Em 1878, Luís Alves de Lima e Silva, Duque de Caxias, presidente do Conselho de Ministros desde 1875, apresentou seu pedido de demissão a D. Pedro II, alegando problemas de saúde. O Imperador, aproveitando o desgaste dos conservadores, após tão longo período no poder, e entendendo a necessidade de novas reformas políticas, chamou então o Partido Liberal para organizar um novo governo, dando início ao "Septênio Liberal".
Domínio liberal
O período se iniciou em 1878, com a ascensão de João Lins Vieira Cansanção de Sinimbu, Visconde de Sinimbu, ao poder. Além da já conhecida alternância fictícia dos partidos no poder, executada por D. Pedro II, a principal razão para a volta dos liberais ao governo, após dez anos no ostracismo, era a necessidade de se reformar o sistema eleitoral de então, introduzindo, pela primeira vez no Brasil, o sufrágio direto.
Imagem comemorativa à "Lei Saraiva", aprovada pelo Gabinete Saraiva em 1881.
Sinimbu, porém, falhou na tentativa de aprovar a reforma no Senado, graças à resistência dos membros conservadores. O projeto, então, recaiu sobre o Conselheiro José Antônio Saraiva, que subiu ao poder em 1880[2]. Saraiva, político experiente e líder tradicional do Partido Liberal, conseguiu aprovar a chamada "Lei Saraiva" – assim batizada em sua homenagem –, reforma eleitoral que introduziu o voto direto no Brasil, proibiu o voto dos analfabetos, tornou o sufrágio facultativo e distrital, ajustou o valor da renda exigida pelo censo (200$000 contos de réis) e disciplinou sua comprovação, incluiu nominalmente não-católicos, estrangeiros e libertos no sistema, secularizou o processo eleitoral, fortaleceu o parlamento e parte do eleitorado urbano, isentando da exigência de renda amplos setores de classe média, além de introduzir o primeiro modelo obrigatório de Título de Eleitor do país e fazer tentativas em direção ao voto secreto. A medida foi recebida com entusiasmo, embora, com a exclusão dos analfabetos, tenha havido um corte de quase 90% do eleitorado.
Em 1883, subiu ao poder o conselheiro Lafayette Rodrigues Pereira, nome polêmico do partido, pois havia sido signatário do Manifesto Republicano de 1870, abandonando o movimento e reconciliando-se com a monarquia. Em seu breve mandato, a escravidão foi abolida nas províncias do Amazonas e do Ceará. Seu apoio inicial gerou críticas entre os setores escravocratas da sociedade brasileira, assim como sua vacilação posterior em relação ao tema gerou descontentamento entre os abolicionistas, causando a queda de seu gabinete.
Em 1884, Manuel Pinto de Sousa Dantas formou gabinete, incumbido de encaminhar o fim definitivo da escravidão no Brasil. O senador apresentou o chamado Projeto Dantas, que previa a libertação de todos os escravizados com mais de 60 anos de idade e a proibição do tráfico interprovincial, além de uma espécie de reforma agrária que assentasse os libertos em colônias agrícolas e a fixação da abolição definitiva para o dia 31 de dezembro de 1889, sem indenização aos antigos proprietários. A proposta foi rechaçada pela oposição conservadora no parlamento e acabou por derrubar Dantas do poder.
Em 1885, assumiu o poder novamente o Conselheiro Saraiva, dessa vez incumbido de aprovar um projeto emancipacionista mais moderado que o apresentado por seu antecessor. Embora tenha redigido um novo projeto e conquistado o apoio nominal do parlamento, Saraiva foi derrubado no mesmo ano, graças a uma crise em seu gabinete, assumindo em seu lugar João Maurício Wanderley, Barão de Cotegipe, membro do Partido Conservador, que aprovou a chamada "Lei dos Sexagenários", também conhecida como "Lei Saraiva-Cotegipe", libertando os escravizados com mais de 60 anos de idade (mediante indenização aos antigos proprietários) e terminando, assim, com o domínio liberal.
Ministro da Guerra:Manuel Luís Osório, Marquês do Herval; Eduardo de Andrade Pinto; João Lins Vieira Cansanção de Sinimbu; João Lustosa da Cunha Paranaguá, 2.º Visconde de Paranaguá.
Ministro da Agricultura, Comércio e Obras Públicas: João Lins Vieira Cansanção de Sinimbu.
↑Antes de deixar o poder, o Gabinete Sinimbu conseguiu aprovar, em 1879, o Decreto nº 7.247, conhecido como a "Reforma Leôncio de Carvalho", que deu liberdade de ensino às escolas primárias e secundárias do Império. A medida levou ao surgimento de instituições de ensino protestantes e positivistas, embora o analfabetismo continuasse generalizado.
Bibliografia
HOLANDA, Sérgio Buarque de (2004). História Geral da Civilização Brasileira - Volume 5 (8ª edição). Rio de Janeiro: Bertrand Brasil. p. 132.
HOLANDA, Sérgio Buarque de (2004). História Geral da Civilização Brasileira - Volume 7 (8ª edição). Rio de Janeiro: Bertrand Brasil. p. 280.
CARVALHO, José Murilo de (2018). Cidadania no Brasil: o longo caminho (24ª edição). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira. pp. 44–46.
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