O fundo de comércio[1] é uma parte importante de uma empresa. Ele é formado principalmente por coisas intangíveis, mas também inclui alguns aspectos físicos. O fundo de comércio é criado pelo dono da empresa enquanto ela está em funcionamento, geralmente relacionado a economia ou lucros excepcionais. Empresas simples, associações e fundações, que não são consideradas empresas, não têm um fundo de comércio. Mesmo assim, elas podem gerar lucros extras sem que isso seja considerado um fundo de comércio. O valor e o registro contábil do fundo de comércio são feitos usando um método abrangente de avaliação. [2]
Embora não haja um conceito uniforme de fundo de comércio, tem-se reconhecido, segundo consenso geral, que é ele composto de um conjunto de bens incorpóreos que facilitam o exercício da atividade mercantil. No Brasil, por força do cc2002 emprega-se, também, a expressão aviamento para denominar o fundo de comércio.[3]
Definição e elementos
O "fundo de comércio" refere-se a um ativo intangível associado a uma empresa, geralmente relacionado à reputação, clientela, localização, nome comercial e outros elementos que contribuem para a geração de receitas e lucros. Em termos simples, é o valor adicional que uma empresa possui devido a fatores não físicos, mas que contribuem para o seu sucesso comercial. [4]
Os componentes do fundo de comércio podem incluir:
- Reputação da Marca: A boa reputação da empresa pode atrair clientes e manter a lealdade do cliente.
- Localização: Uma localização estratégica pode ser crucial para o sucesso de certos tipos de negócios.
- Clientela: A base de clientes existente e a capacidade de manter relacionamentos positivos com os clientes são aspectos importantes.
- Contratos e Relacionamentos Comerciais: Acordos contratuais vantajosos, parcerias estratégicas e relacionamentos comerciais sólidos podem contribuir significativamente para o fundo de comércio.
- Segredos Comerciais e Know-how: Informações exclusivas e know-how específico do setor podem ser parte integrante do fundo de comércio.
- Processos Operacionais Eficientes: Sistemas e processos internos eficientes podem ser uma fonte de vantagem competitiva. [4]
Ao comprar ou vender uma empresa, o fundo de comércio muitas vezes é avaliado como parte do valor total do negócio. Essa avaliação pode ser um desafio, já que os elementos do fundo de comércio são intangíveis e, muitas vezes, subjetivos. Em Direito Comercial, o fundo de comércio é o conjunto de bens corpóreos (físicos) e incorpóreos (intangíveis) que, reunidos, formam uma unidade econômica organizada para a exploração de uma atividade comercial. Os bens corpóreos são aqueles que podem ser tocados, como mercadorias, instalações, máquinas e equipamentos. Os bens incorpóreos são aqueles que não podem ser tocados, como a marca, a patente, a clientela e a reputação da empresa. O fundo de comércio é um bem autônomo, pois pode ser transferido independentemente dos bens que o integram. Por exemplo, um empresário pode vender o seu fundo de comércio para outro empresário, mesmo que não venda os bens físicos que o integram. O valor do fundo de comércio é determinado pelo mercado, levando em consideração fatores como a localização do estabelecimento, a clientela, a reputação da empresa e o potencial de crescimento do negócio. [5]
No Brasil, o Código Civil de 2002, em seu artigo 1.142, define o fundo de comércio como "o conjunto de bens corpóreos e incorpóreos, organizados, que, reunidos, formam uma unidade econômica ou jurídica, para o exercício da empresa, ou seja, da atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços". O fundo de comércio é importante para a empresa, pois representa o seu valor agregado. É o que permite à empresa ter uma clientela fiel, uma reputação positiva e um potencial de crescimento. O fundo de comércio pode ser transferido por meio de venda, doação ou herança. Na venda do fundo de comércio, o comprador adquire todos os bens corpóreos e incorpóreos que o integram. O fundo de comércio também pode ser objeto de proteção legal. Por exemplo, a marca é um bem incorpóreo que integra o fundo de comércio e é protegida pela Lei da Propriedade Industrial. [5]
Avaliação
A avaliação do fundo de comércio é um processo complexo que requer uma análise abrangente de diversos fatores, tanto intangíveis quanto tangíveis, que contribuem para o valor global de uma empresa. A avaliação do fundo de comércio pode ser feita pelo método holístico.[6]
Além de listar esses componentes, é crucial compreender como cada um deles impacta o desempenho e a posição competitiva da empresa. Isso pode incluir a análise detalhada do valor da marca, a extensão dos relacionamentos com clientes e o valor percebido do conhecimento exclusivo detido pela empresa. [6]
A análise financeira deve ir além dos números do presente, incorporando uma avaliação do histórico de desempenho e a projeção de receitas e lucros futuros. Essa projeção pode ser baseada em tendências históricas, mudanças no mercado ou desenvolvimentos tecnológicos. Examinar o ambiente de mercado é fundamental. As condições econômicas, a dinâmica da concorrência e as tendências do setor podem influenciar significativamente a capacidade da empresa de manter ou aumentar seu valor ao longo do tempo. [6]
Aprofundar a análise dos relacionamentos da empresa pode envolver a avaliação da fidelidade do cliente, acordos estratégicos com fornecedores-chave e a resiliência dessas conexões diante de mudanças no mercado. Considerar não apenas a presença da marca, mas também a percepção da empresa pelos consumidores. A reputação, muitas vezes construída ao longo do tempo, pode ter um impacto duradouro no valor do fundo de comércio. [6]
Avaliar a posição competitiva da empresa em relação aos concorrentes diretos e indiretos é crucial. A liderança de mercado ou a capacidade de inovação podem elevar significativamente o valor do fundo de comércio. Avaliar como eventos específicos, como mudanças regulatórias, avanços tecnológicos ou acontecimentos macroeconômicos, podem influenciar o ambiente operacional da empresa e, por conseguinte, o valor do fundo de comércio. [6]
Explorar mais a fundo as diferentes abordagens de avaliação, compreendendo as nuances de cada método para escolher a melhor abordagem para o tipo de negócio em questão. Destacar a importância do registro adequado do valor do fundo de comércio no balanço patrimonial da empresa, seguindo as normas contábeis apropriadas, garantindo transparência e conformidade. A avaliação do fundo de comércio é uma mistura de análise quantitativa e qualitativa, e é aconselhável contar com a expertise de profissionais qualificados em avaliação de empresas e contabilidade para obter resultados mais precisos e confiáveis. [6]
Ver também
Referências
Bibliografia
- AUTUORI, Luiz. Fundo de Comércio:Locação Comercial . Rio de Janeiro, 1949. Livro OCLC 22946976
- SÁ, Antonio Lopes de. Fundo de Comercio Avaliação de Capital e Ativo: Intangível - Doutrina e Prática, Juruá, Curitiba. 2007. ISBN 978853623885-2
- NEIVA, Raimundo Alelaf. Valor de Mercado da Empresa. São Paulo: Atlas, 1992. OCLC 817619686 ISBN 85-224-2247-8
- HOOG, Wilson Alberto Zappa. Fundo de Comercio Goodwill Em: - Apuração de Haveres - Balanço Patrimonial , Juruá, Curitiba. 2005 OCLC 817188288 ISBN 978-853-622-991-1
Ligações externas
