Decreto
Decretos do Novo Plano
Decretos Ptolemaicos
Decretos de Carlsbad
Decreto-lei
Decretos de Beneš
Governar por decreto
Decretos Reais
Decreto legislativo
Decreto legislativo regional
Decreto Imperial n.º 523 de 1847 (Brasil)
Decretos Reais, Vol. 1
Decretos Reais, Vol. 3
Decreto de 2 de Março de 1895
Política de armas do governo Jair Bolsonaro
Decreto contra o Comunismo
Decreto da Guerra até a Morte
Decretos de Pseudo-Isidoro
Decreto de Alhambra
Decreto de Ráfia
Decreto-Lei Federal do Brasil 477 de 1969
Decreto do Incêndio do Reichstag
Decretos Reais, Vol. 2
Decreto de União de 1536
Decreto regulamentar
Decretum Gelasianum
Decreto-Lei Federal do Brasil 3199 de 1941
Decretum de observandis et evitandis in celebratione Missæ
Decreto regulamentar regional
Decreto de Berlim
Decreto de Graciano
Decreto 70/2023
Decreto Leila Diniz
Decreto de Estabelecimento de 1701
Cidades designadas por decreto governamental do Japão
Decreto de Canopo
Decreto de Milão
Decreto Nero
Decreto Feijó
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Decreto eleitoral de 1842
Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas
Decreto Prinetti
Código de Mineração
Decreto de 6 de Agosto de 1892
Decreto sobre prisões, supervisão do promotor e curso de investigação nº 81
Decreto divino
Código de Águas Minerais
Decreto 349
Alê Oliveira
Decreto de casamento de Maria da Inglaterra
Jogos de apostas no Brasil
Atos 15
Lei Dawes
Rei
Ato de União de 1800

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