Conselho Geral Judicial da Mongólia

Emblema do Judiciário da Mongólia

O Conselho Geral Judicial da Mongólia (Mongol: Монгол Улсын Шүүхийн Ерөнхий Зөвлөл, Mongol Ulsyn Shüükhiin Yerönkhii Zövlöl) é um órgão do poder judiciário mongol criado pela Constituição da Mongólia para manter a independência do poder judiciário,^[1][2] representar o Judiciário mongol e aconselhar sobre a seleção e remoção de funcionários da justiça.^[3]

No cumprimento de seu mandato constitucional, o Conselho submete recomendações ao Estado Grande Khural e ao Presidente sobre o estabelecimento e estrutura do sistema judicial, seu pessoal, nomeações e liberação de funcionários judiciais.^[4] Além disso, seleciona e examina funcionários da justiça, atualiza suas habilidades e qualificações por meio de treinamento e distribui orçamentos e controles sobre a despesa de fundos.^[5]

O Conselho tem estado no centro dos esforços de reforma judiciária em curso na Mongólia. Recebeu assistência da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional para melhorar a orçamentação, aumentar a capacidade dos administradores dos tribunais e desenvolver uma base de dados nacional de informação de casos.^[6] O Conselho também ajudou as organizações de ajuda nas tentativas de reduzir a corrupção no sistema judiciário mongol.^[7]

Referências

1. Constitution of Mongolia 1992, art 49(3).
2. Alan J. K. Sanders, 'Mongolia’s New Constitution: Blueprint for Democracy' (1992) 32:6 Asian Survey 506, 518.
3. Constitution of Mongolia 1992, arts 49(4) and 51(2).
4. Jennifer L. Hanson, Nations in Transition: Mongolia (New York: Facts on File, 2004) p. 45.
5. «Supreme Court of Mongolia». 15 de setembro de 2013. Consultado em 6 de novembro de 2018 
6. Heike Gramckow and Frances Allen, Justice Sector Reform in Mongolia: Looking Back, Looking Forward (Washington DC, World Bank, 2011) p. 6.
7. «ШҮҮХИЙН ЕРӨНХИЙ ЗӨВЛӨЛ». www.judcouncil.mn. Consultado em 6 de novembro de 2018 

Ligações externas

• Sítio oficial

• Portal da Mongólia