As Cortes de Castela-Mancha (castelhano: Cortes de Castilla-La Mancha) são o órgão legislativo da comunidade autônoma de Castela-Mancha, na Espanha. Sua sede encontra-se localizada no antigo Convento de San Gil, em Toledo.[1]
As Cortes são um dos três órgãos que conformam a Junta de Comunidades de Castela-Mancha, junto ao Conselho de Governo e a Presidência da Junta de Comunidades. Atualmente, são formadas por 33 deputados, representantes das cinco províncias que compõem a Comunidade Autônoma.
Desde 2019, a Presidência das Cortes é exercida por Pablo Bellido, do Partido Socialista Operário Espanhol.[2][3]
Base legal
De acordo com o artigo 152 da Constituição espanhola de 1978, nos estatutos de autonomia aprovados "a organização institucional autonómica basear-se-á numa Assembleia Legislativa, eleita por sufrágio universal, com base num sistema de representação proporcional que assegure, ademais, a representação das diversas zonas do território".[4] A existência de um parlamento regional e o exercício do poder legislativo pelo mesmo está, portanto, expressamente previsto na própria Constituição.
A Lei Orgânica 9/1982 sobre o Estatuto de Autonomia de Castela-Mancha consagra este dispositivo constitucional no seu artigo 9, onde dispõe que "As Cortes de Castela-Mancha representam o povo da Região".[5]
Além da Constituição e do Estatuto de Autonomia, as Cortes são regidas por seu próprio regulamento interno.[6]
De acordo com os princípios parlamentares, as Cortes têm duas funções principais: a função legislativa e a função de controle. As condições para seu exercício estão estabelecidas nos Capítulos I e III do Título I do Estatuto de Autonomia.[5]
Eleição
Circunscrições
Divisão de assentos por circunscrição
|
| Lei Eleitoral
|
Albacete
|
Cidade Real
|
Cuenca
|
Guadalajara
|
Toledo
|
Total
|
| Lei Eleitoral de 1986
|
10
|
11
|
8
|
7
|
11
|
47
|
| Lei Eleitoral de 2007
|
10
|
11
|
8
|
8
|
12
|
49
|
| Lei Eleitoral de 2014
|
7
|
7
|
5
|
5
|
9
|
33
|
Presidentes
Referências
