Centro de Informações sobre a Pena de Morte

Centro de Informações sobre a Pena de Morte
Death Penalty Information Center
Tipo Organização sem fins lucrativos
Fundação 1990
Propósito Informações sobre questões relativas à pena de morte
Sede Washington, D.C.
Sítio oficial deathpenaltyinfo.org

O Centro de Informações sobre a Pena de Morte (CIPM) (em inglês: Death Penalty Information Center, DPIC) é uma organização sem fins lucrativos com sede em Washington, D.C., que tem como foco a divulgação de estudos e relatórios relacionados à pena de morte. Fundado em 1990, o CIPM concentra-se principalmente na aplicação da pena de morte nos Estados Unidos.

O CIPM não assume uma posição formal sobre a pena de morte, mas critica a forma como esta é administrada.[1][2][3] Como resultado, alguns se referiram a ela como uma organização anti-pena de morte.[4][5] De acordo com um promotor pró-pena de morte, o CIPM é “provavelmente o recurso mais abrangente e confiável da Internet sobre a pena de morte”, mas “não faz absolutamente nenhum esforço para apresentar qualquer ponto de vista pró-pena de morte”.[6] No entanto, o premiado Currículo Educacional sobre a Pena de Morte do CIPM inclui uma discussão de argumentos comumente levantados tanto a favor como contra a pena de morte.[7]

Em junho de 2022, no 50º aniversário da decisão da Suprema Corte dos EUA no caso Furman v. Georgia, o CIPM divulgou seu Censo da Pena de Morte, que cobre o período de 1972 a 1º de janeiro de 2021. O banco de dados foi o resultado de um esforço de anos.[8] O Censo da Pena de Morte será atualizado periodicamente, inclui sentenças de morte impostas em tribunais estaduais, federais e militares dos EUA e inclui vários detalhes sobre cada caso.[9]

Equipe e financiamento

Robert Dunham foi o diretor executivo do centro de março de 2015 à janeiro de 2023, sucedendo Richard Dieter. Dieter era diretor executivo desde 1992, quando o diretor original, Michael A. Kroll, renunciou. George H. Kendall, consultor jurídico do escritório de advocacia nacional Squire Patton Boggs, é presidente do conselho de administração. Ele sucedeu David J. Bradford, copresidente do departamento de litígio do escritório de advocacia nacional Jenner & Block, e advogado fundador do Roderick and Solange MacArthur Justice Center, e Michael Millman.

O CIPM recebeu financiamento de diversas fundações filantrópicas americanas. Em 2009, a organização também recebeu financiamento da União Europeia.[10] O CIPM foi classificado entre as principais organizações sem fins lucrativos de justiça criminal pela Philanthropedia.[11]

Relatórios

O CIPM publica um relatório anual sobre a pena de morte,[12] destacando desenvolvimentos e tendências significativos e apresentando as estatísticas mais recentes. O centro também produz relatórios aprofundados sobre diversas questões relacionadas à pena de morte, como arbitrariedade, custos, inocência e raça.[13] Em Novembro de 2018, publicou um importante relatório sobre o sigilo das injeções letais intitulado Atrás da Cortina: Segredo e Pena de Morte nos Estados Unidos (Behind the Curtain: Secrecy and the Death Penalty in the United States).[14] Em Setembro de 2020, publicou um novo relatório sobre raça e pena de morte intitulado Injustiça Duradoura: A Persistência da Discriminação Racial na Pena de Morte nos EUA (Enduring Injustice: The Persistence of Racial Discrimination in the US Death Penalty).[15] A Associated Press descreveu o relatório como “uma lição de história sobre como linchamentos e execuções foram usados na América e como a discriminação se espalha por todo o sistema de justiça criminal. Ele traça uma linha desde os linchamentos antigos — assassinatos fora da lei — onde pessoas negras foram mortas em um esforço para afirmar o controle social durante a escravidão e Jim Crow, e como isso eventualmente se traduziu em execuções ordenadas pelo Estado.”[16]

Lista de Inocência

Em 1993, o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos solicitou assistência ao CIPM na identificação dos riscos de execução de pessoas inocentes. Esse pedido levou à criação da Lista de Inocência do CIPM.[17] O CIPM continuou a atualizar a lista, que, em 1º de fevereiro de 2023, documentava 190 revisões criminais de pessoas que foram condenadas injustamente e sentenciadas à morte.[18] A lista não inclui indivíduos inocentes do homicídio, mas que estiveram envolvidos no crime de alguma forma menor, ou prisioneiros inocentes que, no entanto, se declararam culpados ou não contestaram crimes menores que não cometeram, a fim de garantir a sua libertação da prisão.[19]

Em fevereiro de 2021, o CIPM publicou o Relatório Especial: A Epidemia da Inocência (Special Report: The Innocence Epidemic), analisando as causas e a demografia das condenações e sentenças de morte injustas que levaram às então 185 revisões criminais de condenados à morte desde 1973.[20] O CIPM concluiu que estas condenações capitais injustas ocorreram em 118 condados diferentes em 29 estados diferentes.

Execuções malfeitas

O site do CIPM contém uma página dedicada às execuções nos EUA que os especialistas em pena de morte consideram terem sido “malfeitas”. Isso inclui uma análise estatística do Prof. Austin Sarat do Amherst College, que encontrou 276 execuções entre 1890 e 2010 que Sarat considerou fracassadas. Sua definição de “malfeita” era uma execução que se desviava do protocolo de execução estabelecido de uma maneira que “envolvia problemas ou atrasos imprevistos que causavam, pelo menos indiscutivelmente, agonia desnecessária ao prisioneiro ou que refletiam a incompetência grosseira do carrasco.”[21] A página apresenta uma lista e uma breve descrição de execuções malfeitas na era moderna da pena de morte nos EUA, que incluía 51 exemplos em 1º de março de 2018.

Em 2008, a Suprema Corte dos Estados Unidos ouviu argumentos orais no caso Baze v. Rees, um caso que contesta o coquetel de três drogas usado para muitas execuções por injeção letal. O advogado do réu, Roy T. Englert Jr., criticou a lista fracassada de execuções do CIPM, alegando que a maioria das execuções nela contidas “não envolveu a inflição de dor, mas foram apenas atrasos por problemas técnicos”, como dificuldade em encontrar uma veia adequada.[22] No entanto, a lista também contém casos de prisioneiros que pegaram fogo em execuções em cadeiras elétricas, um prisioneiro gemendo e batendo a cabeça contra um poste de aço em uma execução na câmara de gás realizada por um carrasco bêbado no Mississippi em 1983, e numerosos casos de tosse, espasmos, gemidos e engasgos durante as execuções.[21]

Tanto os juízes da maioria quanto os dissidentes da Suprema Corte dos Estados Unidos citaram dados da página da web do CIPM um total de oito vezes — e em todas as três opiniões — no caso de injeção letal de 2015, Glossip v. Gross.[23]

Referências

  1. ↑ Schulte, Grant (13 de abril de 2017). «Company: Nebraska shouldn't have gotten death penalty drug» [Empresa: Nebraska não deveria ter recebido medicamento para pena de morte]. Lincoln Journal Star (em inglês). Consultado em 5 de setembro de 2017. Cópia arquivada em 5 de setembro de 2017 
  2. ↑ Blinder, Alan (24 de maio de 2017). «Alabama Inmate, 75, Hopes to Dodge Death for an Eighth Time» [Preso do Alabama, 75, Espera Escapar da Morte pela Oitava Vez]. The New York Times (em inglês). Consultado em 5 de setembro de 2017. Cópia arquivada em 5 de setembro de 2017 
  3. ↑ Elinson, Zusha; Reinhard, Beth (8 de junho de 2017). «Effort Expands to Boost Punishment for Police Killers» [Esforço se Expande para Aumentar a Punição para Assassinos de Policiais]Subscrição paga é requerida. The Wall Street Journal (em inglês). Consultado em 5 de setembro de 2017. Cópia arquivada em 5 de setembro de 2017 
  4. ↑ Sherman, Mark. «Three States Accounted For 80 Percent Of Executions in 2014» [Três Estados Foram Responsáveis Por 80 Por Cento Das Execuções em 2014]. The Huffington Post (em inglês). Consultado em 18 de dezembro de 2014. Arquivado do original em 20 de dezembro de 2014 
  5. ↑ Latzer, Barry (27 de outubro de 2010). Death Penalty Cases: Leading U.S. Supreme Court Cases on Capital Punishment [Casos de Pena de Morte: Principais Casos da Suprema Corte dos EUA Sobre Pena Capital] (em inglês). [S.l.]: Elsevier. ISBN 978-0123820259 
  6. ↑ «1000+ Death Penalty Links» [Mais de 1000 Links Sobre Pena de Morte]. The ClarkCounty Prosecuting Attorney (em inglês). Consultado em 5 de setembro de 2017. Arquivado do original em 5 de junho de 2024 
  7. ↑ «Arguments for and Against the Death Penalty» [Argumentos a Favor e Contra a Pena de Morte] (em inglês). Consultado em 1 de julho de 2022 
  8. ↑ «Death Penalty Census Codebook» [Livro de Códigos do Censo da Pena de Morte] (PDF) (em inglês) 
  9. ↑ «Death Penalty Census Database» [Banco de Dados do Censo sobre Pena de Morte] (em inglês). Consultado em 29 de junho de 2022 
  10. ↑ «List of Projects financed under EIDHR» [Lista de Projetos financiados pelo IEDDH] (PDF). Comissão Europeia (em inglês). Consultado em 20 de agosto de 2017. Arquivado do original (PDF) em 11 de agosto de 2011 
  11. ↑ «About Us» [Sobre nós]. Death Penalty information Center (em inglês). Consultado em 9 de agosto de 2019 
  12. ↑ «The Death Penalty in 2022: Year End Report» [A Pena de Morte em 2022: Relatório de Fim de Ano] (PDF). Death Penalty Information Center (em inglês). Consultado em 1 de fevereiro de 2023 
  13. ↑ «Reports» [Relatórios]. Death Penalty information Center (em inglês). Consultado em 5 de setembro de 2017. Cópia arquivada em 5 de setembro de 2017 
  14. ↑ «Behind the Curtain: Secrecy and the Death Penalty in the United States» [Atrás da Cortina: Segredo e Pena de Morte nos Estados Unidos] (PDF). Death Penalty information Center (em inglês). Consultado em 9 de agosto de 2019 
  15. ↑ «Enduring Injustice: The Persistence of Racial Discrimination in the U.S. Death Penalty» [Injustiça Duradoura: A Persistência da Discriminação Racial na Pena de Morte nos EUA] (PDF). Death Penalty information Center (em inglês). Consultado em 29 de outubro de 2020 
  16. ↑ Long, Colleen (15 de setembro de 2020). «Report: Death penalty cases show history of racial disparity» [Relatório: Casos de pena de morte mostram histórico de disparidade racial]. Associated Press (em inglês). Consultado em 15 de setembro de 2020 
  17. ↑ «Innocence and the Death Penalty: Assessing The Danger of Mistaken Executions» [Inocência e a Pena de Morte: Avaliando o Perigo de Execuções Equivocadas]. Death Penalty Information Center (em inglês). 21 de outubro de 1993. Consultado em 5 de setembro de 2017. Cópia arquivada em 5 de setembro de 2017 
  18. ↑ «Innocence Database» [Banco de Dados de Inocência]. Death Penalty Information Center (em inglês). Consultado em 1 de fevereiro de 2023 
  19. ↑ «Additional Innocence Information» [Informações Adicionais Sobre Inocência]. Death Penalty Information Center (em inglês). Consultado em 5 de setembro de 2017. Cópia arquivada em 5 de setembro de 2017 
  20. ↑ «DPIC Special Report: The Innocence Epidemic» [Relatório Especial do CIPM: A Epidemia da Inocência]. Death Penalty Information Center (em inglês). Consultado em 1 de julho de 2022 
  21. ↑ a b «Botched Executions» [Execuções Malfeitas]. Death Penalty Information Center (em inglês). Consultado em 9 de agosto de 2019 
  22. ↑ argumentos orais Baze v. Rees.
  23. ↑ «Glossip v. Gross» (PDF) 

Ligações externas

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