Ingressou na magistratura em 1961 como Juiz de Direito no Tribunal de Justiça de Sergipe. No mesmo tribunal, exerceu o cargo de Desembargador (1979), Corregedor Geral (1981 – 1982) e presidente (1985 – 1987).[5] Em 1989 foi nomeado ao cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.[6]
Teve uma intensa produção intelectual também como escritor com diversas obras publicadas, com destaque as obras ‘Liberdade: Teoria e Lutas’, sobre o polímata brasileiro Rui Barbosa; e ‘História de uma Polêmica’ (polêmica trilateral - Rui Barbosa, Gumercindo Bessa e Rio Branco).[7]
Faleceu em 02 de julho 2016, na cidade de Brasília, em decorrência de complicações de um procedimento cirúrgico.[10]
Vida pessoal e magistratura
Nascido em 31 de dezembro de 1933, em Estância, litoral sul de Sergipe, Luiz Carlos Fontes de Alencar era filho de Clodoaldo de Alencar e Eurydice Fontes de Alencar. Estudou os primeiros anos da escola primária no Colégio Serrano, localizado no município de Itabaianinha, onde seu pai também era tabelião e escrivão. Posteriormente, mudou-se para o município de Alagoinhas, no Estado da Bahia, para realizar os estudos ginasiais no Ginásio Salesiano.
Em 1953 voltou para Sergipe, onde concluiu o ensino médio no Atheneu Sergipense. Prestou vestibular para Direito na Faculdade de Direito de Sergipe e no segundo ano de curso mudou-se para Recife, onde formou-se em 1958 pela Faculdade de Direito de Recife. Dois anos depois, pela mesma instituição, obteve o título de doutor em Direito.[11][12]
Concluiu o curso de História, em 1957, que na época oferecido pela Campanha de Aperfeiçoamento e Difusão do Ensino Secundário, em Aracaju. Casou com Ilma Santos de Alencar no ano de 1963 com quem teve quatro filhos: Luiz Carlos, Gisela, Moema e Daniela Santos de Alencar.[13]
Além da formação em Direito e História, ainda concluiu o curso de Direito Agrário (1970) e Direito Penal (1971), ambos pela Universidade Federal de Sergipe e o Curso Superior de Guerra, pela Escola Superior de Guerra, Turma Ruy Barbosa, no Rio de Janeiro (1980).
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Ingressou para a Magistratura estadual no ano de 1963 como Juiz de Direito da Comarca de Tobias Barreto. Ainda esteve à frente das comarcas de Maruim, em 1968; Itabaianinha, em 1969, e de Aracaju, 4ª Vara Cível, em 1979, todos no Estado de Sergipe. Ainda em 1979 foi nomeado Diretor da Comarca de Aracaju.[14]
Em 1979, estando a frente da 4ª Vara Cível de Aracaju, foi Membro da Comissão de Organização Judiciária do Estado de Sergipe.[13]
No mesmo ano foi promovido por merecimento a Desembargador do Tribunal do Estado de Sergipe. Assumiu ainda os cargos de Corregedor Geral, no biênio de 1981/1982 e Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, no biênio de 1985/1987.[15]
No Tribunal de Justiça de Sergipe criou o espaço para implantação do Juizado da Infância e Adolescência, que leva o seu nome.[16]
Além disso, foi o responsável pela criação e instalação das Varas de Assistência Judiciária, distribuídas entre os bairros mais pobres de Aracaju, que tinham por objetivo levar a prestação jurisdicional às pessoas mais carentes.[17]
Fontes de Alencar em seu gabinete
Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Sergipe
Integrou o Tribunal Regional Eleitoral durante os anos de 1972/1974 – 1974/1976. Enquanto membro do referido tribunal, integrou a Comissão de elaboração do projeto de Regimento Interno além de ocupar o cargo de Corregedor Regional Eleitoral entre os anos de 1972 a 1974 e de 1975 a 1976.
No ano de 2009, na cidade de Estância, foi inaugurado o Fórum Eleitoral Ministro Luiz Carlos Fontes de Alencar.[18]
Nesta corte, foi presidente da 4ª Turma, no biênio de 1993/1995, Coordenador-Geral da Justiça Federal, no biênio de 1997/1999; diretor da Revista de Jurisprudência do STJ, 2001/2003[20] e integrante da 6ª Turma, 1999/2003.[21]
Além disso, foi membro da Comissão de Jurisprudência e foi o responsável pela criação e implantação da Revista de Jurisprudência do STJ no seu formato eletrônico, instrumento que possibilitou a democratização do acesso aos juristas aos acórdãos do STJ de forma eletrônica.[22]
Com formação em Direito e História, exerceu a docência no ensino básico e superior. Atuou em 1969 como professor de História e Fundamentos Sociais da Educação na Escola Rural Murilo Braga, localizada em Itabaianinha. Foi diretor da mesma instituição.[13]
Foi Professor Adjunto do Departamento de Direito do Centro de Ciências Sociais e Aplicadas da Universidade Federal de Sergipe – UFS, onde lecionou as disciplinas Direito Penal II, Processo Penal Militar, Processo Penal Especial, Processo Penal I e II e Teoria Geral do Processo. Na mesma universidade, integrou o Conselho Universitário como representante da Faculdade de Direito, em 1972, e o Conselho do Ensino e da Pesquisa, em 1974/75/76. Em 1977 foi nomeado Vice-Reitor da UFS, cargo este que ocupou até o ano de 1979. Foi Professor de Processo Penal I e II na Universidade de Brasília – UnB, de 1990 a 1995.[24]
Além da atuação como professor universitário, foi conferencista, presidiu painéis e coordenou trabalhos em diversos congressos; também contribuiu academicamente para instituições na área de História, Direito e Literatura.
Foi membro do Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal; Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe; Instituto dos Advogados do Brasil e Instituto dos Advogados do Distrito Federal.[25]
Produção literária
Além da carreira de magistrado e da atuação como professor universitário, produziu diversos trabalhos literários. Dentre suas obras merecem destaque os livros “História de uma polêmica”, publicado em 2005, que descreve e analisa com teor histórico, literário e jurídico a polêmica trilateral entre Rui Barbosa e Gumercindo Bessa, a partir das decisões de Rio Branco acerca da Questão do Acre, que envolveu a disputa entre a Bolívia e o Brasil pela posse do território acreano;[26] Anotações de Poesia no Centenário da Revista Americana -1909/1919”,[27] em que se manifesta sobre textos poéticos publicados pela Revista durante seus quase dez anos (2010); “Kalevala e outros temas” (2014); e “Liberdade: Teoria e Lutas”,[28] sobre Rui Barbosa (2005).
Prefaciou a obra Menores e Loucos em Direito Criminal de Tobias Barreto (3ªed., Senado Federal, 2003).
Integrou a Academia Sergipana de Letras (1970), cadeira n.º XXVI;[29] a Academia Brasiliense de Letras (2001), cadeira nº XXXV; a Academia de Letras do Brasil (2010), cadeira nº XVI; a Academia de Letras de Brasília (2010), cadeira nº XXIII;[30] e a Academia de Letras e Artes do Planalto, em Luziânia, Goiás (2010), cadeira nº XXXVIII.
Presidiu a Associação Nacional de Escritores – ANE durante os anos de 2009 a 2011, ocasião em que fundou o museu do escritor, em 2010[31][32] e foi vice-presidente entre 2012 e 2016. Presidiu também a Academia de Letras do Brasil - fundada em 1987, nos biênios 2012-2014 e 2014-2016.
Foi autor dos ensaios:Machado de Assis e Adam Mickiewicz (2012); Rui, tradutor de Leopardi (2012); O Gigante da Polônia (2012); De Prosadores e Poetas (2012); Dois Tradutores de Dante Alighieri (2013); O Rosto Perdido, Romance de Almeida Fischer (2013); Hernâni Donato (2013); Santa Luzia de Goiás (2013); O Poeta de Archotes e Orós (2013); Coroa de Sonetos (2013); O Romancista e o Militar (2014); Heroicidade e Poesia (2014); Sonetos e Xilogravuras (2014); Caminhos da Terra Goiá (2014); Kalevala (2014); Santo Souza – I (2014); Santo Souza – II (2015); O Romance e o Quadro (2015); e Um Brasileiro nas Abas do Mar de Atlas – I, II, III, IV e V (2015/2016), publicados no Jornal da ANE – Associação Nacional de Escritores.
Foi o organizador dos fascículos:Rui Barbosa, Bittencourt Sampaio, Silvio Romero, João Ribeiro e Tobias Barreto, da série Autores Brasileiros; e Rebelo da Silva, da série Autores Portugueses, entre 2005 e 2008, do Projeto ‘O Livro na Rua’,[33] antologias brevíssimas de poesias, contos, crônicas e ensaios, com o objetivo difundir a diversidade e a riqueza da literatura de língua portuguesa, da Editora Thesaurus.
Outros trabalhos publicados
A Federação Brasileira e os Procedimentos em Matéria Processual, em 2001;
À Feição de Prefácio, in Magistrados Cearenses no Império e na República de Ademar Mendes Bezerra, em Fortaleza/CE, em 1999;
A Lição de Rui: Crime de Hermenêutica, a Hipérbole do Absurdo (Revista de Direito Renovar, em 2000);
Água do Camaragibe, crítica literária, Maceió, em 2002;
Aqueles Dois Advogados (Revista de Direito Renovar, em 2003);
Como se Prefácio Fora, in Breve Passeio pela História do Direito Brasileiro”, de Carlos Fernandes Mathias de Souza, em 1999; apresentação, in “O Pau Brasil na História Nacional”, de Bernardino José de Souza (edição fac-similar, em 1999);
Constituição Federal de1988 (Juizados de Pequenas Causas, Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Processo e Direito Processual, em 1998);
Crime de Hermenêutica, in Estudos Criminais em Homenagem a Evandro Lins e Silva, em 2001);
Da Competência Originária do Tribunal de Justiça em Habeas Corpus, no ano de 1968;
Discurso aos Bacharéis de Hoje, em 1974;
Embargos no Processo Penal (Separata da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Sergipe n° 13, em 1970);
Estudo Sobre a Situação dos Auxiliares de Ensino, em 1979;
Estudos de Processo Penal, in Constituição Federal de 1988: Dez anos (1988 a 1998) – Coordenação de Antônio Carlos Mathias Coltro;
Os Ratos, crítica literária, em Aracaju - SE (Revista de Aracaju, em 1955);
Preservamento da Informação Forense (Revista de Direito Renovar, em 2001);
Princípio de Independência e Harmonia entre os Poderes e suas Realidade e Tendências (monografia apresentada no final do curso na Escola Superior de Guerra, em 1980);
Procedimentos em Matéria Processual, em 1998;
Procedimentos Estaduais em Matéria Processual e os Feitos da Competência Federal, em 1998;
Processo e Procedimento: Execução Fiscal, em 1998;
Rui e a Pós-Modernidade (Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo, em 2000);
Grã Cruz Ordem do Mérito Aperipê. Estado de Sergipe, 1985;
Homenageado como magistrado e intelectual, recebeu a Comenda Cônego Teofanes de Barros, da Fundação Educacional do Baixo São Francisco, em Penedo, no Estado de Alagoas;
