Crime ambiental

Um crime ambiental ou crime de lesa-natureza[1] é um ato ilegal que prejudica diretamente o meio ambiente. Tais atividades ilegais envolvem o meio ambiente, a vida selvagem, a biodiversidade e os recursos naturais. Órgãos internacionais como G8, Interpol, União Europeia, Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Instituto Inter-regional de Pesquisa sobre Crime e Justiça das Nações Unidas reconheceram os seguintes crimes ambientais:

Os crimes ambientais compõe quase um terço dos crimes cometidos por organizações como corporações, parcerias, sindicatos, trusts, fundos de pensão e organizações sem fins lucrativos. É a quarta maior atividade criminosa do mundo e está aumentando de cinco a sete por cento a cada ano.[3] Esses crimes são passíveis de acusação. A Interpol facilita a cooperação policial internacional e auxilia seus países membros na aplicação efetiva das leis e tratados ambientais nacionais e internacionais. A Interpol começou a combater o crime ambiental em 1992.[4]

Custos

Gangues criminosas internacionais e grupos militantes lucram com a pilhagem de recursos naturais e esses lucros ilegais estão aumentando. Terrorismo e guerras civis podem ser desencadeadas como consequência do crime ambiental.[5] De acordo com o PNUMA e a Interpol, em junho de 2016 o tamanho de mercado do crime ambiental é 26% maior do que as estimativas anteriores, de US$ 91 a 258 bilhões, comparado a US$ 70 a 213 bilhões em 2014, superando o comércio ilegal de armas pequenas .[6] Mais da metade desse valor pode ser atribuído à extração ilegal de madeira e ao desmatamento.

Processos pelo TPI

Em setembro de 2016, foi anunciado que o Tribunal Penal Internacional localizado em Haia processará governos e indivíduos por crimes ambientais.[7] De acordo com os Critérios de Seleção de Casos anunciados no Documento de Política sobre Seleção e Priorização de Casos pela ICC em 15 de setembro de 2016, o Escritório dará atenção especial ao julgamento de crimes do Estatuto de Roma cometidos por meio de, ou que resultem em, "inter alia, a destruição do meio ambiente, a exploração ilegal de recursos naturais ou a desapropriação ilegal de terras".[8]

Crime ambiental na União Europeia

Dentro da União Europeia o caminho para uma aplicação efetiva da legislação sobre Crimes Ambientais tem encontrado complicações.[9] Um papel importante é desempenhado pela Diretiva de Crimes Ambientais,[10] um instrumento de 2008 destinado a proteger o meio ambiente através do uso do direito penal. Embora alguns estudos demonstrem que houve um declínio no incumprimento da política ambiental por parte dos Estados-Membros,[11] após mais de uma década desde a publicação da primeira diretiva, no âmbito do Pacto Ecológico Europeu, a Comissão Europeia apresentou um proposta[12] de uma nova Diretiva com o objetivo de fortalecer a aplicação e repressão de crimes ambientais através do uso de definições e sanções mais claras, além das típicas penas de multas e prisão.[13]

Crime ambiental por país

Estados Unidos

Desde que o Escritório de Execução Criminal da Agência de Proteção Ambiental foi fundado em 1982, tem havido um aumento constante no número de crimes ambientais processados.[14] Isso inclui a acusação de empresas que despejaram ilegalmente ou causaram derramamentos de óleo. Em nível federal, a EPA supervisiona as investigações e os processos são normalmente instaurados pelo Departamento de Justiça dos EUA, por meio de sua Seção de Crimes Ambientais e/ou por meio de um dos 94 Ministérios Públicos dos EUA em todo o país.

Em um estudo de caso de 2004, um cilindro de 30 libras de CFC-12 era passível de compra na República Popular da China por 40 dólares e vendida ilegalmente nos EUA por 600 dólares.[15]

Em outro exemplo, em 2000, o promotor imobiliário da Califórnia Eric Diesel foi condenado a 6 meses de prisão e condenado a pagar uma multa de US$ 300.000 por criar uma estrada ilegal nas montanhas de Santa Cruz.[16][17]

Singapura

Como centro comercial, Singapura é suscetível ao contrabando. Em um estudo, Charles W. Schmidt explica como funcionava o fluxo ilegal em 2004 de CFC-12 ilegal da China para os Estados Unidos através de Singapura devido à falta de inspeções e confidencialidade das empresas privadas.[15]

Rússia

As violações das leis de proteção ambiental da Rússia custaram ao país mais de US$ 187 milhões em 2018. Dos quase 23,9 mil crimes ambientais registrados na Rússia em 2018, a esmagadora maioria estava relacionada ao corte ilegal de plantações florestais, com cerca de 13,8 mil casos, e a caça ilegal, com mais de 1,9 mil casos observados.[18]

Aplicação

A aplicação efetiva das leis ambientais é vital para quaisquer regimes de proteção projetados para proteger o meio ambiente. s. As leis e regulamentações ambientais iniciais tiveram pouco ou nenhum efeito dissuasor sobre corporações, indivíduos ou governos. Uma das principais fontes de fracasso da legislação de proteção ambiental dos Estados Unidos foi o caráter civil das ações federais de fiscalização. Sua principal sanção eram multas, que muitas corporações lidavam apenas como um custo para fazer negócios. O direito penal ambiental cobre um terreno mais estreito. Seu núcleo consiste nas disposições criminais de oito leis federais aprovadas principalmente na década de 1970 e alteradas subsequentemente.[19]

Em muitos casos corporações acharam mais rentável continuar a poluir mais do que a lei permitia e pagar multas associadas se condenada. Kevin Tomkins acredita que as corporações tinham um desincentivo para cumprir as leis ou regulamentos ambientais, pois a conformidade geralmente aumenta custos operacionais. Isso foi interpretado como muitas corporações que obedecem às leis ambientais tendo uma desvantagem competitiva. Como resultado da fraca legislação ambiental e da contínua opinião pública adversa em relação à gestão do meio ambiente, muitos governos estabeleceram regimes de fiscalização ambiental que aumentaram os poderes legais dos investigadores ambientais. A inclusão de sanções criminais, aumentos significativos de multas e possível prisão de executivos mudaram a face da aplicação da lei ambiental. Por exemplo, entre 1983 e 1990, o Departamento de Justiça dos EUA garantiu US$ 57.358.404,00 em penalidades criminais e obteve sentenças de prisão para 55% dos réus acusados de crimes ambientais.[20]

Criminologia ambiental

A criminologia ambiental examina as noções de crimes, ofensas e comportamentos lesivos ao meio ambiente e passa a examinar o papel que sociedades, incluindo corporações, governos e comunidades, desempenham na geração de danos ambientais. A criminologia está começando a reconhecer o impacto dos seres humanos no meio ambiente e como as agências de aplicação da lei e o judiciário medem os danos ao meio ambiente e atribuem sanções aos infratores.[21] O crime ambiental não afeta apenas a terra, a água, o ar, afeta também a saúde das crianças.[22]

Referências

  1. S.A, Priberam Informática. «lesa-natureza». Dicionário Priberam. Consultado em 17 de junho de 2023 
  2. Banks, D., Davies, C., Gosling, J., Newman, J., Rice, M., Wadley, J., Walravens, F. (2008) Environmental Crime. A threat to our future. Environmental Investigation Agency pdf
  3. [unep.org]
  4. Interpol (2009) Environmental crime online Arquivado em 2006-03-15 no Wayback Machine
  5. Solheim, E., Need for global action, in: D+C 9 (2016), S. 46.
  6. «UNEP-INTERPOL Report: Value of Environmental Crime up 26%». 4 de junho de 2016 
  7. Vidal, John; Bowcott, Owen (15 de setembro de 2016). «ICC widens remit to include environmental destruction cases». The Guardian. Consultado em 20 de setembro de 2016 
  8. «POLICY PAPER ON CASE SELECTION AND PRIORITISATION» (PDF). icc-cpi.int. Consultado em 20 de setembro de 2016 
  9. Michael Faure, 'The Development of Environmental Criminal Law in the EU and its Member States' [2017] Review of European Community & International Environmental Law 26(2).
  10. |Directive 2008/99/EC of the European Parliament and of the Council of 19 November 2008 on the protection of the environment through criminal law, OJ L 328.
  11. Tanja A. Börzel and Aron Buzogany,'Compliance with EU Environmental Law. The Iceberg is Melting' [2018] Environmental Politics 28(2).
  12. «Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council on the protection of the environment through criminal law and replacing Directive 2008/99/EC» 
  13. |European Commission Questions and Answers on the revised EU Directive on environmental crime
  14. EPA Basic Information on criminal enforcement
  15. a b Environmental crimes: profiting at earth's expense
  16. Big Fine In Hillside Erosion / $300,000 fine over road's collapse
  17. «Metroactive | San Jose | Mud Happens» 
  18. Statista statistics- Environmental crimes by country-Russia
  19. Environmental Crime: The Criminal Justice System's Role in Protecting the Environment By Yingyi Situ, David Emmons Published by Sage Publications, 1999 ISBN 0-7619-0036-5, ISBN 978-0-7619-0036-8
  20. Tomkins, Kevin. Police, Law Enforcement and the Environment [online]. Current Issues in Criminal Justice; Volume 16, Issue 3; March 2005; 294–306
  21. White, R. 2003‘Environmental Issues and the Criminological Imagination’, Theoretical Criminology, 7(4): 483–506.
  22. Firestone, Michael (dezembro de 2016). «Two Decades of Enhancing Children's Environmental Health Protection at the U.S. Environmental Protection Agency». Environmental Health Perspectives. 124 (12): 1823–A236. PMC 5132627Acessível livremente. PMID 27905272. doi:10.1289/EHP1040Acessível livremente  Este artigo incorpora texto de uma publicação, atualmente no domínio público: «erro: parâmetro 'obra' não indicado»

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