Embora seja chamada de nobreza, não houve um enobrecimento por parte de Napoleão, senão uma distribuição de recompensas sob a forma de títulos.[1] Em 1814, à ocasião da Primeira Restauração, as pessoas que foram condecoradas por Napoleão foram reconhecidas[2][3] como "nova nobreza" pelo rei Luís XVIII no artigo 71 da Carta Constitucional de 4 junho de 1814.
Em 1804, aparecem as primeiras criações de títulos de príncipe na família imperial. Em 1806, são criados títulos de duque; e, em 1808, os de conde, barão e cavaleiro.
Anne Sandrine de Luca, em sua tese de doutorado sobre a história do direito e das instituições, considera que a "nobreza do império é um fenômeno jurídico antes de ser um fenômeno social.".[4] Eis atos legislativos:
O artigo 3 do senado-consulto do dia 14 de agosto de 1806 atribui ao Imperador a faculdade de outorgar títulos.[5]
Um decreto do Imperador do dia 1º de março de 1808 confirma a criação de títulos imperiais.[6] Um segundo decreto do mesmo dia organizou a formação de morgados atrelados aos títulos[7] e a criação de um Conselho do Selo dos Títulos encarregado de instruir todas as questões relativas aos títulos e morgados, bem como de selar e expedir as cartas patentes necessárias.[8]
Tais títulos não constituíam uma ordem social, nem dispunham de privilégios. No plano jurídico, a nobreza, enquanto ordem social privilegiada, foi abolida em 1790[9], exceto pelo morgado (que era necessário para que o título pudesse passar para herdeiros sucessivos). O morgado era um conjunto de bens fundiários ou de rendas imóveis e inalienáveis que produziam uma renda fixa cujo montante era proporcional ao grau de importância do título de distinção. Escapava à partilha de herança, e era transmitido junto com o título, segundo as regras de sucessão de descendência direta e legítima, natural ou adotiva, seguindo a primogenitura masculina.[10].
O decreto de 1º de março de 1808, concernente aos títulos dados pelo imperador, menciona os "títulos" (príncipes, duques, barões e cavaleiros) dados aos "titulares", mas não contém a palavra "nobreza".[6].
Composição
A nobreza imperial foi constituí por 22,5% de nobres do Ancien Régime (proporção que chega a até 40% a partir da categoria dos condes), 58% de burgueses e 19,5% oriundos do das classes populares, através do Exército.[11].
Ao todo, cerca de 3.300 títulos foram outorgados em recompensa por bravura militar e serviço civil: 34 príncipes e duques, 417 condes, 1.550 barões e 1.317 cavaleiros.
E. Campardon fez uma Lista dos nobres do Império em 1889, que Jean Tulard publicou com correções em 2003, na obra de título Napoléon et la noblesse d’Empire[12].
Hierarquia
Hierarquia nobiliárquica do Império Napoleônico
Cavaleiro
Barão
Conde
Duque
Príncipe
No interior desse grupo, a hierarquia dos títulos outorgados a certos indivíduos em função de seu pertencimento à família imperial, de sua graduação no exército ou de sua carreira administrativa (seja civil ou religiosa) replica a da antiga nobreza:
O título de príncipe destina-se aos membros da família imperial e a certos ministros de Estado ou marechais;
O título de duque do Império atribui-se aos principais dignitários, aos ministros de Estado e aos marechais;
O título de conde do Império, obtido pelos ministros, senadores, arcebispos, conselheiros do Estado e o presidente do Corpo Legislativo;
O título de barão do Império foi outorgado ao presidente da Corte de Contas, aos abades, aos deputados, prefeitos de 37 "boas cidades" e a numerosos generais;
O título de cavaleiro do Império é mais baixo da hierarquia. O cavaleiro possuía o primeiro grau de nobreza sem dever, ao mesmo tempo, ser titular da Legião de Honra. De 1808 à 1814, 1.600 títulos de cavaleiro foram criados.
As funções enumeradas permitem uma obtenção como que automática do título. Essa nobreza é sobretudo uma nobreza de serviço, em grande maioria constituída de militares (67,9 %), aos quais se juntavam funcionários (22 %) e nobres do Ancien Régime. Essa nobreza não foi abolida pela seguinte, mas desaparece progressivamente por razões naturais, em razão do grande número de militares que a compunham.
Príncipes
Além dos membros da Família Imperial — Napoleão II, feito rei de Roma, prince impérial; de os outros príncipes franceses que se beneficiavam de diversos reinos e principados submissos ao Império, que tinham um estatuto jurídico próprio[13]·[14], e além dos príncipes Grandes Dignitários (cujo título se atrelava à dignidade), distinguem-se duas categorias de príncipes hereditários:
Os príncipes soberanos, que se tornaram súdidos franceses, mas permaneceram verdadeiros chefes de Estados e receberam um principado vassalo do Império em 1806. São três.
Os príncipes do Império, beneficiários de títulos de vitória outorgados pelo imperador após expedições militares a quatro marechais.
Príncipe herdeiro da Suécia (e súbdito sueco) em 5 de novembro de 1810 por adoção do Rei Carlos XIII da Suécia (ao qual sucederá em 1818 como Rei da Suécia e da Noruega. Seus descendentes ainda reinam na Suécia.). Principado de Pontecorvo foi devolvido a Napolão, que deveria outorgar a soberania ao seu herdeiro Lucien Murat[16].
Príncipe de Talleyrand a 6 de dezembro de 1814 por decreto de Luís XVIII. Principado de Bénévent restituído em 1815 à Santa Sé, mas Talleyrand permaneceu príncipe (entre outros títulos[17]) por causa do decreto de 1814[15]·[18]. Título de príncipe de Talleyrand extinto com o único titular em 1838.
↑Anne Sandrine de Luca, La noblesse du Premier Empire français, l’identité nobiliaire réinventé, Thèse de droit, Université de Perpignan, 2006, page 90 (PDF).
↑Frédéric Bluche, Le bonapartisme: aux origines de la droite autoritaire (1800-1850), Nouvelles Editions Latines, 1980, page 69.
↑Thierry Lentz, Nouvelle histoire du Premier Empire: Tome 1, Napoléon et la conquête de l'Europe (1804-1810), Fayard 2002, page 348, note de bas de page n°1(lire en ligne).
↑« La lettre du Tribunal administratif de Paris - N° 21 », novembre 2009, p. 4 : Vérification des titres de noblesse - Titre de prince attribué par les anciennes lois constitutionnelles aux membres des familles régnantes - Compétence des autorités républicaines pour se prononcer sur la demande de vérification de ce titre - Absence - Titre de noblesse - Absence : « Les lois constitutionnelles de 1875 ayant rétabli la République, le titre de prince attribué aux membres des familles régnantes, éventuellement appelés à l’exercice de la fonction de chef de l’État, dans l’ordre de l’hérédité propre à chaque dynastie, n’a, dès lors, plus d’existence légale. Aucune autorité de la République ne dispose donc du pouvoir d’attribuer, reconnaître, confirmer ou vérifier le titre de prince attribué aux membres des familles ayant régné en France. Le titre de prince attribué par les anciennes lois constitutionnelles à tous les membres de la famille régnante, qui était une qualification politique, les faisant participer à l’exercice de la souveraineté, ne relève aucunement de la procédure de vérification des titres instituée par les dispositions de l’article 7 du décret du 8 janvier 1859, complétées par celles du décret du 10 janvier 1872. Cette qualification princière se distingue, ainsi, des titres de noblesse, personnels et héréditaires, attribués par des actes administratifs de l’autorité souveraine avant l’instauration de la République, qui peuvent être vérifiés par le garde des sceaux, ministre de la justice, et qui constituent une propriété familiale dont la transmission est régie par l’acte administratif les ayant conférés. » TA Paris, 7e section, 1re chambre, no 0614591, Napoléon, 25 juin 2009. Rappr. CE, 6 décembre 2002, 185836, de Coux, Rec.p. 448.
↑ abConformément à l'article 71 de la Charte constitutionnelle du 4 juin 1814, octroyée par Louis XVIII.
↑Principado de Pontecorvo restituído em 1815 à Santa Sé, mas o título de príncipe continua, a título de cortesia: o filho mais velho do chefe da Casa de Murat é o atual Príncipe Murat.
↑Em particular, aquele de Duque de Talleyrand, outorgado em 1817 por Louis XVIII.
↑Talleyrand negociou, ademais, importantes compensações (Cf. notamment l'article consacré au titre de duc de Dino).
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