Empresa Nacional de Administração dos Portos

Empresa Nacional de Administração dos Portos
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Empresa Nacional de Administração dos Portos (Enaport) é uma empresa pública de administração indireta santomense que administra os portos nacionais do país e auxilia na execução da política do sistema portuário santomense. A empresa também usa a marca Porto de São Tomé.[1]

A Enaport administra a licença de terminais para carga e descarga, além de terminal de passageiros dos portos do país.[2]

Está sediada na cidade de São Tomé, no Largo das Alfândegas; seu diretor é Manoel Diogo do Nascimento.[1]

Histórico

A Enaport foi criada pelo decreto-lei nº 3/89 de 20 de março de 1989, vigente a partir do dia 21 de março; a empresa surgiu para centralizar as ações e a gestão dos serviços portuários da nação, que estavam divididos entre a Direcção dos Transportes e Portos e a Direcção das Alfândegas, órgãos atualmente vinculados ao Ministério do Planeamento, Finanças e Economia Azul. Permaneceu recebendo assistência técnica da Direcção dos Transportes e Portos até 31 de dezembro de 1989 quando finalmente ganhou autonomia plena.[3]

A Enaport, que em 2009 chegou a ser responsável pela geração de 70% do orçamento governamental, entrou em recuperação judicial, em 2019, em virtude do alto endividamento, ficando hipotecada por 10 anos.[4] Parte do endividamento se deu após a aquisição de uma embarcação portuguesa chamada "Liberdade", em mal estado e que necessita de constantes reparos.[5]

Operações

Suas operações comerciais se dão em quatro terminais portuários, a saber:[1]

  • Porto de Ana Chaves: situado na cidade de São Tomé, é maior, mais movimentado e de tráfego diverso dentre os portos da nação;
  • Porto de Fernão Dias: é uma ponte-cais no distrito de Lobata;
  • Porto de Neves: basicamente um terminal de receção de combustíveis, no distrito de Lembá;
  • Porto de Santo António do Príncipe: único porto da ilha do Príncipe, distrito do Pagué.

Ligações externas

Referências

  1. a b c «Informação Geral». Enaport. Consultado em 15 de julho de 2020 
  2. «Serviços». Enaport. Consultado em 26 de maio de 2020 
  3. Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe (21 de março de 1989). Decreto-lei nº 3/89 (PDF). São Tomé: Diário da República de São Tomé e Príncipe. p. 20-29 
  4. «Porto de Ana Chaves está hipotecado». Téla Nón. 7 de fevereiro de 2019. Cópia arquivada em 12 de maio de 2020 
  5. «São Tomé and Príncipe buys tugboat in Portugal for the port of Ana Chaves». MacauHub. 4 de novembro de 2015. Cópia arquivada em 21 de abril de 2020 

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