][a] 1934[3][b]

O Tratado Centro-Americano de Paz e Amizade de 1923, oficialmente conhecido como Tratado Geral de Paz e Amizade de 1923, foi um tratado assinado pelas cinco nações da América Central em 1923 que estabeleceu que todas as nações condenariam e não reconheceriam nenhum governo que surgisse em qualquer um dos cinco países signatários por meios ilegais (por exemplo: golpe de Estado, revolução). O tratado permaneceu efetivo desde sua assinatura em 7 de fevereiro de 1923 até ser denunciado pela Corte Centro-Americana de Justiça em 1934.

Histórico

Um tratado semelhante foi assinado e ratificado através do Tratado Centro-Americano de Paz e Amizade de 1907, mas o mesmo desmoronou em 1917 quando a Nicarágua o rejeitou.^[2]

As cinco nações - Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras e Nicarágua - concordaram em elaborar um novo tratado com uma função semelhante e foram convidadas pelo presidente dos Estados Unidos Warren G. Harding em 4 de dezembro de 1922 para redigir e assina-lo em Washington D.C.^[4][5] O tratado delineava que nenhuma nação signatária reconheceria qualquer governo que surgisse em qualquer outra nação signatária que ascendesse ao poder através de uma revolução ou de um golpe de Estado.^[4] Também proibiu a assinatura de quaisquer tratados secretos entre nações, proibiu mudanças radicais de Constituições, proibiu nações de intervir em guerras civis e reafirmou a legitimidade da Corte Centro-Americana de Justiça.^[5] Além disso, também impôs limitações aos armamentos militares e navais.^[5]

Os Estados Unidos não assinaram o tratado, mas seguiram seus termos, conforme demonstrado quando se recusaram a reconhecer a mudança de governo em El Salvador quando o general Maximiliano Hernández Martínez derrubou o presidente democraticamente eleito, Arturo Araujo, em 2 de dezembro de 1931.^[6] A recusa inicial dos Estados Unidos em reconhecer o governo de Hernández Martínez, no entanto, levou ao eventual colapso do tratado, já que em 1932, tanto a Costa Rica quanto El Salvador rejeitaram o tratado em 23 de dezembro e 26 de dezembro, respectivamente.^[2][7] Embora El Salvador nunca tenha ratificado o tratado, a Costa Rica o fez, deixando o tratado com apenas Guatemala e Nicarágua como seus únicos adeptos legais, já que Honduras também nunca o ratificou.^[2][4]

Em 1934, a Corte Centro-Americana de Justiça denunciou o tratado, encerrando efetivamente a sua legalidade em todas as cinco nações.^[3]

Notas

1. O Tratado foi rejeitado por El Salvador e Costa Rica em 1932.
2. O Tratado foi rejeitado pela Corte Centro-Americana de Justiça em 1934.

Referências

1. «General Treaty of Peace and Amity, 1923». UIA. 2003 
2. «Washington Treaties of 1907 and 1923». Encyclopedia.com. 2019 
3. Grieb, Kenneth J. (1971). «The United States and General Jorge Ubico's Retention of Power». Pan American Institute of Geography and History. Revista de Historia de América (71): 119–135. JSTOR 20138983 
4. Anderson, Chandler P. (1925). «The Central American Policy of Non-Recognition». Cambridge University Press. The American Journal of International Law. 19 (1): 164–166. JSTOR 2189093. doi:10.2307/2189093 
5. James, Herman G. (1924). «Latin America in 1923». American Political Science Association (publicado em 1925). The American Political Science Review. 18 (3): 541–552. JSTOR 1944176. doi:10.2307/1944176 
6. Carmelo Francisco esmeralda Astilla (1976). «The Martinez Era: Salvadoran-American Relations, 1931-1944.». Louisiana State University and Agricultural & Mechanical College 
7. Woolsey, L. H. (1934). «The Recognition of the Government of El Salvador». Cambridge University Press. The American Journal of International Law. 28 (2): 325–329. JSTOR 2190933. doi:10.2307/2190933