Declaração de Londres

Conferência dos Primeiros-Ministros da Commonwealth em 1949

A Declaração de Londres foi uma declaração emitida pela Conferência dos Primeiros Ministros da Commonwealth de 1949 sobre a questão da adesão continuada da Índia à Commonwealth of Nations, uma associação de estados independentes anteriormente parte do Império Britânico, após a transição da Índia para uma constituição republicana.

Elaborada pelo estadista indiano V. K. Krishna Menon, a declaração afirmava o acordo dos primeiros-ministros para a permanência da Índia na organização depois de se tornar uma república. Por essa declaração, o governo da Índia expressou sua aceitação do rei como um símbolo da livre associação de suas nações membros independentes e chefe da Commonwealth.^[1]

A declaração tratava apenas da Índia, vista como um caso excepcional, e reafirmava que os outros membros da Commonwealth deviam fidelidade comum à Coroa com uma aceitação inicial do rei como chefe da Commonwealth. No entanto, estabeleceu um precedente de que o republicanismo é compatível com a participação na organização.^[2]

Historia

A declaração declarava em relação à Índia:^[3]

“

O Governo da Índia... declarou e afirmou o desejo da Índia de continuar sendo membro pleno da Comunidade das Nações e sua aceitação do Rei como símbolo da livre associação de suas nações membros independentes e, como tal, o Chefe da Comunidade.

”

Desde então, esta fórmula foi considerada um precedente suficiente para todos os outros países.

A questão havia sido discutida na Conferência de Primeiros Ministros de 1948, cuja agenda foi dominada pelas iminentes decisões de dois estados – Índia e Irlanda – de se declararem repúblicas. Na reunião, o primeiro-ministro indiano Jawaharlal Nehru propôs um Memorando de Dez Pontos sobre o acordo entre a Índia e a Commonwealth. O Comitê do Gabinete sobre Relações da Commonwealth reconheceu que as propostas de Nehru não poderiam constituir uma base para a permanência na Commonwealth, e que uma nova conferência seria necessária.^[4][5]

Em 16 de maio de 1949, durante os Debates da Assembleia Constituinte para a elaboração de uma constituição republicana, Nehru declarou na casa que:^[6]

“

Nós nos juntamos à Commonwealth obviamente porque achamos que é benéfico para nós e para certas causas no mundo que desejamos avançar. Os outros países da Commonwealth querem que permaneçamos lá porque acham que é benéfico para eles. É mutuamente entendido que é vantajoso para as nações da Commonwealth e, portanto, elas se unem. Ao mesmo tempo, fica perfeitamente claro que cada país é completamente livre para seguir seu próprio caminho; pode ser que eles possam ir, às vezes ir tão longe a ponto de romper com a Commonwealth... Caso contrário, além de quebrar as partes más da associação, é melhor manter uma associação cooperativa que pode fazer o bem em este mundo em vez de quebrá-lo.

”

Na conferência seguinte, em abril de 1949, Nehru, procurando acima de tudo evitar a adesão de dois níveis, concedeu um programa de três pontos mais agradável, baseado na cidadania comum da Commonwealth, uma declaração de adesão continuada da Índia e o reconhecimento da monarca em uma capacidade separada do que como monarca. Isso encontrou um acordo geral, particularmente com o novo primeiro-ministro sul-africano Daniel François Malan, e, nos dois dias seguintes, o projeto foi elaborado em um acordo final. Para evitar críticas sobre o abandono da palavra britânica do nome da Commonwealth, Nehru concedeu uma referência à "Comunidade Britânica de Nações" no parágrafo de abertura do documento como uma referência historicamente apropriada.^[4]

O rei George VI foi reticentemente a favor da separação das posições de rei e chefe da Commonwealth, tendo conhecido e gostado de Nehru, mas estava preocupado com os aspectos práticos.^[4] A notícia do acordo foi saudada por todos os que estavam nas bancadas da oposição na Câmara dos Comuns britânica, incluindo Winston Churchill e Clement Davies.^[4] Em contraste, Jan Smuts, que havia sido derrotado por Malan nas eleições gerais sul-africanas no ano anterior e era considerado o segundo estadista da Commonwealth apenas atrás de Churchill, se opôs amargamente.^[7] No contexto sul-africano, com o qual Smuts se preocupava principalmente, o republicanismo foi identificado principalmente com o conservadorismo africânder e com uma segregação racial mais rígida.^[8] A conferência de Londres - preocupada principalmente com a Índia e em algum grau com a Irlanda, que recentemente se declarou não prestou muita atenção às implicações para a África do Sul.

A Índia tornou-se uma república em 1950 e permaneceu na Commonwealth. No entanto, a Irlanda, que estava na mesma situação, tendo aprovado a Lei da República da Irlanda de 1948, declarou-se uma república em 18 de abril de 1949, dez dias antes da declaração e, portanto, deixou a Commonwealth.^[9]

Texto da Declaração

Os Governos do Reino Unido, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, África do Sul, Índia, Paquistão e Ceilão, cujos países estão unidos como Membros da Comunidade Britânica de Nações e devem uma fidelidade comum à Coroa, que é também o símbolo da sua livre associação, consideraram as mudanças constitucionais iminentes na Índia.

O Governo da Índia informou os outros governos da Commonwealth da intenção do povo indiano de que, sob a nova constituição que está prestes a ser adotada, a Índia se tornará uma república independente soberana. O Governo da Índia, no entanto, declarou e afirmou o desejo da Índia de continuar a ser membro pleno da Commonwealth of Nations e sua aceitação do Rei como o símbolo da livre associação de suas nações membros independentes e, como tal, o Chefe da Commonwealth.

Os governos dos outros países da Commonwealth, cuja base de adesão à Commonwealth não é alterada, aceitam e reconhecem a permanência da Índia como membro de acordo com os termos desta declaração.

Assim, o Reino Unido, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, África do Sul, Índia, Paquistão e Ceilão declaram que permanecem unidos como membros livres e iguais da Comunidade das Nações, cooperando livremente na busca da paz, liberdade e progresso.^[10]

Legado

A Declaração de Londres marcou o nascimento da moderna Commonwealth of Nations.^[4]

Referências

1. Brecher cites the negotiations that led to the creation of the modern Commonwealth, Page 20 in Brecher’s India and World Politics: Krishna Menon’s View of the World, Oxford University Press, London 1968.
2. "although it was asserted that the case of India depended upon its own special circumstances, it has inevitably been regarded as having established a precedent. Common allegiance could not, after the Prime Ministers' Declaration of April, 1949, be posited as a fundamental rule of the Commonwealth association, though it is conceived that recognition of the Queen as " Head of the Commonwealth " is, at least for the present, such a rule. The constitutional status of the Members of the Commonwealth other than India was not intended to be changed by the 1949 Declaration; and the words of 1926 and 1931, reciting their " common allegiance to the Crown," were reaffirmed. S. A. de Smith, The Royal Styles and Titles, The International and Comparative Law Quarterly, April 1953, p. 265. JSTOR 755789
3. de Smith, S.A. (1949). «The London Declaration of the Commonwealth Prime Ministers, April 28, 1949». The Modern Law Review. 12 (3): 351–354. JSTOR 1090506. doi:10.1111/j.1468-2230.1949.tb00131.x 
4. Marshall, Peter (1999). «Shaping the 'New Commonwealth', 1949». The Round Table. 88 (350): 185–197. doi:10.1080/003585399108108 
5. «Status of India in the Commonwealth». Documents on Canadian External Relations. Department of Foreign Affairs and International Trade. 6 de junho de 2007. Consultado em 25 de julho de 2007. Cópia arquivada em 15 de abril de 2008 
6. «Constituent Assembly Debates (India)». Delhi: Parliament of India. 16 de maio de 1949. Cópia arquivada em 9 de novembro de 2013 
7. «1949–1999: Fifty Years of a Renewing Commonwealth». The Round Table. 88 (350): 1–27. 1999. doi:10.1080/003585399108072 
8. Muller (1975), p. 508.
9. Book (eISB), electronic Irish Statute. «electronic Irish Statute Book (eISB)». www.irishstatutebook.ie (em inglês). Consultado em 19 de março de 2022 
10. London Declaration