Meirinho-mor era o magistrado que representava o Rei de Portugal e nomeado por ele como encarregado de aplicar a Justiça e fiscalizar sua aplicação nas terras senhoriais, superintendia na Justiça e administração local de uma comarca portuguesa, tinham como função executar prisões, citações, penhoras e mandados judiciais[1]. Era coadjuvado pela figura do Meirinho.[2] Suas funções eram idênticas ao do Xerife, diferindo em que enquanto o Meirinho-mor era um cargo de nomeação da Coroa Portuguesa, o Xerife assim como o Juiz de Paz é eleito pelo povo.
Como designação dessa função, o termo substituiu o de Terratenente e foi, mais tarde, substituído pelo de Corregedor. Esse termo foi também aplicado a um dos principais oficiais da Coroa Portuguesa.[3]
No fim, era como se descrevia o Oficial de Justiça durante a Idade Média portuguesa.[4]
No Brasil do século XVI, os capitães-mores, como sendo oficiais magistrados que governavam uma comarca ou uma capitania territorial[5], tinham também como uma das funções e designações o de Meirinho-mor; Leonardo Pataca, personagem do livro Memórias de um Sargento de Milícias é um Meirinho.
Em 22 de setembro de 2020, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, decidiu que, apesar da incongruência histórica e funcionais entre as figuras do Meirinho e do Oficial de Justiça, a utilização do vocábulo Meirinho em referência aos Oficiais de Justiça, "por si só, não possui conotação pejorativa, depreciativa nem desqualificadora da função exercida."[6]
Referências
Ver também
Ligações externas
