Debates com o Governo

Debates com o Governo são uma prática prevista no Artigo 224.º do Regimento da Assembleia da República, realizada sem dias fixos, mas não mais do que um mês após o último debate, em data fixada pelo Presidente da Assembleia da República, ouvida a Conferência de Líderes, na Assembleia da República, durante a qual o Primeiro-ministro de Portugal e o Governo, alternadamente, respondem a questões de um ou mais deputados de cada grupos parlamentares e deputados únicos em duas rondas.^[1]

História

Os debates com o primeiro-ministro começaram por ser mensais e com o dobro da duração (cerca de 3 horas).

Em 2007, o Parlamento aprovou uma alteração regimental, coordenada pelo então deputado socialista António José Seguro, que substituía os debates mensais por quinzenais. Mas em setembro de 2007, altura em que a reforma entrou em vigor, estava a decorrer a Presidência Portuguesa da União Europeia, por isso, foi acordado com o Governo que a presença quinzenal só seria exigida a partir de janeiro de 2008.^[2]

No entanto, em 2020, o Parlamento aprovou uma alteração regimental, negociada entre o Partido Socialista e o Partido Social Democrata, que terminou com os debates quinzenais, passando o Primeiro-ministro de Portugal a ir à Assembleia da República apenas de dois em dois meses, com duas rondas de perguntas.^[3] Nesse novo formato, o Governo tem de comparecer mensalmente á Assembleia da República, alternando entre a presença do Primeiro-ministro de Portugal sobre política geral, e a presença de um ministro, sobre política setorial.^[1]

Formatos

De acordo com o Artigo 224.º do Regimento da Assembleia da República, a sessão de perguntas desenvolve-se em dois formatos alternados^[1]:

1. Debate com o Primeiro-ministro de Portugal, sobre política geral, seguida da fase de perguntas de um ou mais deputados de cada grupos parlamentares e deputados únicos em duas rondas, sendo dada a prioridade aos partidos não representados no Governo na primeira ronda;^[1]
2. Debate com um membro do Governo, sobre política sectorial, seguida da fase de perguntas de um ou mais deputados de cada grupos parlamentares e deputados únicos em duas rondas, sendo dada a prioridade aos partidos não representados no Governo na primeira ronda.^[1]

Tempos de intervenção

Debate com o Governo sobre política geral

O tempo disponível por cada grupo parlamentar para questionar o Governo sobre política geral é proporcional à sua composição que, atualmente, é a seguinte^[4]:

1.ª Ronda Partido Deputados Tempo Perguntas Respostas Total Partido Social Democrata 79 9 min 9 min 18 min Bloco de Esquerda 19 7 min 7 min 14 min Partido Comunista Português 10 5 min 30 s 5 min 30 s 11 min CDS – Partido Popular 5 4 min 30 s 4 min 30 s 9 min Pessoas–Animais–Natureza 3 3 min 30 s 3 min 30 s 7 min Partido Ecologista Os Verdes 2 3 min 3 min 6 min CHEGA! 1 1 min 30 s 1 min 30 s 3 min Iniciativa Liberal 1 1 min 30 s 1 min 30 s 3 min Partido Socialista 108 9 min 9 min 18 min Subtotal 44 min 30 s 44 min 30 s 89 min

2.ª Ronda Partido Deputados Tempo Perguntas Respostas Total Partido Socialista 108 9 min 9 min 18 min Partido Social Democrata 79 9 min 9 min 18 min Bloco de Esquerda 19 7 min 7 min 14 min Partido Comunista Português 10 5 min 30 s 5 min 30 s 11 min CDS – Partido Popular 5 4 min 30 s 4 min 30 s 9 min Pessoas–Animais–Natureza 3 3 min 30 s 3 min 30 s 7 min Partido Ecologista Os Verdes 2 3 min 3 min 6 min CHEGA! 1 1 min 30 s 1 min 30 s 3 min Iniciativa Liberal 1 1 min 30 s 1 min 30 s 3 min Subtotal 44 min 30 s 44 min 30 s 89 min Total 89 min 89 min 178 min

Debate com o Governo sobre política sectorial

O tempo disponível por cada grupo parlamentar para questionar o Governo sobre política geral é proporcional à sua composição que, atualmente, é a seguinte^[5]:

1.ª Ronda Partido Deputados Tempo Perguntas Respostas Total Ministro 10 min Partido Social Democrata 79 9 min 9 min 18 min Bloco de Esquerda 19 7 min 7 min 14 min Partido Comunista Português 10 5 min 30 s 5 min 30 s 11 min CDS – Partido Popular 5 4 min 30 s 4 min 30 s 9 min Pessoas–Animais–Natureza 3 3 min 30 s 3 min 30 s 7 min Partido Ecologista Os Verdes 2 3 min 3 min 6 min CHEGA! 1 1 min 30 s 1 min 30 s 3 min Iniciativa Liberal 1 1 min 30 s 1 min 30 s 3 min Partido Socialista 108 9 min 9 min 18 min Subtotal 44 min 30 s 44 min 30 s 99 min

2.ª Ronda Partido Deputados Tempo Perguntas Respostas Total Partido Socialista 108 9 min 9 min 18 min Partido Social Democrata 79 9 min 9 min 18 min Bloco de Esquerda 19 7 min 7 min 14 min Partido Comunista Português 10 5 min 30 s 5 min 30 s 11 min CDS – Partido Popular 5 4 min 30 s 4 min 30 s 9 min Pessoas–Animais–Natureza 3 3 min 30 s 3 min 30 s 7 min Partido Ecologista Os Verdes 2 3 min 3 min 6 min CHEGA! 1 1 min 30 s 1 min 30 s 3 min Iniciativa Liberal 1 1 min 30 s 1 min 30 s 3 min Subtotal 44 min 30 s 44 min 30 s 89 min Total 89 min 89 min 188 min

Líderes partidários desde 2007

Legenda de cores

  Partido Socialista

  Partido Social Democrata

  CDS – Partido Popular

  Partido Comunista Português

  Bloco de Esquerda

  Partido Ecologista Os Verdes

  Pessoas–Animais–Natureza

  CHEGA!

  Iniciativa Liberal

  LIVRE

Primeiro-Ministro		Líder da Oposição		Líder parlamentar do partido do Governo		3º partido		4ª partido		5º partido		6º partido		7º partido		8º partido		9º partido		10º partido		Período[6]
	José Sócrates		Pedro Santana Lopes(a)		Alberto Martins		Paulo Portas		Jerónimo de Sousa		Francisco Louçã		Heloísa Apolónia									jan-jun 2008
			Paulo Rangel(b)																			jun 2008- dez 2008
							Jerónimo de Sousa		Paulo Portas													dez 2008-2009
			Manuela Ferreira Leite		Francisco Assis		Paulo Portas		Francisco Louçã		Jerónimo de Sousa											2009-2010
			Miguel Macedo(c)																			2010-2011
	Pedro Passos Coelho		António José Seguro(d)		Luís Montenegro		Nuno Magalhães(e)		Jerónimo de Sousa		Francisco Louçã											2011-2012
											João Semedo											2012-2014
											Catarina Martins
			Eduardo Ferro Rodrigues(f)																			2014-2015
	António Costa		Pedro Passos Coelho		Carlos César		Catarina Martins		Paulo Portas		Jerónimo de Sousa				André Silva							2015-2016
									Assunção Cristas(g)													2016-2018
			Fernando Negrão(h)																			2018-2019
			Rui Rio		Ana Catarina Mendes				Jerónimo de Sousa		Cecília Meireles(i)		André Silva		José Luís Ferreira		André Ventura		João Cotrim de Figueiredo		Joacine Katar Moreira	2019-2020
											Telmo Correia(j)									(k)		2020-2021
													Inês Sousa Real									2021-2022
					Eurico Brilhante Dias		André Ventura		João Cotrim de Figueiredo		Jerónimo de Sousa		Catarina Martins		Inês Sousa Real		Rui Tavares					abr 2022-jul 2022
			Joaquim Miranda Sarmento(l)																			jul 2022-

Notas:

• ↑(a) O líder do Partido Social Democrata era Luís Filipe Menezes mas, em virtude de não ser deputado, o Presidente do Grupo Parlamentar, Pedro Santana Lopes, debatia com o primeiro-ministro.
• ↑(b) A líder do Partido Social Democrata era Manuela Ferreira Leite mas, em virtude de não ser deputada, o Presidente do Grupo Parlamentar, Paulo Rangel, debatia com o primeiro-ministro.
• ↑(c) O líder do Partido Social Democrata era Pedro Passos Coelho mas, em virtude de não ser deputado, o Presidente do Grupo Parlamentar, Miguel Macedo, debatia com o primeiro-ministro.
• ↑(d) Até à sua eleição como Secretário-Geral do Partido Socialista a 23 de julho de 2011, Maria de Belém Roseira debatia com o primeiro-ministro.
• ↑(e) O líder do CDS – Partido Popular era Paulo Portas mas, em virtude de ser Ministro dos Negócios Estrangeiros, o Presidente do Grupo Parlamentar, Nuno Magalhães, debatia com o primeiro-ministro.
• ↑(f) O líder do Partido Socialista era António Costa mas, em virtude de não ser deputado, o Presidente do Grupo Parlamentar, Eduardo Ferro Rodrigues, debatia com o primeiro-ministro.
• ↑(g) Até à sua eleição como Presidente do CDS – Partido Popular a 13 de março de 2016, Nuno Magalhães debatia com o primeiro-ministro.
• ↑(h) O líder do Partido Social Democrata era Rui Rio mas, em virtude de não ser deputado, o Presidente do Grupo Parlamentar, Fernando Negrão, debatia com o primeiro-ministro.
• ↑(i) Apesar de ser deputada, a então líder demissionária Assunção Cristas não tomava parte dos debates.
• ↑(j) O líder do CDS – Partido Popular é Francisco Rodrigues dos Santos mas, em virtude de não ser deputado, o Presidente do Grupo Parlamentar, Telmo Correia, debatia com o primeiro-ministro.
• ↑(k) >Devido à retirada de confiança política à deputada Joacine Katar Moreira, o LIVRE perdeu a representação parlamentar que detinha e Joacine Katar Moreira passou à condição de deputada não inscrita.
• ↑(l) O líder do Partido Social Democrata era Luís Montenegro mas, em virtude de não ser deputado, o Presidente do Grupo Parlamentar, Joaquim Miranda Sarmento, debatia com o primeiro-ministro.

Cobertura dos media

Em Portugal, os debates mensais com o Governo é transmitido ao vivo pelas câmeras instaladas nas Galerias da Assembleia da República, nos canais nacionais de televisão ARTV, RTP3, SIC Notícias, TVI24 e CMTV. Também é transmitido ao vivo pelas estações de rádio nacional Antena 1, TSF, Rádio Renascença e Rádio Observador.

Anteriormente, até à entrada da ARTV no TDT, o debate com o Primeiro-Ministro era transmitido pela RTP2.

Em todo o mundo, os debates mensais com o Governo é transmitidas ao vivo pelo site oficial da Assembleia da República e na RDP Internacional

Ligações externas

• Regimento da Assembleia da República

Referências

1. parlamento.pt. «Regimento da Assembleia da República» (PDF). Consultado em 5 de fevereiro de 2021 
2. Observador (8 de fevereiro de 2017). «Táticas e truques dos partidos em dez anos de debates quinzenais». 8 de fevereiro de 2017. Consultado em 13 de fevereiro de 2020 
3. Rodrigues, Sofia. «Fim dos debates quinzenais foi aprovado mas dividiu PS». PÚBLICO. Consultado em 5 de fevereiro de 2021 
4. web.archive.org https://web.archive.org/web/20201003101034/https://app.parlamento.pt/BI2/. Consultado em 5 de fevereiro de 2021  Em falta ou vazio |título= (ajuda)
5. web.archive.org https://web.archive.org/web/20210127043640/https://app.parlamento.pt/BI2/. Consultado em 5 de fevereiro de 2021  Em falta ou vazio |título= (ajuda)
6. parlamento.pt. «Resultados Eleitorais». Consultado em 13 de fevereiro de 2020