Pena de morte na Costa Rica

A pena de morte foi abolida na Costa Rica em 1877.^[1]A Costa Rica foi um dos muitos países a abolir a pena de morte em 1882.^[2]A Costa Rica foi um dos três países a abolir a pena de morte para todos os crimes logo no início do século XX. Em 7 de novembro de 1969, a Costa Rica participou da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.^[3]A Costa Rica e os Estados Unidos assinaram um acordo de extradição em 10 de novembro de 1922 referente à pena de morte.^[4]O Ministro de Relações Exteriores da Costa Rica declarou "que se entende que o governo dos Estados Unidos da América garante que a pena de morte não será aplicada aos criminosos entregues pela Costa Rica aos Estados Unidos por qualquer um dos crimes enumerados no referido tratado ".

Referências

1. «The Death Penalty Worldwide». InfoPlease (em inglês). Consultado em 19 de junho de 2019 
2. Reding. «Costa Rica: Democratic Model in Jeopardy». World Policy Journal. 3: 301–315. ISSN 0740-2775. JSTOR 40209016 
3. Thomas Buergenthal, "The American Convention on Human Rights: Illusions and Hopes," Buffalo Law Review 21, no. 1 (Fall 1971): 121-136
4. Reeves, J.S. “Extradition Treaties and the Death Penalty.” American Journal of International Law 18, no. 2 (1924): 298–300. doi:10.2307/2188397.

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