O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI)[1] foi um programa instituído pelo Governo Federal do Brasil através do Decreto 6 096, de 24 de abril de 2007.[2] Apresenta-se como uma das ações[3] do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE),[4] do Ministério da Educação (MEC), lançado no mesmo período, com o objetivo de duplicar a oferta de vagas no ensino superior no Brasil. Foi concluído oficialmente em 2012.[5]
Objetivo e Diretrizes
Conforme especificado no artigo 1 do Decreto 6 096/2007, o REUNI tem, por objetivo:
criar condições para a ampliação do acesso e permanência na educação superior, no nível de graduação, pelo melhor aproveitamento da estrutura física e de recursos humanos existentes nas universidades federais.
O Programa definiu 6 diretrizes para as universidades cumprirem esse objetivo:
- Redução das taxas de evasão, ocupação de vagas ociosas e aumento de vagas de ingresso, especialmente no período noturno;
- Ampliação da mobilidade estudantil, com a implantação de regimes curriculares e sistemas de títulos que possibilitem a construção de itinerários formativos, mediante o aproveitamento de créditos e a circulação de estudantes entre instituições, cursos e programas de educação superior;
- Revisão da estrutura acadêmica, com reorganização dos cursos de graduação e atualização de metodologias de ensino-aprendizagem, buscando a constante elevação da qualidade;
- Diversificação das modalidades de graduação, preferencialmente não voltadas à profissionalização precoce e especializada;
- Ampliação de políticas de inclusão e assistência estudantil; e
- Articulação da graduação com a pós-graduação e da educação superior com a educação básica.
Universidades no REUNI
Em 2007, ano de criação do REUNI, todas as universidades federais em funcionamento no país aderiram ao Programa.[6][7][8] As universidades submeteram seus respectivos plano de reestruturação e estimativa orçamentária para avaliação e aprovação do MEC.[9][10][11][12][13][14][15][16] Existiam, neste ano, 54 instituições federais, sendo que uma delas, a Universidade Federal do ABC (UFABC), havia sido criada, em 2005, já adotando as inovações preconizadas pelo REUNI.[17]
Financiamentos do REUNI
As universidades federais que aderiram ao REUNI receberam recursos financeiros do MEC para o cumprimento de seus respectivos planos de reestruturação.[18][19][20] O primeiro ano de implantação do programa contou com investimento de 415 milhões de reais.[21] Os recursos visavam à construção e melhorias da infraestrutura, compra de bens e serviços e despesas de custeio e pessoal relacionados ao plano de reestruturação.[22]
Controvérsias
O REUNI foi alvo de manifestações e ocupações em várias universidades do país. Os estudantes exigiam democracia e maior envolvimento da comunidade acadêmica na discussão do programa.[23][24][25][26][27]
Referências
