A pena de morte é uma pena legal no Vietnã permitida para uma variedade de crimes.
Características
Vinte e nove artigos do Código Penal permitem a pena de morte como uma punição opcional. As execuções foram realizadas por pelotão de fuzilamento com sete policiais, onde os prisioneiros eram vendados e amarrados a estacas. O fuzilamento foi substituído por injeção letal em novembro de 2011, depois que a Lei de Execução de Julgamentos Penais (no artigo 59 (1)) foi aprovada pela Assembléia Nacional.[1][2] As drogas usadas para executar prisioneiros são produzidas internamente.[3] A primeira execução realizada por injeção letal foi de Nguyen Anh Tuan, condenado por assassinar Bui Thi Nguyet, funcionária de um posto de gasolina, em 6 de agosto de 2013.[4]
Em novembro de 2015, foi aprovada uma revisão do Código Penal que reduziu severamente a pena de morte. De acordo com os novos regulamentos, que entraram em vigor em 1º de julho de 2016, a pena de morte foi abolida para sete crimes: rendição ao inimigo, ordem oposta, destruição de projetos de importância à segurança nacional, roubo, posse de drogas, apropriação de drogas, produção e comércio de comida falsa. Além disso, aqueles com 75 anos ou mais são isentos e os funcionários condenados por acusações de corrupção podem ser poupados se pagarem pelo menos 75% dos lucros obtidos ilegalmente.[5]
A pena de morte não pode ser aplicada a menores infratores, gestantes e lactantes com menos de 36 meses de idade no momento em que o crime foi cometido ou julgado. Esses casos são comutados para prisão perpétua.[6]
Entre 6 de agosto de 2013 e 30 de junho de 2016, o Vietnã executou 429 pessoas.[3] 1.134 pessoas foram condenadas à morte entre julho de 2011 e junho de 2016. O número de pessoas no corredor da morte não é conhecido.
Crimes com pena de morte no Vietnã
De acordo com o Código Penal, os capítulos a seguir contêm os artigos relevantes que se aplicam à pena de morte.
Artigos do código penal com pena de morte [6]
| Capítulos
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Artigos
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| XIII - Crimes de violação da segurança nacional
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108, 109, 110, 112, 113, 114, 115
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| XIV - Crimes de violação da vida, saúde, dignidade e honra humana
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123, 141, 142
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| XV - Crimes de violação das liberdades democráticas dos cidadãos
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Nenhum
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| XVI - Crimes de violação de direitos de propriedade
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168, 174
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| XVII - Crimes de violação dos regimes de casamento e família
|
Nenhum
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| XVIII - Crimes de infração à ordem de gestão econômica
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188, 190, 203
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| XIX - Crimes relacionados ao meio ambiente
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Nenhum
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| XX - Crimes relacionados a narcóticos
|
248, 249, 252
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| XXI - Crimes de infração à segurança pública, ordem pública
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282, 299
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| XXII - Crimes de infração por ordem administrativa administrativa
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Nenhum
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| XXIII - Crimes relacionados à posição
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353, 354, 364
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| XXIV - Crimes de violação de atividades judiciais
|
Nenhum
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| XXV - Crimes de violação dos deveres e responsabilidades do pessoal do Exército
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395, 399, 401
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| XXVI - Crimes de minar a paz contra a humanidade e os crimes de guerra
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421, 422, 423
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Referências
Ligações externas
