Sol Nascente/Pôr do Sol é uma região administrativa do Distrito Federal brasileiro. Por 20 anos fez parte da região administrativa de Ceilândia, até o desmembramento em 2019. É composta por dois setores habitacionais distintos (Sol Nascente e Pôr do Sol), cujas manchas urbanas não se tocam, mas estão conurbadas com a de Ceilândia.[2] Segundo o IBGE, a Favela Sol Nascente, com 70.908 habitantes, é a segunda maior do Brasil.[3]
História
A região era uma área rural até o início dos anos 1990, fazendo parte do Setor P.Sul e Setor P.Norte, o nome Sol Nascente remete a duas situações que havia a chácara do japonês e assim remetia a terra do Sol Nascente, e também idos de 1976 em Ceilandia surgia o grupo de capoeira Sol Nascente do Mestre Romeu, que atuava idos de 90 na C 40 do P.Norte ao lado da VC 311 trecho 2 do que hoje é o Sol Nascente, quando passou a ocorrer o fracionamento irregular de terrenos, situação que intensificou-se na década seguinte, o que provocou o crescimento desordenado do local, que por muitos anos conviveu com condições mínimas de infraestrutura. Somente em 2008 os dois grandes setores que atualmente compõem a região, Sol Nascente e Pôr do Sol, foram reconhecidos como extensões habitacionais de Ceilândia.[4]
Em 2010, quando a região contava com mais de 78 mil habitantes, o local já podia ser considerado umas das maiores ocupações irregulares do país, ultrapassado a comunidade da Rocinha em número de habitantes.[5]
Em 2008, através da sanção da Lei Complementar nº 785, as regiões foram transformadas em Áreas de Regularização de Interesse Social [6], e medidas que visam a melhoria da infraestrutura para uma futura regularização vêm sendo tomadas desde então. Atualmente alguns trechos da região já encontram-se regularizados, e a maior parte dos outros estão em processo de regularização.[7]
Governador Ibaneis Rocha assina a criação da região administrativa de Sol Nascente/Pôr do Sol
Sol Nascente/Pôr do Sol foi fundada em 14 de agosto de 1999, recebendo a condição de região administrativa, conforme a Lei 6359, de 14 de agosto de 2019.[2]
Atualmente, sua população é de cerca de 92.217 habitantes de acordo com a pesquisa realizada pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) que realizou a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios do ano de 2021 (PDAD 2021[8]).
Cultura
Praça Decksol Skate Parque do Sol Nascente
Apesar de recém-criada, a Região Administrativa do Sol Nascente e Pôr do Sol é marcada por diversidade, arte e território criativo, resultado da herança cultural de Ceilândia. Na RA, é possível encontrar grandes mestres de capoeira, grafiteiros, músicos e diversos outros artistas locais.[4]
É possível identificar no local diversas organizações e coletivos culturais que atuam diretamente com a cultura, esporte, arte e empoderamento feminino. Entre eles, Coletivo Cultural ELAFAV MOB, Voz Nascente, Coletivo Cultural e Social Sol Nascente, que buscam dar oportunidades e auxiliar artistas locais.
Geografia
O setor habitacional do Sol Nascente inclui a Área de Regularização de Interesse Social - ARIS Sol Nascente, a área de Conservação Permanente, e a Área de Relevante Interesse Ecológico Juscelino Kubistchek – ARIE JK.[9]
A área habitacional Sol Nascente está localizada entre as zonas "P" sul, "P" norte e QNQ de Ceilândia. O Sol Nascente e a Área de Habitação e Regularização de Interesse Social situam-se, em parte, na Zona de Regularização Urbana e em parte da Zona Rural de Uso Diversificado, conforme a Lei Complementar Nº 17 de Janeiro de 1997.
Como a grande maioria dos córregos do Cerrado, o Rio Melchior possui uma mata ciliar que se alterna em pontos com a mata mais robusta, com árvores de médio e grande porte e áreas onde a mata ciliar praticamente é inexistente. A mata ciliar, apresenta um bom estado de conservação, principalmente quando se afasta da área urbana, existem pontos com assoreamento das margens devido, principalmente, ao fluxo de água vindo das chuvas.
O relevo do DF é constituído por planaltos, planícies e várzeas, características típicas do cerrado, que possui terreno bem plano ou com suaves ondulações [7], sendo estas, diretamente ligadas aos cursos fluviais. As águas dos rios se deslocam de forma rápida, promovendo um grande desgaste do relevo. Em decorrência do grande número de córregos em suas margens, o Sol Nascente possui grandes aclives e declives em sua área.
Clima
Devido à localização do Sol Nascente/Pôr do Sol de encontrar no Distrito Federal, pode-se atribuir às mesmas características meteorológicas de Brasília. O Distrito Federal está localizado em uma região onde predomina o clima tropical, mais especificamente o clima tropical de altitude, caracterizado principalmente por um inverno marcado pelo tempo seco, e por um verão quente e chuvoso.
Em média, a temperatura em Brasília pode variar entre 19 °C e 23 °C durante o ano [10], porém nos meses entre Agosto e final de Outubro, essas temperaturas podem chegar a 35ºC [11] e com umidades relativas do ar históricas, muito abaixo do normal e do recomendado para a saúde.[12] A média anual de precipitação no DF, pode alcançar 1.443mm, quando o mês com maior volume de chuvas é Dezembro com média de 250mm, e Julho se torna o mês mais seco e frio, com apenas 2 mm, e temperaturas que podem chegar aos 13°C sendo então, uma diferença de precipitação de 248mm, entre o mais mais chuvoso e o mais seco.[13]
Fonte: INMET (normal climatológica de 1991-2020;[14] recordes de temperatura a partir de 21/08/1961)[15][16]
Ecologia e Meio Ambiente
Por estar localizado no Distrito Federal, no Centro-Oeste do Brasil, a vegetação predominante da RA Sol Nascente/Pôr do Sol é o Cerrado. De acordo com o Codeplan, sua ocupação é diversificada, caracterizada por campos, cerradão, mata ciliar e mata de galeria, sendo que grande parte da sua área é voltada para agricultura e pecuária.
Para colaborar com a preservação, são realizados programas de conscientização para diminuir a degradação da flora, fauna e rios da região. Essas medidas resultaram na criação de várias áreas protegidas ambientalmente e reservas ecológicas, como a ARIE JK [9], uma unidade de conservação de uso sustentável, criada pela Lei nº 1002/1996, que une quarto RAs do Distrito Federal: Taguatinga, Ceilândia, Samambaia e Sol Nascente.
Área rural com proteção ambiental de formação florestal do cerrado, próxima a VC-311
Apesar da importância, em relação à conservação da biodiversidade, o Cerrado é o que possui a menor porcentagem de áreas sobre proteção integral. Somente 8% do seu território é protegido por unidades de conservação.[7]
Com a urbanização e a divisão de terras por meio de grilagem no Sol Nascente, a cobertura vegetal vem aos poucos sendo degradada, consequência de um crescimento populacional desordenado na região sendo, depois da Mata Atlântica, o bioma brasileiro que mais sofreu alterações devido à ocupação humana.[7]
Fauna e Flora
O Distrito Federal está totalmente inserido no Cerrado, segundo maior bioma do Brasil, que cobre uma área de 2 milhões de km² e é encontrado na parte central do País. É reconhecido como a savana mais rica do mundo em biodiversidade, sendo resultado de um longo processo evolutivo, em que sua vegetação buscou se adaptar a condições ambientais difíceis, com pouca água, falta de umidade no ar e acidez do solo.
O Bioma Cerrado é composto por árvores com galhos e troncos grossos e retorcidos, esparsamente distribuídos, onde também existem gramíneas, várias espécies de capins e algumas espécies arbustivas. A mata ciliar é composta por florestas estreitas e densas, formadas ao longo de rios e riachos, por encontrarem solos mais férteis, o que proporciona um bom desenvolvimento de determinadas espécies, como o Buriti.
O DF possui grande variedade de vegetação, reunindo 150 espécies. A maioria é nativa, típica do cerrado, e de porte médio, com altura de 15 a 25 metros. Muitas são tombadas pelo Patrimônio Ecológico do Distrito Federal, para garantir sua preservação.[17]
A fauna do Cerrado é riquíssima e conta com diversas espécies de mamíferos, aves, répteis, anfíbios, peixes e insetos, sendo que muitas delas só existem nesse local. Pesquisas apontam que existem cerca de 320.000 espécies de animais neste bioma, sendo 90.000 espécies de insetos, possuindo papel importante no equilíbrio dos ecossistemas.[18]
Demografia
Em 2021, a população da região administrativa foi estimada pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal (CODEPLAN) em 92.217 habitantes. Segundo o PDAD daquele ano, 49,7% eram homens e 50,3% eram mulheres. Da população total naquele ano, 22.430 habitantes (24,76%) tinham menos de 15 anos de idade, 68.144 habitantes (75,24%) tinham de 15 a 64 anos.[8]
Em 2021, a população era composta por 50.243 pardos (53,9%), 28.268 brancos (30,3%), 13.088 negros (14,0%), 1.308 amarelos (1,4%). Considerando-se a região de nascimento, 52.895 eram nascidos no Distrito Federal (56,7%), 40.322 em outro estado (43,3%). Entre os 40.322 naturais de outras unidades da federação, Piauí era o estado com maior presença, com 4.923 pessoas (20,7%), seguido por Maranhão, com 4.300 residentes (18,1%), e pela Bahia, com 3.633 habitantes residentes no município (15,3%).[7]
Em 2021, a proporção de pessoas com renda domiciliar per capita de 2 a 5 salários mínimos era de 35,7%.
Política e Administração
As Administrações Regionais, são órgãos da Administração Direta, vinculadas à Secretaria de Estado das Cidades, observado o disposto no Decreto nº 37.625, de 15 de setembro de 2016, sem prejuízo da orientação normativa e técnica dos órgãos integrantes da estrutura administrativa do Governo do Distrito Federal e da auditoria realizada pelos órgãos competentes, tem por competência representar o Governo do Distrito Federal no âmbito das Regiões Administrativas, supervisionar, fiscalizar e executar programas, projetos e ações governamentais de interesse público em sua jurisdição, em articulação com a Secretaria de Estado das Cidades.[19][20][21]
A Administração Regional do Sol Nascente/Pôr do Sol está situada no endereço SHSN VC 311 / Trecho II Sol Nascente / CEP: 72.236-800 funcionando de segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 14h às 18h
Subdivisões
Atualmente a região administrativa é dividida em 4 regiões: Trecho 1, Trecho 2, Trecho 3 e Pôr do Sol. A divisão do Sol Nascente em trechos ocorreu devido aos primeiros projetos de regularização do local em 2009, quando foi dividido em três trechos, haja vista a grande e rápida extensão territorial. No Trecho 02 há ainda a divisão do trecho entre Etapa 01 e 02, sendo a parte 02 abrangendo as quadras 105 e 209 que apresentam projeto urbanístico aprovado pela CODHAB.
Sol Nascente Trecho 02, ao fundo à esquerda Trecho 03
Infraestrutura
Saneamento
Rua interna no Trecho 01 - Sol Nascente
O Rio Melchior recebe grande parte da descarga pluvial das cidades de Ceilândia e Samambaia por meio de tubos de concreto espalhadas ao longo do rio e afluentes. Por se tratar do rio principal, foi o destino do esgoto doméstico desde o início das décadas de 1965 com a criação das cidades de Taguatinga, Ceilândia e Samambaia, piorando a qualidade da água ano após ano. Mesmo com a implantação da ETE-CAESB Melchior o rio não tem 100% do esgoto tratado, sem contar os despejos clandestinos de esgoto.[22]
Atualmente, o Sol Nascente conta com o Trecho 1 possuindo redes de drenagem e pavimentação concluídas desde junho de 2018, mas algumas localidades ficaram sem obras e foi estipulado novo contrato de obras em vigor desde 2023.
No Trecho 2, 100% da rede de drenagem, pavimentação e dos blocos intertravados estão concluídos, as obras foram suspensas em 2019 foram retomadas em junho de 2021 e concluídas em 2023. Porém algumas áreas ficaram de fora da urbanização por não estarem incluídas na poligonal de estudo.
No Trecho 3, as obras compreendem 71,49% dos serviços de drenagem e 6,08% de pavimentação, foram suspensas em 2019 e estão sob novo contrato de obras desde 2023 em execução.[23][24]
Saúde
UBS 16 do Sol Nascente
Em sua delimitação, o Setor Habitacional Sol Nascente possui apenas 1 equipamento de Saúde, a UBS 16 de Ceilândia, localizada no Trecho 1. Em decorrência do reconhecimento do Sol Nascente como região administrativa somente em 2019, a UBS segue a numerologia dos equipamentos de Saúde de Ceilândia, região administrativa que pertencia até 2019.
O horário de funcionamento da UBS é das 07h às 19h de segunda a sexta, e sábado das 07h às 12h. Em suas dependências, presta os serviços de Atenção Básica, Prontuário de Paciente e Farmácia, além de Práticas Integrativas de Saúde (PIS) com meditação, reiki e yoga. Com relação a equipamentos, possuem Reanimador Pulmonar/ambu para manutenção da vida, além de Equipo e Compressor Odontológico para serviços de Odontologia.[25]
Há um hospital denominado "Hospital Cidade do Sol" que funciona como apoio para o sistema de leitos, o qual dizem ser da região administrativa mas fica localizado em Ceilândia ao lado da UPA da região.
Educação
EC Juscelino Kubitschek de CeilândiaEC Juscelino Kubitschek de Ceilândia
Em 2021, de acordo com dados do PDAD [8](Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios), do total de 83.913 pessoas com cinco anos ou mais que sabem ler e escrever, 79.260 habitantes (94,5%) disseram que sim e 4.653 pessoas (5,5%) afirmaram não saber ler e escrever.
Ao ser questionado sobre a frequência escolar da população entre 4 e 24 anos, dos 35.904 habitantes, 20.543 afirmaram ter frequentado escola pública (57,2%), 11.847 disseram não estar frequentando escola, mas já frequentou (33,0%), 1.411 já frequentou escola particular (3,9%) e 2.104 pessoas disseram nunca ter frequentado a escola (5,9%).
Equipamentos Públicos em Sol Nascente/Pôr do Sol -
Dos que frequentavam creches e/ou escolas, entre 4 e 5 anos, 2.417 frequentavam creches e/ou escolas (64,1%), entre 6 e 14 anos, 11.385 frequentavam escolas (94,5%), e entre os jovens de 15 a 17 anos, 4.655 estavam com frequência escolar regular (82,0%).
Na escolaridade de jovens acima dos 25 anos de idade ou mais, do total entrevistado de 47.666 pessoas, 3.843 afirmaram não ter nenhum grau de escolaridade (8,1%); 10.003 disseram ter fundamental incompleto (21,0%) e 5.710 fundamental completo (12,0%); 4.385 afirmaram ter ensino médio incompleto (9,2%) e 18.668 médio completo (39,2%). Ao serem questionados sobre o ensino superior, 1.869 afirmaram ter superior incompleto (3,9%) e 3.185 superior completo (6,7%).
A região conta com 4 escolas de ensino fundamental (sendo quatro até o 5° ano e uma até o 9° ano) e dois CEPI's (Centro de Educação de Primeira Infância). Há previsão de construção de novas unidades devido a alta demanda escolar que sobrecarrega o sistema educacional.
Segurança Pública e Criminalidade
Segurança Pública em Sol Nascente/Pôr do Sol
De acordo com o mapa gerado pelo QGIS, é possível identificar que dentro da Região Administrativa do Sol Nascente há somente 2 unidades de apoio de segurança pública chefiadas pela PMDF, são eles o 71ª Posto Comunitário Segurança e 74ª Posto Comunitário Segurança. Entretanto essas unidades foram desativadas. Atualmente a localidade é atendida por rondas do 10° e 8° BPM de Ceilândia.
Na pesquisa realizada pela Codeplan - PDAD 2021[8], 14.481 habitantes (50,1%) afirmaram haver existência de policiamento regular.
Social
Restaurante Comunitário do Sol Nascente
No aniversário de 4 anos da região em 14 de agosto de 2023 foi inaugurado o Restaurante Comunitário do Sol Nascente, localizado na Quadra 105 do Trecho 2. O local serve até 3,6 mil refeições diárias, entre café da manhã, almoço e jantar, todos os dias da semana ao custo total de R$ 2. Executada pela Novacap junto com uma empresa contratada, a estrutura conta com salão, cozinha industrial, área de preparo de sucos, sobremesas, carnes e saladas, armazenamento de alimentos, câmara de resfriamento e congelamento, administração, sala de nutrição, depósito de materiais de limpeza, banheiros públicos, vestiários, caldeira, central de GLP, Casa de Bomba, lixeira, depósitos e bicicletários.
Habitação, serviços e comunicações
O Sol Nascente contava, em 2021, com 29.114 domicílios, deste total, 20.832 próprios já foram quitados, 6.351 eram alugados e 1.169 imóveis foram cedidos. O serviço de abastecimento de energia elétrica é feito pela CEB/Neoenergia, sendo que em 2021, segundo o PDAD 2021[8], 26.574 domicílios (91,6% do total) possuía acesso à rede elétrica e 2.693 utilizam gambiarra (9,2%).
Residencial Parque do Sol - Trecho I Quadra 700Rua interna no Trecho 01 - Sol NascenteResidencial Horizonte - Trecho II Quadra 105
O fornecimento de água e a coleta de esgoto da cidade são feitos pela CAESB e em 2021, havia 29.114 unidades consumidoras, sendo que 27.691 (95,4%) faziam uso da rede geral (CAESB), 16.361 (56,2%) possuem caixa d’água e 1.473 (5,1%) fazem uso de gambiarra para ter acesso ao abastecimento de água.
Referente a coleta de esgoto sanitário, foi verificado que 20.781 (71,6%) dos domicílios estavam ligados à rede geral da CAESB; e 8.841 (30,4%) declararam ter fossa séptica.
O Sol Nascente/Pôr do Sol, assim como várias cidades, apresentou um crescimento desordenado devido a alta demanda de habitação. O desafio da regularização fundiária visa mitigar os efeitos negativos. As quadras 105 e 209 no Trecho 02 e 700 no Trecho 01 foram cruciais no processo, destacando-se pela exceção na ocupação irregular. A Etapa 1 focou na regularização de áreas consolidadas, enquanto a Etapa 2 abordou as quadras livres, buscando celeridade e variedade tipológica. O projeto incluiu prédios mistos para aumentar densidade e diversidade urbana, com atenção para fachadas ativas. Áreas destinadas a equipamentos públicos foram ampliadas para compensar ocupações irregulares e melhorar a mobilidade na região.[26]
Há a previsão de unidades habitacionais também na quadra 704/705 no Pôr do Sol e no Setor Ikeda às margens da BR 070.
Acesso e Transportes
Várias vias dão acesso ao Sol Nascente/Pôr do Sol, dentre elas podem-se destacar:
● BR 070 à noroeste, com rotas para Águas Lindas, Ceilândia em direção ao centro de Brasília;
● VC-311 à sudoeste, que dá acesso para a DF-180, que pode ligar Samambaia e facilitar o caminho até o município goiano de Santo Antônio.
A Região Administrativa possui um terminal rodoviário inaugurado em dezembro de 2023 na Quadra 105 Trecho 02, com linhas para Ceilândia, Estrutural, Águas Claras, Taguatinga e Plano Piloto. O investimento do Governo do Distrito Federal (GDF) é de mais de 4,7 milhões de reais e beneficia mais de 20 mil pessoas da região.
Além das vias principais, a linha de microonibus “Zebrinha” (linha 0.020) conecta o Pôr do Sol à estação de metrôCeilândia Centro, passando pelas vias P 3, Avenida Ronaldo Pereira, Avenida Dom Bosco, Avenida São Francisco de Assis, Via P1, Avenida Elmo Serejo e Avenida Hélio Prates, facilitando o deslocamento local e a integração com o metrô.[27][28][29][30]
Terminal de ônibus do Sol Nascente Trecho 2
O novo terminal rodoviário oferece seis baias de embarque, estacionamento para veículos e motos, salas administrativas, lanchonete, banheiros acessíveis, piso tátil e grades para portas e guichês.[31]
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