Registro fotográfico do Paço Municipal na década de 1970
Em 19 de março de 1971, o prefeito Antônio Simões inaugurou o Paço Municipal, batizando-o com o nome de Arthur Gonçalves de Souza Junior, primeiro prefeito da cidade, falecido em 1967. Antes da atual sede (Rua Miguel Prisco, 288), o gabinete funcionou na Rua Bonsucesso, 12 (de 1955 a 1966)[4] e na Avenida Santo André, 260 (de 1966 a 1971).[5] Em 1989, foi transferido para a Chácara Pérola da Serra, à Rua Diamantino de Oliveira, 220, ficando ali até o começo de 1993, quando retorna para o Paço Municipal. Em 1996, é transferido para o Centro Cultural, Educacional e de Esportes Ayrton Senna da Silva, ficando ali até 2007, quando retorna ao Paço Municipal, na Rua Miguel Prisco.
Licenciou-se do cargo para se candidatar a Deputado Estadual em 1962 pelo PST (Partido Social Trabalhista), com número de urna 2634, mas não se elegeu. Obteve 2865 votos no pleito de 07 de outubro de 1962.[6]
Em 1979, no contexto da reabertura política, o pluripartidarismo foi retomado no Brasil pela Lei Federal nº 6.767, de 20 de dezembro de 1979.[12]Um ano depois, o mandato dos prefeitos e vereadores em todo o Brasil foi estendido pela Emenda Constitucional nº 14, de 11 de setembro de 1980.[13](ver nota 2). Em 1982, Grecco renunciou ao cargo para concorrer a Deputado Estadual, obtendo 6.985 votos, não se elegendo ao cargo.[14]
Homenagem
Dá nome ao antigo Parque Municipal Pérola da Serra[15]
As eleições inicialmente programadas para 04 de outubro foram adiadas para 15 de novembro em virtude da pandemia de COVID-19.[19]O mandato de Clovis Volpi foi cassado por decisão do TSE, em 20 de setembro de 2022.(ver nota 4)
1 - Mandatos abreviados pelo AI-11 (Santinho Carnavale e Antônio Simões)
Após as manifestações estudantis de 1968, que visavam a derrubada da ditadura, foi baixado o AI-5, que consolidou a chamada linha-dura no poder e cassou os direitos políticos de todos os opositores ao regime. Em agosto de 1969, na esteira desses acontecimentos, foi editado o AI-11, que convocou novas eleições municipais para prefeito, vice-prefeito e vereadores em todo o Brasil. A ideia da ditadura era sufocar os municípios e evitar o fortalecimento da oposição ao regime. As eleições previstas para 1970 foram antecipadas para 30 de novembro de 1969 e Santinho Carnavale, eleito pelo voto em 15 de novembro de 1966, se viu forçado a encerrar o mandato em 31 de janeiro de 1970. Por determinação dos artigos 2º e 3º do mesmo Ato Institucional, Antônio Simões, seu sucessor, também foi obrigado a cumprir um mandato menor, ficando no cargo até o dia 31 de janeiro de 1973.[23]
2 - Mandatos estendidos por Emenda Constitucional (Luiz Carlos Grecco e Valdírio Prisco)
Em 1980, no contexto da reabertura política, os mandatos dos prefeitos eleitos em 1976 foram estendidos pela Emenda Constitucional nº 14, de 11 de setembro de 1980, que determinava a sua prorrogação até 31 de janeiro de 1983.[13] Já os prefeitos eleitos em 15 de novembro de 1982 tiveram seus mandatos estendidos pela Emenda Constitucional n. 22, de 05 de julho de 1982, com encerramento em 31 de dezembro de 1988.[16]
3 - Reeleição para prefeito
Maria Inês Soares foi a primeira prefeita da história de Ribeirão Pires a se beneficiar do direito à reeleição. O dispositivo foi criado pela Emenda Constitucional n.º 16, de 04 de junho de 1997.[17] Obtendo êxito nas urnas em 2000, Maria Inês renovou seu mandato por mais quatro anos e ficou no cargo até 31 de dezembro de 2004.
4 - Cassação e absolvição de Clovis Volpi
Em virtude da cassação da chapa de Clovis Volpi, em 20 de setembro de 2022,[24] e a consequente vacância do cargo, Luiz Gustavo Pinheiro Volpi, então presidente da Câmara Municipal, assumiu interinamente como prefeito, conforme determinação do art. 45 da Lei Orgânica Municipal.[25] A cassação foi decidida pelo TSE e baseada no art. 1º, I, g, da Lei Complementar 64/1990,[26] que determina a inelegibilidade de candidatos com as contas rejeitadas por irregularidade insanável e em decisão irrecorrível do órgão competente. Em agosto de 2023, Clovis Volpi foi absolvido pela 9ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, que reexaminou sua sentença por improbidade administrativa referente ao exercício de 2012 e lhe abriu caminho para invalidar a cassação do TSE em 2022.[27] Apesar dessa possibilidade, Clovis Volpi optou por não impetrar recurso visando o retorno ao cargo.
5 - Eleições suplementares de 2020 (realizadas em 2022)
Em 11 de dezembro de 2022, pela primeira vez na história do município, foi realizada uma eleição suplementar para Prefeito, conforme Resolução nº 607/2022 TRE-SP.[28] Guto Volpi (PL) elegeu-se com 20.529 votos, 38,54% dos votos válidos, seguido de Gabriel Roncon (Cidadania - anulado sub judice), com 16.880 votos, 31,69% dos votos válidos, e Amigão D'Orto (PSB), com 14.239, 26,73% dos votos válidos. Em novembro de 2023, Guto Volpi foi mantido no cargo de Prefeito após decisão do TSE recusar os recursos do Podemos contra a sua diplomação após as eleições de 11 de dezembro de 2022. Em 2024, o Podemos, o mesmo partido que tentou tirá-lo do cargo, ingressou na coligação do então candidato Guto Volpi, que veio a ser reeleito em 06 de outubro de 2024.[29]
↑(TRE-SP), Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo. «Eleições suplementares». Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo. Consultado em 6 de dezembro de 2023
.jpg)
