O Conselho Geral da Província de Santa Catarina, como estabelecido na Constituição brasileira de 1824, foi o órgão popular representativo junto à presidência da província. Em 1834 o ato adicional à Constituição substituiu o Conselho Geral da Província pela Assembleia Legislativa Provincial.
A 2ª legislatura (1829 — 1832) era composta de 14 membros:
Bibliografia
- Piazza, Walter: O poder legislativo catarinense: das suas raízes aos nossos dias (1834 - 1984). Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1984.