Escola de Administração Fazendária

 Nota: Para outros significados de ESAF, veja ESAF (desambiguação).

Escola de Administração Fazendária
Organização
Natureza jurídica	Órgão público
Dependência	Ministério da Fazenda
Localização
Sede	Rodovia DF 001, km 27,4 - Jardim Botânico, DF 71686-900
Histórico
Antecessor	Centro de Treinamento e Desenvolvimento do Pessoal do Ministério da Fazenda - CETREMFA
Criação	8 de novembro de 1973 (51 anos)
Extinção	01 de janeiro de 2019
Sítio na internet
www.esaf.fazenda.gov.br (desativado)

A Escola de Administração Fazendária (Esaf) foi o órgão do Ministério da Fazenda brasileiro responsável pelos cursos, treinamentos e capacitação, além da organização de concursos públicos, da Administração Tributária e Aduaneira da União^[1]. Foi extinta pela Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019^[2], após mais de 40 anos de existência.

História

A origem da Esaf remonta a 1945, quando da implantação dos cursos de aperfeiçoamento do Ministério da Fazenda. Esses passaram a constituir, em 1967, o Centro de Treinamento e Desenvolvimento do Pessoal do Ministério da Fazenda - CETREMFA, que se transformou, em 8 de novembro de 1973, na Escola de Administração Fazendária^[3].

A partir da inauguração de sua sede própria, em 28 de julho de 1975, a Esaf passou a contar com um complexo educacional, de linhas modernas e funcionais. Além da sede, no Distrito Federal, em 2018 contava com nove Centros Regionais de Treinamento, localizados nas capitais-sedes de Regiões Fiscais: Belo Horizonte (MG), Belém (PA), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e São Paulo (SP)^[4].

Entre os diversos eventos de treinamento e capacitação fornecidos pela instituição aos servidores públicos, a Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas^[5] era o mais tradicional, tendo chegado à 15ª edição. A Esaf também oferecia cursos gratuitos em diversas áreas, abertos a todo o funcionalismo, organizados exclusivamente por ela ou em parceria com outras instituições de ensino federais.

Com a publicação da MP nº 870, de 1º de janeiro de 2019 (posteriormente convertida na Lei nº 13.844, de 2019)^[6], a Esaf foi oficialmente extinta e sua estrutura incorporada à Escola Nacional de Administração Pública (Enap), que passava a integrar o recém-criado Ministério da Economia.

Em novembro do mesmo ano, devido às medidas de racionalização impostas pela Portaria 424, de 21 de agosto de 2019^[7], do Ministério da Economia, o campus Sede e os Centros Regionais que haviam pertencido à Esaf tiveram suas atividades interrompidas de forma definitiva.

Referências

1. «Escola de Administração Fazendária - Carta de Serviços». Ministério da Fazenda. 1 de fevereiro de 2017 
2. «MPV 870». www.planalto.gov.br 
3. Esaf Institucional
4. «PORTARIA Nº 527, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017 - Imprensa Nacional». www.in.gov.br 
5. «Esaf promove XIV Semana Orçamentária em Brasília». Ministério da Economia 
6. «L13844». www.planalto.gov.br 
7. «PORTARIA Nº 424, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 - DOU - Imprensa Nacional». www.in.gov.br